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Na Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA), os ganhos auferidos na avaliação atuarial dos benefícios gerados por alterações nas premissas atuariais são contabilizados no

A patrimônio líquido da companhia na conta de outros resultados abrangentes.
B resultado do exercício da companhia na conta de outros ganhos não operacionais.
C ativo da companhia na conta de créditos previdenciários atuariais a receber.
D ativo da companhia na conta redutora de créditos previdenciários atuariais.
E passivo da companhia na conta redutora de créditos previdenciários atuariais.

A CODEBA pode integrar o polo ativo ou passivo de determinada ação judicial. Com a prolação de sentença, compete ao advogado impugnar a decisão por meio de recursos típicos previstos em lei. Em relação ao rito dos recursos processuais civis, assinale a alternativa correta.

A Todo acórdão conterá ementa e, após lavrado, será ela publicada no órgão oficial no prazo de 10 (dez) dias.
B Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 15 (quinze) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível.
C A questão preliminar suscitada no julgamento será decidida após o mérito, deste se conhecendo ainda que incompatível com a decisão posterior.
D O voto do juiz em grau de recurso não poderá ser alterado após oficializado, ainda que a proclamação do resultado pelo presidente do colegiado seja em momento posterior.
E O voto vencido será necessariamente descartado e desconsiderado no acórdão para todos os fins legais, inclusive de pré-questionamento.

A área que constrói talentos por meio de um conjunto integrado de processos e cuida do capital humano das organizações é a

A gestão de desenvolvimento.
B gestão de aprendizagem.
C gestão de treinamentos.
D gestão de capacitação.
E gestão de pessoas.

No balanço patrimonial é possível obter a equação patrimonial de uma empresa. Assinale a alternativa que apresenta situação patrimonial positiva.

A Ativo = 100 e Dívidas com terceiros = 50.
B Ativo = 100 e Despesas totais = 50.
C Receitas = 100 e Passivo líquido = (50).
D Receitas = 100 e Despesas líquidas = 50.
E Passivo = 100 e Patrimônio líquido = (50).

De acordo com a Lei complementar nº 101 de 4/5/2000, conhecida como Lei de responsabilidade fiscal, a despesa total com pessoal NÃO poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida de

A 60% para a união.
B 50% para municípios.
C 50% para estados.
D 50% para a união.
E 55% para municípios.

De acordo com a Lei Federal nº 12.815/2013, para administrar o fornecimento da mão de obra do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso, os operadores portuários devem constituir em cada porto organizado

A um sindicato.
B um conselho de autoridade portuária.
C uma comissão paritária.
D uma diretoria executiva.
E um órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário.

De acordo com a Lei Federal nº 12.815/2013, a exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorrerá mediante autorização, que consiste em

A cessão onerosa do porto organizado, com vistas à administração e à exploração de sua infraestrutura por prazo determinado.
B transferência, mediante convênio, da administração e da exploração do porto organizado para Municípios ou Estados, ou a consórcio público.
C cessão onerosa de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, para exploração por prazo determinado.
D procedimento administrativo formal que, em regra, antecede às contratações de serviços e aquisições de produtos pela Administração Pública.
E outorga de direito à exploração de instalação portuária localizada fora da área do porto organizado e formalizada mediante contrato de adesão.

De acordo com a Lei Federal nº 12.815/2013, as concessões, os arrendamentos e as autorizações para exploração de portos e instalações portuárias serão outorgados

A à pessoa física sócia de pessoa jurídica pré-qualificada para exercer as atividades de movimentação de passageiros ou movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário.
B à pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
C aos municípios das respectivas localidades.
D à pessoa jurídica, independentemente da demonstração de capacidade para seu desempenho.
E à pessoa física que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

Na gestão de contratos públicos, qual é o papel desempenhado pelo servidor designado como gestor do contrato?

A Apurar a qualidade dos resultados obtidos de acordo com o instrumento contratual.
B Administrar as relações firmadas com a contratada da execução do objeto.
C Preparar dados, informações e pareceres técnicos quanto à execução do objeto.
D Apurar informações atualizadas que viabilizem a tomada de decisão sobre o contrato.
E Estar presente continuamente no local da execução do objeto contratado.

Acerca do Plano de Contas do Serviço de Transporte Aquaviário de Cargas e Passageiros, é correto afirmar que

A a estrutura de cada conta contábil é composta por uma parte numérica (código) e outra alfabética (título), podendo ser alterada.
B a parte numérica é estruturada por um conjunto de até 12 dígitos.
C o nível de 1º grau ou grupo de contas, no seu conjunto, formará a razão geral ou razão analítica.
D os níveis de 2º, 3º e 4º graus ou grupos de subcontas, nos seus respectivos conjuntos, formarão a razão auxiliar ou razão sintética.
E as contas do ativo imobilizado ficam travadas até o 5º nível. No entanto, as contas que já se encontram inseridas em 4º e 5º nível deverão permanecer no plano de contas de forma inalterada.