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Sobre a ação de reclamação prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de enunciado de súmula e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade.
B É inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
C Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça e em observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas.
D A reclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional superior daquele cuja competência se busca preservar.
E A inadmissibilidade ou o julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado prejudica a reclamação.

A construção de um novo terminal portuário, no estado da Bahia, é planejada por uma empresa de grande porte. Esse empreendimento envolverá obras de infraestrutura, como aterramento e dragagem para aprofundamento do canal de navegação, bem como a instalação de equipamentos para carga e descarga de navios. Além disso, o novo terminal portuário prevê um aumento significativo no tráfego de embarcações na região.

Considerando esse cenário, qual é o procedimento de licenciamento ambiental que a empresa deve cumprir para obter as autorizações necessárias para a construção e operação do terminal portuário?

A Licenciamento Ambiental Simplificado, devido ao porte do empreendimento.
B Licenciamento Ambiental Único, devido à complexidade das obras e ao potencial impacto ambiental na região.
C Licenciamento Ambiental de Competência Municipal, por tratar-se de um empreendimento localizado em área costeira.
D Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso, considerando a relevância econômica do projeto.
E Licenciamento Ambiental com elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), devido aos possíveis impactos significativos na área.

A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) envolve a análise detalhada dos aspectos ambientais inerentes a um empreendimento e seu entorno. Dentre os componentes ambientais a serem considerados, qual deles abrange a descrição dos aspectos sociais e econômicos relacionados ao projeto?

A Componente biótico, que abrange a flora e a fauna presentes na área do empreendimento.
B Componente abiótico, que inclui os aspectos físicos, como o solo e o clima da região.
C Componente antrópico, que trata das interações humanas na área de influência do empreendimento.
D Componente cultural, que envolve o patrimônio histórico e arqueológico presente na região.
E Componente paisagístico, que abrange a análise da paisagem e dos elementos estéticos da área.
Texto associado
O isolamento pode ser tão perigoso quanto fumar ou beber diariamente

Drauzio Varella

Somos animais gregários, porque a formação de grupos foi essencial à sobrevivência dos nossos ancestrais. Que chance teríamos de escapar das feras se andássemos sozinhos pelas savanas da África, quando descemos das árvores? Nossa necessidade de companhia é tanta que ficamos infelizes ao passar um mísero sábado à noite sozinhos, em casa.
Os benefícios de uma vida em contato com os familiares, cheia de amigos e de contatos sociais estão ligados à satisfação no trabalho, à prosperidade financeira, à sensação de bem-estar e à realização de sonhos e desejos pessoais.
Nos últimos anos, disciplinas como epidemiologia, neurociência, psicologia e sociologia demonstraram que a existência de conexões sociais sólidas têm valor preditivo em relação à longevidade e a boas condições físicas, cognitivas e mentais. Por outro lado, ocorre o oposto na ausência dessas conexões. Inquéritos populacionais com participantes saudáveis têm confirmado essas conclusões: quanto mais abrangentes as relações sociais, maior a longevidade.
Ao contrário, solidão e isolamento aumentam o número de mortes precoces. [...]
Numa revisão de 148 estudos, com pessoas saudáveis acompanhadas por um período médio de sete anos e meio, a existência de conexões sociais sólidas reduziu as taxas de mortalidade em cerca de 50%.
Os autores destacam o fato de que solidão e isolamento social causam aumentos de mortalidade comparáveis aos de fatores comportamentais, como sedentarismo, fumo e álcool. Comparável, também, aos de problemas clínicos: hipertensão arterial, índice de massa corpórea elevado e colesterol alto.
Os malefícios são semelhantes aos da poluição ambiental. Segundo eles, solidão e isolamento social são tão perigosos quanto fumar 15 cigarros por dia ou tomar seis doses de bebida alcoólica diariamente.
O isolamento e a solidão estão associados a aumento da morbidade por infarto do miocárdio e acidente vascular cerebral (AVC). Numa síntese de 16 estudos, o risco de sofrer infarto aumentou 29%; e o de AVC, 32%. A vida solitária aumenta também o número de infartos fatais.
Uma pesquisa realizada entre pacientes com doenças cardiovasculares demonstrou que a solidão aumenta em 57% o número de hospitalizações e em 26% o de consultas ambulatoriais, eventos que aumentam os custos da assistência médica.
O fato de a hipertensão arterial incidir com mais frequência na raça negra - justamente a mais desfavorecida economicamente - e nos adultos mais velhos, explica por que os níveis de pressão são controlados com mais dificuldade nesses grupos. Nos hipertensos solitários, o risco de complicações ultrapassa aquele dos que sofrem de diabetes.
Em mulheres com mais de 70 anos, a solidão aumenta a probabilidade de desenvolver diabetes. [...] Os dados publicados pela National Health Nutritional Examination Survey, conduzida em pessoas com diabetes, revelaram que aqueles com menos de seis amigos próximos apresentam mortalidade mais alta, independentemente da causa de morte. [...]
Sempre soubemos que famílias unidas, muitos amigos e relações sociais gratificantes contribuem para uma vida plena. Não sabíamos é que o isolamento e a solidão fazem tanto mal à saúde.

Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/drauziovarella/2023/07/o-isolamento-pode-ser-tao-perigoso-quanto-fumar-ou-beber-diariamente.shtml. Acesso em: 07 de ago. de 2023.

Assinale a alternativa cujo uso do acento indicativo de crase justifica-se devido ao emprego de uma expressão adverbial temporal, formada por palavra feminina.

A “[...] porque a formação de grupos foi essencial à sobrevivência dos nossos ancestrais.”
B “[...] ficamos infelizes ao passar um mísero sábado à noite sozinhos, em casa.”.
C “Os benefícios [...] estão ligados à satisfação no trabalho [...]”.
D “[...] a existência de conexões sociais sólidas têm valor preditivo em relação à longevidade [...]”.
E “Não sabíamos é que o isolamento e a solidão fazem tanto mal à saúde.”.

Em um porto, foram identificados vazamentos de um líquido contaminante próximo a uma área residencial e também próximo a um manguezal. O líquido contaminante possui características oleosas e um odor característico. A equipe responsável pela gestão ambiental do porto precisa identificar a substância contaminante para tomar as medidas adequadas de remediação e evitar danos ambientais. Considerando a situação descrita, qual é a abordagem mais apropriada para identificar o líquido contaminante?

A Utilizar métodos cromatográficos para separação e identificação dos componentes do líquido.
B Realizar análises espectroscópicas para determinar os elementos químicos presentes na amostra.
C Coletar amostras do líquido contaminado e realizar testes de toxicidade com organismos aquáticos.
D Empregar métodos gravimétricos para determinar a densidade e a viscosidade do líquido.
E Realizar análises térmicas para avaliar a estabilidade térmica do líquido contaminante.

Na economia ecológica, o conceito de "limites ecológicos" refere-se

A às restrições impostas pelos recursos naturais que limitam o crescimento econômico.
B ao ponto em que os recursos naturais se esgotam completamente e não podem mais ser utilizados.
C à capacidade de regeneração dos ecossistemas após a exploração econômica.
D ao conjunto de políticas governamentais que visam proteger o meio ambiente.
E à quantidade máxima de poluentes que um ecossistema pode assimilar sem sofrer danos irreversíveis.

As taxas são uma espécie tributária que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Nesse contexto, as custas judiciais são espécies de taxas de

A poder de polícia.
B serviços específicos e divisíveis.
C intervenção de domínio público.
D intervenção no domínio econômico.
E utilidade pública.
Texto associado
Pesquisadores desenvolvem cimento que pode armazenar energia elétrica
O material, feito por cientistas do MIT, poderia ajudar a armazenar energia produzida por fontes renováveis. Entenda como ele funciona.
Por Caio César Pereira
Imagine poder carregar o seu celular apenas o apoiando no chão. Parece ficção científica demais para você? Recentemente, cientistas do MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts) e da Universidade do Texas, nos EUA, criaram um cimento que pode armazenar e conduzir energia – e funcionar como uma espécie de grande bateria.
Um “cimento elétrico” parece a receita perfeita para a história de origem de algum vilão do Homem-Aranha – mas a verdade é que os pesquisadores chegaram nesse resultado combinando coisas bem comuns do nosso cotidiano: cimento (dã), água, cloreto de potássio e uma substância chamada de carbono negro.
Carbono negro é um nome genérico dado aos vários tipos impuros do carbono. Eles são o resultado da combustão incompleta de combustíveis fósseis (como o petróleo) ou biomassa (como os incêndios florestais), que geram um material parecido com um carvão bem fino. Pode ser novidade para você, mas essa substância já vem sendo usada pela humanidade há bastante tempo (os Manuscritos do Mar Morto, por exemplo, foram feitos com carbono negro há dois mil anos).
E como a substância funciona?
O cimento absorve a água – e o carbono negro, excelente condutor de eletricidade, preenche as lacunas deixadas pelo líquido. O carbono, então, se ramifica em pequenos “fios”. Já o cloreto de potássio atua como um eletrólito: dissolvido na água, permite a circulação dos íons (átomos carregados eletricamente) entre as duas camadas de eletrodos que formam o material recém-criado.
O objetivo dos cientistas é que a substância funcione como um super-capacitor, armazenando e liberando energia conforme a necessidade. Mas, afinal: de onde viria essa energia?
Alternativa sustentável
Um dos desafios para um futuro mais sustentável é criar formas eficientes de armazenar energia. Vamos explicar.
Fontes de energia renováveis, como a solar e a eólica, possuem algumas limitações. De noite, os painéis solares são inúteis. Quando o vento cessa, as pás também. Em uma eventual escassez de energia, ou quando a demanda por eletricidade aumenta muito, outros setores (como as termelétricas) precisariam ser acionados para solucionar o problema.
É aí que entram as grandes baterias, capazes de estocar energia – e evitar situações como essa. O problema: os modelos atuais, que armazenam volumes cavalares de eletricidade, são caros.
É aí que o cimento entra. Os pesquisadores acreditam que o material pode ser, no futuro, uma solução mais barata para esse problema. Uma casa construída em cima do cimento elétrico poderia passar o dia inteiro armazenando energia de painéis solares e pás eólicas – e guardar o excedente dessa produção “no porão”. Em estradas, carros elétricos poderiam ser recarregados sem nem precisar interromper a viagem.
Ainda é muito cedo para cravar se a tecnologia vai vingar. Mas, convenhamos: iniciativas como essa, que apontam para um futuro mais sustentável, são sempre bem-vindas.
Disponível em: https://super.abril.com.br/ciencia/pesquisadoresdesenvolvem-cimento-que-pode-armazenar-energia-eletrica/. Acesso em: 10 ago. 2023.

A partir da compreensão do texto, da interpretação e das inferências, assinale a alternativa correta.

A A pureza do carbono negro, que resulta na formação de diamantes, é um requisito, também, para a fabricação do cimento elétrico.
B A eletricidade é conduzida no material desenvolvido por meio do carbono negro e do cloreto de potássio.
C Mesmo que pareça novidade para os mais leigos no assunto, o cimento elétrico foi utilizado no Manuscrito do Mar Morto.
D Os sistemas de energia solar e eólica, no futuro, se tornarão inúteis, porque não produzem energia à noite nem na falta de vento.
E Ainda que a tecnologia do cimento elétrico vingue, armazenar a energia produzida continuará sendo um problema.

No trecho “Imagine poder carregar o seu celular apenas o apoiando no chão.”, percebe-se a utilização de um pronome oblíquo átono, que está em destaque e funciona como complemento do verbo “apoiando”. Tal pronome é pouco usual na linguagem cotidiana das pessoas, de norte a sul do país, sendo mais comum, na língua falada, a utilização de outras formas linguísticas ou, até mesmo, o apagamento do pronome, a depender das variações regional e social. Assim, considerando esse excerto, todas as seguintes rescritas são possíveis e mantêm sentido equivalente ao do texto, EXCETO

A Imagine poder carregar o seu celular apenas apoiando ele no chão.
B Imagine poder carregar o seu celular apenas apoiando-o no chão.
C Imagine poder carregar o seu celular apenas nos apoiando no chão.
D Imagine poder carregar o seu celular apenas lhe apoiando no chão.
E Imagine poder carregar o seu celular apenas apoiando o aparelho no chão.