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ID 27197 Jornalismo História do Jornalismo FGV 2024

A imprensa foi trazida para o país por iniciativa oficial em 1808, quando a Corte de D. João VI veio para o Brasil. O primeiro jornal a sair da Impressão Régia em território nacional foi

A a Gazeta do Rio de Janeiro.
B o Correio Braziliense.
C o Jornal do Commercio.
D o Diário Official.
E o O Paiz.
ID 27196 Estatuto da Pessoa Idosa Disposições Preliminares e Prioridades FGV 2024

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/03) destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Ele garante prioridade nos seguintes casos, à exceção de um . Assinale-o.

A Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
B Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
C Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
D Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
E Garantia de acesso à rede de educação para as pessoas idosas iletradas.
ID 27195 Direito Constitucional Índios FGV 2024

O Decreto nº 4.887/2003 regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. De acordo com esse decreto e a jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores sobre povos indígenas e quilombolas, analise as afirmativas a seguir.

I. Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.

II. É inconstitucional lei estadual que autoriza à iniciativa privada a concessão da exploração dos serviços ou do uso de áreas inerentes ao ecoturismo e à exploração comercial de madeireira ou de subprodutos florestais, mesmo que respeite a legislação ambiental federal e não incida sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos indígenas, remanescentes quilombolas e demais comunidades tradicionais.

III. Para a medição e demarcação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, serão levados em consideração critérios de territorialidade indicados pelas próprias comunidades, sendo obrigatório à comunidade interessada apresentar as peças técnicas para a instrução procedimental. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e III, apenas.
C II, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.
ID 27194 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência FGV 2024

A Lei nº 13.146 de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. De acordo com essa legislação e os direitos fundamentais das pessoas com deficiência, as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma . Assinale-a.

A No que se refere ao direito à vida, a pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela deve ser realizada, em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para sua saúde ou para a saúde de outras pessoas com deficiência e desde que não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.
B No que se refere ao direito à saúde, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, dentre outros, atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais, e atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.
C No que se refere ao direito à moradia, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte: (i) reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência; (ii) em caso de edificação multifamiliar, garantia de acessibilidade nas áreas de uso comum e nas unidades habitacionais no piso térreo e de acessibilidade ou de adaptação razoável nos demais pisos; (iii) disponibilização de equipamentos urbanos comunitários acessíveis; (iv) elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de elevadores.
D No que se refere ao direito ao transporte e à mobilidade, em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados. Essas vagas devem equivaler a 2% do total, garantida, no mínimo, 1 vaga devidamente sinalizada e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade.
E No que se refere ao direito à educação, incumbe ao poder público assegurar a formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, que, mesmo que sejam atuantes da educação básica, devem, no mínimo, possuir ensino superior completo e certificado de proficiência na Libras.
ID 27193 Pedagogia Políticas Educacionais FGV 2024

A Agenda de 2030 para o Desenvolvimento Sustentável estabelece como seu quarto objetivo a “Educação de Qualidade”. O governo brasileiro assumiu o compromisso de atingir essas metas até 2030, ajustando-as conforme as demandas e realidades nacionais. As afirmativas a seguir mencionam corretamente metas estabelecidas pelo Brasil em relação ao objetivo da “Educação de Qualidade”, à exceção de uma . Assinale-a.

A Certificar que todos os meninos e meninas cumpram o Ensino Fundamental e Médio na idade adequada.
B Assegurar que todos os professores da Educação Básica tenham formação específica na área em que atuam.
C Garantir que todos os jovens e adultos estejam alfabetizados.
D Afirmar a universalidade do acesso ao Ensino Superior público gratuito.
E Ofertar infraestrutura física escolar acessível a pessoas com deficiência.
ID 27192 Pedagogia Políticas Educacionais FGV 2024

O próprio espírito que o informa de uma nova política educacional, com sentido unitário e de bases científicas, e que seria, em outros países, a maior fonte de seu prestígio, tornará esse plano suspeito aos olhos dos que, sob o pretexto e em nome do nacionalismo, persistem em manter a educação, no terreno de uma política empírica, à margem das correntes renovadoras de seu tempo. De mais, se os problemas de educação devem ser resolvidos de maneira científica, e se a ciência não tem pátria, nem varia, nos seus princípios, com os climas e as latitudes, a obra de educação deve ter, em toda parte, uma “unidade fundamental” dentro da variedade de sistemas resultantes dessas ideias e aspirações que, sendo estruturalmente científicas e humanas, têm caráter universal. Adaptado de O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova

( 1932 ) Com base no trecho, analise as afirmativas a seguir sobre as propostas do movimento de renovação educacional no Brasil conhecido como “Escola Nova”.

I. Democratizar o acesso à educação, mediante a consideração da escola como uma instituição social que desempenha a função de integração social e de desenvolvimento integral do indivíduo.

II. Promover as avaliações aplicadas aos discentes como o componente central do percurso educacional formativo, padronizando-as conforme as exigências do mercado de trabalho.

III. Articular as etapas do ensino, de acordo com o princípio da unidade da função educacional, compreendendo integralmente o processo educacional. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.
ID 27191 Pedagogia Legislação Educacional FGV 2024

As afirmativas a seguir caracterizam corretamente aspectos do financiamento da educação relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), à exceção de uma . Assinale-a.

A Os recursos do Fundo incluem aqueles provenientes da União, na forma de complementação, com um valor mínimo que aumenta gradualmente a cada ano.
B O repasse dos recursos para o desenvolvimento da educação pública e remuneração dos profissionais de educação independe da fonte de origem dos valores do Fundo.
C A transferência dos recursos ocorre de forma equitativa entre as diversas etapas de educação, abrangendo desde a educação infantil, ensino fundamental, médio e superior.
D A concessão dos recursos admite a reserva de uma parcela destinada às modalidades de educação de jovens e adultos e ensino profissional integrado.
E A distribuição dos recursos é realizada conforme o número de alunos matriculados nas escolas públicas, de acordo com dados do último censo escolar.
ID 27190 Pedagogia Legislação Educacional FGV 2024

A respeito das ações governamentais na área da educação, relacione os programas de apoios para o ensino superior listados a seguir aos respectivos objetivos. 1. Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). 2. Programa Universidade para Todos (ProUni). 3. Projeto Milton Santos de acesso ao Ensino Superior (Promisaes).

( ) Ofertar empréstimos a juros baixos para o pagamento de mensalidade de estudantes que cursam o ensino superior em instituições privadas.

( ) Ofertar apoio financeiro para alunos estrangeiros regularmente matriculados em instituições federais superiores.

( ) Ofertar bolsas integrais e parciais para que os estudantes possam cursar o ensino superior em instituições privadas. Assinale a afirmativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A 1 – 2 – 3.
B 1 – 3 – 2.
C 2 – 1 – 3.
D 2 – 3 – 1.
E 3 – 2 – 1.
ID 27189 Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) FGV 2024

Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/1996. Com base no trecho extraído da LDB, assinale a afirmativa que identifica corretamente competências gerais previstas na Educação Básica, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular.

A Conhecer diversas formas de expressões artísticas e culturais, privilegiando aquelas originárias do contexto local e regional, em detrimento daquelas de origem internacional, como forma de fortalecer a identidade local.
B Expressar-se na norma cultura da língua por meio da escrita, compreendida como a linguagem principal, que representa o resultado do esforço nacional dedicado à extinção do analfabetismo.
C Desenvolver as habilidades individuais dos estudantes, respeitando suas características e valores próprios no processo de formação educacional, com base no princípio do individualismo.
D Utilizar conhecimentos historicamente adquiridos, como aqueles sobre o mundo digital, para explicar a realidade vivenciada e colaborar para a construção de uma sociedade menos desigual.
E Exercitar a consciência ambiental e promover o consumo responsável em nível local, priorizando as disciplinas relacionadas à área das ciências da natureza, em detrimento das ciências humanas.
ID 27188 Pedagogia Temas Educacionais FGV 2024

Leia as descrições das correntes pedagógicas a seguir.

I. Essa teoria centra-se na observação do comportamento do ser humano, considerando-o passível de modulação por meio de estímulos externos, ao mesmo tempo que desconsidera as habilidades naturais inatas. Um dos seus principais expoentes foi o psicólogo Burrhus Skinner.

II. Essa teoria compreende o ser humano, em todos os seus aspectos, como resultado de uma formulação própria, na qual o ambiente e suas disposições internas interagem de maneira intricada. Um dos defensores dessa perspectiva foi o psicólogo Lev Vygotsky. Assinale a afirmativa que identifica corretamente as teorias pedagógicas descritas respectivamente em I e

II.

A Empirismo, Inatismo.
B Racionalismo, Humanismo.
C Empirismo, Construtivismo.
D Construtivismo, Humanismo.
E Humanismo, Empirismo.