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À luz do Código Penal Brasileiro, em que pese os crimes contra a administração pública, apropriar-se o funcionário público de dinheiro particular, de quem tem a posse em razão do cargo em proveito próprio, incorrerá no crime de:

A furto qualificado.
B furto.
C concussão.
D peculato.

Os crimes tipificados pelo Código Penal Brasileiro, em que pese os crimes contra a administração pública, é elencado uma série de crimes com penas equivalentes à gravidade da infração. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser crime contra a administração pública com regime inicial de detenção:

A peculato culposo.
B peculato mediante erro de outrem.
C inserção de dados falsos em sistema de informações.
D extravio, sonegação ou inutilização de livros ou documentos.

À luz do Código de Processo Civil brasileiro, tratando dos atos processuais, os atos processuais serão públicos, contudo, é INCORRETO afirmar que tramitaram em segredo de justiça os processos:

A em que o exija o interesse público.
B que verse sobre arbitragem, salvo cumprimento de carta arbitral.
C em que o exija o interesse social.
D em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade.

Em que pese a Lei nº 13.105 de 2015, que institui o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que o referido código define, expressamente, que na hipótese de morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador, o processo será:

A suspenso.
B extinto.
C cancelado.
D reformado.

Analise as assertivas e responda. I – O juízo a que se destina. II – A qualificação das partes. III – A causa de pedir. IV – As provas que pretende produzir. O Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105 de 2015, é responsável por indicar os elementos obrigatórios em uma petição inicial no território de sua abrangência. Nessa temática, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, são alguns dos requisitos da petição inicial.

A I, II e III.
B II, III e IV.
C I, II e IV.
D I, II, III e IV.

Em conformidade com a Lei nº 4.717 de 65, que vem regular a Ação Popular no Brasil, bem como seus prazos, é CORRETO afirmar que, na Ação Popular, o prazo de contestação, excluindo sua prorrogação, será de:

A dez dias.
B quinze dias.
C vinte dias.
D trinta dias.

Em conformidade com a Lei nº 7.347 de 1985, que vem disciplinar a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, entre outros, é INCORRETO afirmar ser um dos legitimados para propor ação principal e a ação cautelar.

A Ministério Público.
B Associação que esteja constituída há pelo menos dois anos.
C Defensoria Pública.
D Empresa pública.

Uma gestão de resíduos eficaz é aquela que integra o social e o meio ambiente de forma harmoniosa, através da administração pública e entidades civis. Entre as medidas comumente utilizadas na gestão de resíduos está a seletividade, ou coleta seletiva. No entanto, nem tudo pode ser reciclado por meio da Coleta Seletiva, como por exemplo:

A arames e pregos.
B frascos de remédio vazios.
C tubos de PVC.
D papéis fotográficos.

O processo de tratamento do esgoto pode adotar diferentes tecnologias para depuração do efluente, mas de modo geral, segue um fluxo que compreende algumas etapas. A descrição abaixo, refere-se a: Os esgotos ainda contêm sólidos em suspensão não grosseiros cuja remoção pode ser feita em unidades de sedimentação, reduzindo a matéria orgânica contida no efluente. Os sólidos sedimentáveis e flutuantes são retirados através de mecanismos físicos, via decantadores. Os esgotos fluem vagarosamente pelos decantadores, permitindo que os sólidos em suspensão de maior densidade sedimentem gradualmente no fundo, formando o lodo primário bruto. Os materiais flutuantes como graxas e óleos, de menor densidade, são removidos na superfície. A eliminação média do DBO é de 30%.

A etapa preliminar.
B etapa primária.
C etapa secundária.
D etapa terciária.

A Portaria Nº2914/2011 do Ministério da Saúde, determina que a água potável deve estar em conformidade com o padrão organoléptico de potabilidade expresso nesta Portaria. Dentre as recomendações, está:

A o teor máximo de cloro residual livre em qualquer ponto do sistema de abastecimento deve ser de 2 mg/L.
B no sistema de distribuição, o pH da água deve estar na faixa de 5,5 a 8,5.
C as concentrações de manganês e ferro não devem ultrapassar 2,4 e 0,4 mg/L, respectivamente.
D a densidade de cianobactérias não deve exceder 20.000 células/ml.