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A Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, prevê que:

A a audiência pública não integra as etapas do procedimento de licenciamento ambiental, devendo ocorrer, quando necessária, antes de seu início e do próprio requerimento administrativo.
B no procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, quando for o caso, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e, obrigatoriamente, a autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes.
C a licença de operação é aquela que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificidades constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
D o Conselho Nacional do Meio Ambiente definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.
E compete ao órgão ambiental estadual, ouvida a União, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
Órgão: Concurso Público Unificado de Pernambuco Cargo: Assistente em Gestão Ambiental - Área: Assistente Administrativo Prova: FCC - CPU - PE - Assistente em Gestão Ambiental - Área: Assistente Administrativo - 2026
Texto associado
Atenção : Considere a crônica "O último passo", do escritor Moacyr Scliar, para responder às questões de 1 a 15.

Durante trinta anos, Abílio trabalhou em uma fábrica de móveis. Não gostava do emprego; mas, pelo menos, tinha um salário garantido, com o qual podia sustentar a família - mulher e dois filhos -e economizar alguma coisa para a realização de seu sonho. Sim, Abílio tinha um sonho. Queria abrir sua própria fábrica - de móveis, naturalmente. Mas não móveis como aqueles que eram produzidos na gigantesca indústria, móveis padronizados, sem graça. Não, Abílio queria fazer móveis de vime. Trabalhar com vime era uma habilidade que aprendera com o pai; era uma tradição familiar que vinha de longo tempo. Para Abílio, uma poltrona verdadeira tinha de ser de vime. Um dia ainda terei minha própria empresa, dizia à mulher e aos filhos.
Esse dia finalmente chegou. Já adultos, os filhos podiam seguir seu próprio caminho: um era eletricista; o outro, especialista em informática. A casa estava paga, Abílio não tinha dívidas. Podia, pois, pôr em prática seu projeto. Não foi sem certo receio que pediu sua demissão da fábrica; mas, aos 62 anos, não podia esperar mais. Como disse à mulher, naquele dia: é agora ou nunca. Então é agora, foi a resposta dela.
Aparentemente não seria difícil instalar a pequena indústria. Abílio já tinha o lugar para isso, uma velha casa não distante de onde morava. Não precisaria de muitas ferramentas, nem de empregados: um ou dois ajudantes resolveriam o problema. Mas havia, sim, os aspectos legais, como lhe explicou um vizinho contabilista. Abílio teria de conseguir um alvará. Para isso, seriam necessários 107 passos. Ele não entendeu bem aquela história de passos. São providências que você necessariamente precisa tomar, explicou o vizinho. Isso eu entendo, replicou Abílio, mas 107 passos? Para que tanto passo? Discussão inútil; se era o que a lei exigia, era o que ele tinha de fazer. E assim ele começou a dar os passos necessários. Não foi fácil. Abílio não estava acostumado com a burocracia. Tudo lhe parecia tão complicado que lá pelo quadragésimo passo ele pensou em desistir. Só não o fez porque a esposa estava a seu lado, animando-o, dando-lhe forçа.
Finalmente, a lista dos 107 passos chegou ao fim. Faltava o último passo que era, justamente, buscar o alvará. Abílio até lembrou a frase do astronauta Neil Armstrong ao pisar na Lua: "Um pequeno passo para a humanidade, um grande passo para um homem." (Era o contrário, mas ele não dava muita importância a esses detalhes.) Dirigiu-se à repartição, como podem imaginar, animadíssimo. Tão animado que não viu o degrau, o pequeno degrau que precisava galgar para entrar no recinto. Tropeçou, caiu e estatelou-se no chão. Com uma fratura de fêmur, foi levado para o hospital. De onde não saiu. Sobreveio uma infecção, e Abílio, que já era diabético e tinha problemas renais, não sobreviveu. Foi enterrado na semana passada. O alvará continua à sua espera. Basta um passo para apanhá-lo.

(Adaptado de: SCLIAR, Moacyr. Histórias que os jornais não contam . Porto Alegre: L&PM, 2018, p.102-104)

Exerce a função sintática de sujeito o termo sublinhado na seguinte oração:

A Não precisaria de muitas ferramentas (3º parágrafo).
B Dirigiu-se à repartição (4º parágrafo).
C Esse dia finalmente chegou (2º parágrafo).
D Abílio tinha um sonho (1º parágrafo).
E Sobreveio uma infecção (4º parágrafo).
Órgão: Concurso Público Unificado de Pernambuco Cargo: Assistente em Gestão Ambiental - Área: Assistente Administrativo Prova: FCC - CPU - PE - Assistente em Gestão Ambiental - Área: Assistente Administrativo - 2026

De acordo com o "Modelo de Lacunas na Qualidade em Serviços", praticado por diversas empresas de serviços, a última lacuna, número 5, refere-se à (ao)

A conformidade do serviço que não atende às especificações estabelecidas pela administração.
B discrepância entre o serviço prestado e as comunicações externas.
C projeto de serviço e à incapacidade da administração de formular metas adequadas.
D percepção da gerência sobre as expectativas dos clientes/usuários.
E diferença entre as expectativas e as percepções dos clientes/usuários.
Texto associado
Atenção : Considere a Constituição Federal de 1988 para responder às questões de números 61 a 65.

Alessandra nasceu no Brasil, quando seus pais, espanhóis, aqui estavam a serviço da Espanha. Matheus nasceu na Inglaterra, quando seus pais, brasileiros, lá residiam, pois seu pai estava a serviço do Brasil. Valentim, argentino, naturalizou-se brasileiro após 17 anos ininterruptos vivendo no Brasil. Todos residem no Brasil e Alessandra e Matheus têm o sonho de um dia aqui seguir carreira diplomática, enquanto Valentim deseja, no futuro, também aqui no Brasil, ser oficial das Forças Armadas. Considerando exclusivamente as informações fornecidas, apenas

A Alessandra e Matheus são brasileiros natos e, por essa razão, ambos poderão vir a seguir a carreira que desejam, e Valentim, mesmo sendo brasileiro naturalizado, também poderá vir a seguir a carreira que deseja.
B Matheus é brasileiro nato, sendo que ele e Valentim poderão vir a seguir a carreira que desejam, e Alessandra não poderá vir a seguir a carreira pretendida.
C Matheus é brasileiro nato, sendo que ele, Alessandra e Valentim poderão vir a seguir a carreira que desejam.
D Matheus é brasileiro nato e, por essa razão, somente ele poderá vir a seguir a carreira que deseja.
E Alessandra e Matheus são brasileiros natos e, por essa razão, somente os dois poderão vir a seguir a carreira que desejam.
Texto associado
Atenção : Considere a Constituição Federal de 1988 para responder às questões de números 61 a 65.

Manuela está em seu primeiro mandato de Prefeita no Município em que reside com seu marido, Gustavo, e deseja se candidatar à reeleição nas eleições de 2028. Gustavo, por sua vez, quer entrar para o mundo da política e concorrer, nas próximas eleições de 2026, ao cargo de Governador do seu Estado, que abrange o Município onde reside. Considerando apenas as informações fornecidas, nessa situação, Manuela será

A inelegível para o cargo que deseja ser reeleita, tenha o seu marido sido ou não eleito Governador do Estado em 2026, e Gustavo será inelegível se Manuela não se afastar do cargo 6 meses antes do pleito de 2026.
B elegível para o cargo que deseja ser reeleita, ainda que seu marido seja eleito Governador do Estado em 2026, e Gustavo também será elegível para o cargo que pretende, mesmo estando Manuela no exercício de seu mandato como Prefeita em 2026.
C inelegível para o cargo que deseja ser reeleita, tenha o seu marido sido ou não eleito Governador do Estado em 2026, e Gustavo será inelegível se Manuela não renunciar ao seu mandato até 4 meses antes do pleito de 2026.
D inelegível para o cargo que deseja ser reeleita no caso de Gustavo ser eleito Governador do Estado em 2026.
E elegível para o cargo que deseja ser reeleita, e Gustavo será inelegível para o cargo que pretende.
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 1 a 7, baseie-se no texto abaixo.

Que são é a que servem as “terras raras"?

Volta e meia alguém faz referência a “terras raras” como uma fonte importante de riquezas a ser explorada por um país, de alto valor funcional e comercial. A denominação é bastante imprecisa: não se trata propriamente de terras, e também não ocorrem com tanta raridade. O que se passou a chamar de “terras raras” são na verdade óxidos metálicos, elementos químicos que se encontram em áreas de terra; não são propriamente raros, e o que é de falo raro é se concentrarem densamente numa mesma região, permitindo assim condições para sua coleta, processamento e vantajosa exploração econômica.
Smartphones, turbinas eólicas, veículos elétricos, computação em nuvens: vivemos em uma era de tecnologias digitais, movidas por equipamentos complexos. Sua produção demanda materiais com propriedades funcionais específicas, obtidas de recursos naturais cada vez mais diversos. Entre essas matérias-primas, hã o grupo particular de elementos químicos que passaram a ser denominados “terras raras”.
Hoje se sabe que são bastante abundantes, mas inicialmente foram identificados em baixa concentração em amostras de minérios escassos — ou raros — na Suécia. Não costumam ser encontrados isolados na natureza, mas sim associados entre si e com outros elementos, o que dificulta sua separação. Foram isolados pela primeira vez na forma de compostos com oxigênio, não como metais puros.
O Brasil detêm grandes reservas, mas não domina o ciclo produtivo desses óxidos metálicos. O país também não possui a capacidade de fabricação de um componente central de inúmeros produtos e processos de alta tecnologia. Cobiçados por sua inestimável importância operacional, constituem matéria-prima de alto valor estratégico, sobretudo quando se pensa nos avanços da tecnologia de ponta. Por isso está-se promovendo em nosso país um esforço de pesquisa e desenvolvimento para tentar suprir as lacunas que impossibilitam um aproveitamento pleno dessa riqueza natural capaz de permitir e multiplicar avanços nesse estágio de alta tecnologia que tantos benefícios oferece à capacidade humana de bem aproveita-los.

(Adaptado de: ALMEIDA, Alexandra Ozorio. São Paulo: Pesquisa Fapesp. Out 2025, n. 356. p. 5)

O Brasil detém grandes reservas, mas não domina o ciclo produtivo desses óxidos metálicos.

O período acima ganha nova, coerente e correta redação nesta outra forma:

A Uma vez que não domine o ciclo produtivo desses óxidos metálicos, dispõem-se no Brasil grandes reservas dos mesmos.
B O Brasil, que embora não domine o ciclo produtivo, dispõe de tais óxidos nas grandes reservas aonde os detém.
C As grandes reservas de cujas o Brasil dispõe, são de óxidos metálicos, mas seu ciclo não está produzindo.
D Mesmo que disponha de grandes reservas, o Brasil deixa assim de dominar seu ciclo produtivo desses óxidos metálicos.
E Tendo-os em grandes reservas, o Brasil não domina, no entanto, o ciclo produtivo desses óxidos metálicos.
Órgão: Concurso Público Unificado de Pernambuco Cargo: Gestor Governamental - Área: Administrativa - Qualificação: Contador Prova: FCC - CPU - PE - Gestor Governamental - Área: Administrativa - Qualificação: Contador - 2026

O Governador do Estado X pretende encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei com a seguinte disposição normativa:

"Art. 1 o - Fica criada por meio desta lei a Empresa Estadual de Progresso e Desenvolvimento, sociedade de economia mista, com personalidade de direito privado, adotando a forma de sociedade anônima.

Parágrafo único: os funcionários da Empresa referida no caput serão admitidos por meio de concurso público e regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Estado".

Ao analisar tal enunciado normativo, conclui-se que

A é válida a adoção de regime estatutário para os funcionários da empresa, visto que superada a regra que impunha regime jurídico único na Administração Pública.
B as sociedades de economia mista são dotadas de personalidade de direito privado, mas devem ser constituídas como sociedades limitadas, para preservação do patrimônio estatal nelas investido.
C é inválida a exigência de concurso público para servidores da empresa pública, sendo que esses devem ser regidos obrigatoriamente pelo regime celetista.
D é correta a forma societária ali adotada, porém não cabe à lei criar diretamentea empresa estatal em referência.
E é válida a criação da empresa pública, porém deve possuir personalidade de direito público.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 9 a 15, baseie-se no texto seguinte:

O artista que nos ocupa

Um artista não entra sozinho na tua vida. O que ele melhor inventa fica com você. Quando criança, você não terá lido a história daquele Pedrinho que passava as férias no sítio do Picapau Amarelo, da sua avó? Sim? Pois aquele sítio, aquele menino e aquela avó, assim como muitas das peripécias daquela história, vieram ficar com você para sempre, não foi? Vivas imagens que ficaram te acompanhando pela vida.
Assim fazem conosco os grandes artistas, não importa qual arte enobreçam. As criações mais marcantes deles ficam sendo também suas. Vocês passama morar na mesma casa, no mesmo quarto, em regimes alternados de ocupação: enquanto um dorme e sonha, o outro vai pra rua. E tanto vão se cruzando na vida comum, que as melancolias cantadas por um podem se misturar com momentos festivos do outro. Em certas viagens, não se pode saber se o trem estará chegando ou estará partindo, para qual ou de qual estação.
Dessa forma, amigo, quando você ficar velho, mas muito velho mesmo, o seu artista fingirá que também envelheceu. Ele é capaz de inventar uma rouquidão ou uma tosse, como as suas, pra melhor lhe fazer companhia. E você já sabe: faz parte da arte do artista fingir que quem sabe morrer é ele, só para que vocé se distraia e distraia esse seu medo, cantando como ele canta.
Quando um artista entra de fato na sua vida, com o melhor de sua arte, não sai mais. E é por causa dele que você nunca se sentirá inteiramente só. Pelo contrário: nos momentos em que a solidão infeliz ameaçar entrar em vocé para não sair mais, não hesite: chame o seu artista, o artista que ficou morando dentro de você. Ele irá à porta da casa e dirá à dona solidão: - Desculpe, senhora, mas no momento meu amigo está ocupado, não pode receber ninguém. Quer deixar recado?

(Josimar de Alcântara, a editar)

Os grandes artistas, conforme a ideia central do texto,

A ganham singular importância para quem os acolha, de modo a comprometer o sentido positivo de uma individualidade.
B carregam consigo a propriedade de intimidar apersonalidade e a rotina de quem se deixa por tomar pela grandeza de sua arte.
C influenciam o estilo da linguagem do leitor, que passa a utilizá-la segundo os paradigmas apreendidos.
D são interiorizados por quem absorva sua arte, como sujeitos que passassem ahabitar a intimidade mesma de outros sujeitos.
E têm tal ressonância entre seus admiradores que estes chegama perder parte considerável de suas virtudes pessoais.

De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir,

A compulsória ou facultativa, que não constitua sanção a ato ilicito, instituída em lei ou decreto e cobrada mediante atividade administrativa vinculada.
B compulsória, que não constitua sanção a ato ilicito, instituida em lei ou decreto e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
C compulsória ou facultativa, que não constitua sanção a ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada.
D compulsória, que não constitua sanção a ato ilícito, instituída em ato normativo geral e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.
E compulsória, que não constitua sanção a ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Órgão: Concurso Público Unificado de Pernambuco Cargo: Gestor Governamental - Área: Administrativa - Qualificação: Contador Prova: FCC - CPU - PE - Gestor Governamental - Área: Administrativa - Qualificação: Contador - 2026

De acordo com a NEC TSP 34 - Custo no Setor Público,

A a definição dos objetos de custos deve considerar, principalmente, as necessidades e os propósitos dos usuários da informação.
B objetos de custo são os insumos à disposição da entidade, que, quando consumidos ou utilizados para a obtenção de bens e serviços, correspondem aos custos.
C custo fixo é o cuslo que oscila de forma proporcional ao volume das atividades desenvolvidas, geralmente representado pela quantidade produzida de bens ou serviços.
D para entidades em estágios iniciais. com menor grau de maturidade de modelos de gerenciamento de custos, recomenda-se utilizar o método de custeio pleno.
E direcionador de custo corresponde a bens ou direitos reconhecidos no ativo em função dos benefícios futuros esperados.
Órgão: Concurso Público Unificado de Pernambuco Cargo: Gestor Governamental - Área: Administrativa - Qualificação: Contador Prova: FCC - CPU - PE - Gestor Governamental - Área: Administrativa - Qualificação: Contador - 2026