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ID 22045 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas FGV 2025

O modelo conceitual proposto pelo governo federal propõe oito passos para orientar a construção de indicadores de desempenho em políticas públicas: 1) avaliar os objetivos e metas do programa; 2) identificar os interessados nos resultados; 3) definir os tipos de indicadores mais adequados; 4) definir critérios de seleção dos indicadores; 5) mapear indicadores candidatos; 6) analisar trade-offs entre os indicadores; 7) validar os indicadores escolhidos; 8) cadastrar os indicadores definidos. A alternativa que associa um programa público a uma proposta de monitoramento alinhada aos princípios e etapas do modelo conceitual é:

A um programa de combate à violência urbana que adota indicadores prontos do Plano Nacional de Segurança, definindo os critérios de seleção apenas após o uso dos dados;

B um programa ambiental que seleciona indicadores disponíveis no IBGE e no INPE por critérios de custo e periodicidade, sem vinculação prévia aos objetivos do programa;

C um programa de fomento à leitura que define previamente seus objetivos, consulta bibliotecas e leitores como partes interessadas e elabora critérios de seleção antes de escolher os indicadores;

D um programa de inclusão digital que inicia o processo com uma análise de dados secundários e define os tipos de indicadores com base na estrutura de relatórios exigidos por órgãos de controle;

E um programa de formação técnica que se inicia pelo mapeamento de indicadores usados em políticas semelhantes, adaptando-os diretamente ao novo contexto, sem consulta prévia aos usuários nem validação dos critérios de seleção.

ID 22044 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas FGV 2025

Durante a implementação de um sistema de monitoramento para uma política pública de fomento à economia criativa, diferentes propostas foram apresentadas pelos setores técnicos envolvidos. Cada proposta traz decisões sobre como estruturar os indicadores, os instrumentos de acompanhamento e o uso dos dados. Com base nas boas práticas de construção de sistemas de monitoramento de políticas públicas, um sistema bem estruturado deve:

A incorporar mecanismos de retroalimentação que permitam reavaliar e ajustar periodicamente os indicadores com base nas evidências empíricas da execução, promovendo coerência metodológica e responsividade gerencial;

B centralizar o desenho dos indicadores em núcleos técnicos especializados com menor envolvimento das instâncias executoras, como forma de assegurar independência técnica, padronização conceitual e neutralidade avaliativa;

C priorizar a adoção de indicadores provenientes de sistemas estatísticos consolidados, ainda que desvinculados das metas específicas do programa, assegurando comparabilidade externa e aderência a parâmetros nacionais padronizados;

D valorizar a complexidade analítica das métricas utilizadas, ainda que sua interpretação operacional exija capacitação especializada, considerando que indicadores de alta densidade técnica fortalecem a credibilidade institucional do monitoramento;

E definir o conjunto de indicadores com base na estrutura lógica do programa e em alinhamento às estratégias institucionais, ainda que sem estratégia de coleta definida no momento inicial, considerando que a maturação do sistema ocorrerá progressivamente.

ID 22043 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas FGV 2025

Uma fundação pública vinculada à área de educação está estruturando um sistema de monitoramento para acompanhar os resultados de um programa de fortalecimento das bibliotecas escolares. O objetivo é garantir que as metas operacionais sejam acompanhadas de forma sistemática e que a gestão possa agir diante de desvios ou avanços. Durante a fase de planejamento, a equipe elaborou o seguinte esquema básico: • objetivo estratégico: ampliar o acesso a livros e à leitura nas escolas públicas; • meta: elevar em 25% o número médio de empréstimos mensais de livros por estudante até o final do ano; • indicador: número médio mensal de empréstimos por aluno; • meio de controle: painel mensal com dados enviados pelas bibliotecas escolares. Avaliando o esquema básico proposto durante o planejamento à luz das boas práticas de um sistema de monitoramento e acompanhamento de políticas públicas, é correto afirmar que:

A o objetivo estratégico está descrito de forma muito específica, o que compromete a definição de indicadores amplos;

B o indicador descrito deve ser utilizado ao final do ciclo de implementação, visando a avaliar o alcance das metas previstas;

C o indicador descrito está relacionado ao impacto social do programa e, portanto, não deve ser usado como métrica operacional;

D a meta apresentada não permite o monitoramento do desempenho, pois está formulada em termos quantitativos e não qualitativos;

E o meio de controle descrito é apropriado para apoiar o monitoramento, pois permite acompanhar regularmente a execução da meta.

ID 22042 Direito Econômico Intervenção do Estado Na Ordem Econômica FGV 2025

A Lei nº 12.587/2012 estabelece conceitos específicos relacionados ao regime econômico-financeiro do transporte público coletivo. Quando o valor monetário da tarifa de remuneração da prestação do serviço é superior à tarifa pública cobrada do usuário, ocorre:

A receita alternativa, que deve ser incorporada em favor da modicidade da tarifa ao usuário;

B superávit tarifário, cuja receita deverá ser revertida para o próprio Sistema de Mobilidade Urbana;

C subsídio tarifário, que será compensado através de subsídios cruzados intrassetoriais e intersetoriais;

D reajuste tarifário, que incluirá transferência de ganhos de eficiência e produtividade das empresas aos usuários;

E déficit tarifário, que deverá ser coberto por receitas extratarifárias e subsídios orçamentários instituídos pelo poder público delegante.

ID 22041 Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias FGV 2025

O Decreto nº 4.887/2003 estabelece que a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos possui características específicas. A titulação prevista no decreto será:

A procedida por meio de concessão onerosa de direito real de uso por prazo indeterminado;

B realizada mediante arrendamento rural coletivo com pagamento de taxa anual ao INCRA;

C reconhecida mediante outorga de títulos individuais com duração de 50 anos, renováveis automaticamente;

D reconhecida e registrada por outorga de título coletivo e pró-indiviso com inalienabilidade, imprescritibilidade e impenhorabilidade;

E efetivada por meio de usucapião especial urbano com área máxima de cinco hectares por família composta por, no mínimo, três membros.

ID 22040 Matemática Aritmética e Problemas FGV 2025

Uma carta ou mapa é a representação convencional, em papel ou em formato digital, da configuração da superfície topográfica. Nessa representação, desenhistas projetam essa superfície, com os detalhes naturais e artificiais (criados pelo ser humano) nela existentes, sobre um plano horizontal ou em arquivos digitais. Essa carta fica completa à medida que traz esses elementos devidamente representados. E, assim, é necessário aplicar o conceito de escala. Suponha que um órgão governamental gerou, na década de 1940, um mapa que utilizava uma escala 1:6.500.000, e que atualmente gera esse mesmo mapa com uma escala padronizada de 1:5.000.000. Nesse caso, um elemento que tem 2,5 cm no mapa de 1940 terá, no mapa atual, aproximadamente:

A 1,30 cm;

B 1,92 cm;

C 3,25 cm;

D 19,23 cm;

E 32,50 cm.

ID 22039 Engenharia Civil Drenagem FGV 2025

Uma equipe da Prefeitura Municipal foi incumbida de elaborar uma planilha com a discriminação das atividades vinculadas a serviços públicos inerentes ao saneamento básico da cidade, de acordo com a Lei nº 11.445/2007 e suas alterações, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. No preenchimento dessa planilha, as atividades de “adução de água bruta” e de “drenagem urbana” estarão vinculadas, respectivamente, ao(s) serviço(s) público(s) de:

A recursos hídricos;

B recursos hídricos e abastecimento d’água;

C abastecimento d’água e esgotamento sanitário;

D manejo de águas pluviais urbanas e recursos hídricos;

E abastecimento d’água e manejo de águas pluviais urbanas.

ID 22038 Direito Urbanístico Política Nacional de Mobilidade Urbana FGV 2025

Com o objetivo de compreender as questões sobre mobilidade urbana existentes no município que representa, o prefeito consultou a Lei nº 12.587/2012 e suas alterações, que institui diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Entre as diretrizes dessa Lei que o prefeito consultou, está:

A a distinção entre os modos e serviços de transporte urbano, caracterizados por cada categoria;

B a prioridade dos modos de transportes motorizados sobre os não motorizados;

C a mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade;

D a integração com a política de desenvolvimento urbano, sem inclusão das políticas setoriais no âmbito dos entes federativos;

E a garantia de sustentabilidade econômica das redes de transporte público individual e coletivo de passageiros e de cargas, com vistas à viabilização dessas redes.

ID 22037 Engenharia Civil Planejamento e Controle de Obras FGV 2025

Uma equipe de engenharia foi contratada para projetar uma nova unidade pública de atendimento à saúde, a ser construída em um terreno com topografia acidentada e limitações legais quanto ao uso do solo. O contrato estabelece entregas parciais em fases sucessivas, sendo necessário compatibilizar os estudos técnicos com os marcos legais e administrativos para liberação de recursos e obtenção de licenças. Durante a organização do cronograma de trabalho, um dos engenheiros propõe iniciar imediatamente a execução da obra com base nos estudos de viabilidade e layout funcional desenvolvidos até o momento, já que, em sua opinião, é possível visualizar a concepção geral do empreendimento. Com base na Lei nº 14.133/2021 e nas boas práticas de engenharia, a conduta mais compatível com o estágio atual do projeto e com os requisitos legais para início da execução da obra pública é:

A autorizar o início da obra com base no estudo preliminar, desde que aprovado pela contratante;

B iniciar a obra após a aprovação do anteprojeto arquitetônico, conforme definido em norma técnica;

C retomar o estudo preliminar para ajustes, mesmo depois de ele já ter sido aprovado pelo órgão financiador;

D aguardar a conclusão do projeto executivo, que contém todos os elementos necessários à execução da obra;

E executar a fundação com base no projeto básico, complementando os demais elementos ao longo da construção.

ID 22036 Arquitetura Acessibilidade e Desenho Universal FGV 2025

Durante a reforma de um centro cultural instalado em uma edificação tombada, a equipe de projeto identificou diversas barreiras físicas para o acesso de pessoas com deficiência. A entrada principal tem degraus, os corredores são estreitos e os banheiros não atendem aos critérios de acessibilidade. Por se tratar de um bem protegido, qualquer intervenção arquitetônica deve preservar as características formais e construtivas originais. De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e com a ABNT NBR 9050:2020, e com base nos princípios legais e técnicos a serem considerados para garantir acessibilidade sem descaracterizar o patrimônio, deve-se:

A priorizar soluções acessíveis que não comprometam a integridade arquitetônica e histórica do imóvel;

B concentrar os recursos de acessibilidade nas áreas internas com menor impacto visual sobre o conjunto arquitetônico;

C considerar a possibilidade de não implementar adaptações em situações de grande complexidade técnica e financeira;

D prever acesso acessível por entrada lateral, mantendo a principal em conformidade com a configuração original do edifício;

E adaptar ou substituir elementos arquitetônicos que apresentem barreiras à acessibilidade por soluções compatíveis com a norma.