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Considere que a SABESP tenha instaurado uma concorrência pública para a contratação da execução de uma obra de grande vulto. Suponha que um dos licitantes, inabilitado no referido certame, tenha apresentado representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), impugnando a licitação sob alegação de existência de condições restritivas à competitividade. O TCE, ao examinar a impugnação, considerou que um dos requisitos de habilitação econômico-financeira estaria acima do limite autorizado por lei e determinou a suspensão da licitação até que fosse sanada a irregularidade. Considerando os papéis constitucionais do controle externo e do controle interno da Administração, a decisão do TCE afigura-se

A antijurídica, eis que somente o Poder Legislativo pode suspender editais e contratos.
B viável, inserida no âmbito das competências constitucionais do Tribunal de determinar correção de ilegalidades.
C antijurídica, eis que a determinação de medidas corretivas se insere no campo de atuação privativa do controle interno.
D viável, desde que identificada conduta fraudulenta passível de causar prejuízo ao acionista controlador.
E antijurídica, eis que o regime de direito privado a que se submete a companhia afasta o controle do Tribunal.

Convenção Coletiva de Trabalho é

A o conjunto de tratados internacionais sujeitos à ratificação pelos Estados Membros da Organização, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista existente entre países participantes.
B o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
C o conjunto de instrumentos não vinculativos que definem a orientação das politicas e ações nacionais referentes à segurança e saúde do trabalhador.
D um documento utilizado pelos órgãos públicos, em especial pelo Ministério Público, para o ajuste de conduta referentes à segurança e saúde do trabalhador.
E é um ato administrativo que visa estabelecer procedimentos que devem ser utilizados em determinada situação e esmiuçar algum assunto previsto em lei que necessite ser melhor esclarecido.

Após cumpridas as exigências legais e aprovado o projeto de loteamento, o loteador deverá submetê-lo, de acordo com a Lei n o 6.766/79 (Parcelamento do Solo Urbano),

A ao registro imobiliário dentro de 30 dias e, examinada a documentação e encontrada em ordem, o Oficial do Registro de Imóveis encaminhará comunicação à Prefeitura e fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de registro em 5 dias consecutivos, podendo este ser impugnado no prazo de 15 dias contados da data da última publicação.
B à Prefeitura, dentro de 180 dias, que analisará a documentação e, encontrada em ordem, fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de registro em 3 dias consecutivos, podendo este ser impugnado no prazo de 15 dias contados da data da última publicação, enviando após o registro imobiliário para que proceda ao registro.
C ao registro imobiliário dentro de 180 dias e, examinada a documentação e encontrada em ordem, o Oficial do Registro de Imóveis encaminhará comunicação à Prefeitura e fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de registro em 3 dias consecutivos, podendo este ser impugnado no prazo de 15 dias contados da data da última publicação.
D ao Ministério Público, dentro de 180 dias, para que analise a documentação apresentada e se manifeste no prazo de 5 dias, enviando após o registro imobiliário para que proceda ao registro e em seguida à Prefeitura que fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de registro em 3 dias consecutivos.
E ao Ministério Público, dentro de 30 dias, para que analise a documentação apresentada e se manifeste no prazo de 15 dias, enviando após o registro imobiliário para que proceda ao registro e, em seguida, à Prefeitura, que fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de registro em 5 dias consecutivos.

O código de conduta difere do que chamamos de etiqueta corporativa ou empresarial. A etiqueta corporativa refere-se

A aos preceitos educativos, que cada funcionário incorporou ao longo de sua educação familiar, e que o orientam no relacionamento com outras pessoas.
B às regras implícitas que não estão escritas em um manual, mas que brotam do comportamento, vestimenta e relacionamento do grupo e seus indivíduos.
C às normas que disciplinam o comportamento dos funcionários com foco em alcançar resultados que sejam importantes para a empresa e seus clientes.
D às políticas e procedimentos empresariais que regem o relacionamento entre empresa, funcionários e clientes, visando o bom atendimento.
E ao direcionamento oferecido pela empresa para a prática de seus valores corporativos, de tal forma que eles se reflitam na vida pessoal e profissional dos funcionários.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 7 a 11, baseie-se no texto abaixo.

O moderno pelo moderno
O escritor mexicano Octavio Paz, num de seus ensaios, lembrou que nós somos os integrantes de uma época que se chamam a si mesmos de modernos . Segundo ele, antes de nós as pessoas se identificavam como românticas, realistas, utópicas, revolucionárias, conservadoras etc. Nós nos chamamos de modernos, e ao nosso tempo de modernidade. Para Octavio Paz, isso significa que a qualidade de que nos valemos para nossa localização no tempo é o próprio tempo – razão, talvez, para se pensar que já não temos nenhuma qualidade própria, a não ser a de sermos contemporâneos de nós mesmos. E o que seria ser moderno?
Tudo indica que nosso tempo de aceleradíssimo desenvolvimento tecnológico e alucinante escalada de todos os meios de comunicação nos fez perder o sentido de qualquer outra coisa que não seja essa espécie de euforia por um presente permanente, vitorioso, que apaga toda a história passada e mira num futuro tão próximo que já parece estar sendo vivido. Teríamos perdido, portanto, um critério mais amplo para viver a fundo a nossa própria humanidade: seríamos produtos de um tempo que parece correr com velocidade própria e nos convida para pegar uma carona com ele, rumo à consumação de sabe-se lá qual projeto. Octavio Paz alerta-nos, pois, para alguma despersonalização coletiva que nos arrasta a todos, seduzidos pelos evidentes sucessos e fulminantes conquistas da ciência que já não sabemos se ainda estamos dominando ou apenas nos põe num caminho diferente do que até agora entendíamos como o rumo da civilização.
(Salvador Angusto, inédito )

O fato de sermos os integrantes de uma época que se chamam a si mesmos de modernos indica que

A baseamo-nos num conceito permanentemente valorizado pela história para buscarmos uma vez mais definir-nos a nós mesmos.
B fincamos o pé em nosso tempo para criticar tudo o que nos antecedeu e vislumbrar um futuro em que nos superemos a nós mesmos.
C encontramos um modo de personalização coletiva que nos faz projetar o futuro como um avanço para a socialização definitiva.
D limitamo-nos a manipular o sentido do tempo de modo que ele sirva a todos os nossos propósitos, inclusive os destrutivos.
E perdemos qualquer referência de valor que não seja a do próprio tempo para qualificarmos a nós mesmos como seu produto.

O balanço de pagamentos constitui variável relevante para a economia nacional e segue em processo de ajuste, sendo que nas contas nacionais do Brasil de 2017 identificamos um

A aumento da dívida externa bruta, apesar do resultado positivo nos investimentos em carteira – ativos − ações e cotas em fundos.
B resultado positivo da conta de serviços, que é um comportamento histórico no país.
C déficit nas transações correntes, porém menor que o déficit ocorrido no ano anterior.
D investimento direto no país negativo, em razão da piora da avaliação do país pelas agências de classificação.
E forte déficit na balança comercial, que pressiona cada vez mais as transações correntes.

Um departamento possui 24 funcionários, sendo que alguns têm formação superior apenas em Direito, mais do que um tem formação superior apenas em Administração, alguns têm formação superior em Direito e Administração, e outros não possuem formação superior. Desses funcionários, 19 possuem apenas uma formação superior e 2 não possuem formação superior. Sendo assim, o maior número possível de funcionários desse departamento que possuem formação superior em Direito é igual a

A 20.
B 16.
C 14.
D 19.
E 17.

Um recipiente tem o formato de um paralelepípedo retangular, de largura 50 cm, comprimento 28 cm e altura 30 cm e foi preenchido até a metade com água. Os volumes em litros (L) e em metros cúbicos (m 3 ) são, respectivamente,

A 0,21 e 2,1
B 0,021 e 21
C 2,1 e 0,0021
D 21 e 0,021
E 210 e 2,1

São vestimenta e EPIs recomendados para operadores em um processo de oxicorte:

A óculos ou máscara de proteção, avental de couro e perneiras de couro.
B ombreiras de couro, perneiras de couro e luvas de borracha
C botas de segurança e roupa de tecido sintético.
D roupa de algodão, luvas de borracha e máscara de proteção.
E máscara de proteção, avental de borracha e touca do soldador.

De acordo com as disposições da Lei n o 8.666/1993 e normatização aplicável ao Estado de São Paulo, no que concerne ao Sistema de Registro de Preços, tem-se que

A a ata de registro de preços possui duração de 2 anos, admitindo-se prorrogação em caráter excepcional por igual período uma única vez.
B aplica-se à aquisição de bens que, pela sua natureza, ensejem contratações frequentes, cabendo a seleção de fornecedores mediante concorrência ou pregão.
C aplica-se apenas para serviços de natureza comum, em contratações isoladas ou contínuas, na forma de aditamento.
D a Administração fica obrigada a efetuar as aquisições dentro do cronograma estabelecido na Ata de Registro de Preços, não podendo adotar outra modalidade enquanto este estiver vigente.
E constitui exceção à exigência de prévio procedimento licitatório, aplicando-se apenas para aquisição de itens perecíveis.