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ID 185837 Direito Administrativo Sociedade de Economia Mista Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Quanto à administração direta
e indireta, à estruturação e às
características das entidades e dos órgãos
públicos, julgue os itens de 81 a 88.

As sociedades de economia mista distinguem-se das empresas públicas quanto à sua forma de organização,que deve ser como sociedade anônima, e quanto à organização do capital, que admite a participação de terceiros, desde que o acionista majoritário seja o ente federativo que o controle.

C Certo
E Errado
ID 185816 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Empenho Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Quanto à administração
financeira e à execução orçamentária, julgue
os itens de 111 a 120.

É vedada a realização de despesas sem prévia emissão de nota de empenho.

C Certo
E Errado
ID 185803 Direito do Trabalho Estabilidade e FGTS Instituto Quadrix 2019
Texto associado
A respeito dos direitos dos
trabalhadores, julgue os itens de 81 a 85.

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir
do registro da candidatura a cargo de representação sindical e, se eleito, exceto para suplência, até dois anos
após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.

C Certo
E Errado
ID 185798 Direito Administrativo Instauração do Processo Administrativo Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Acerca da Lei n.º 9.784/1999,
julgue os itens de 45 a 48.

O processo administrativo pode ser iniciado não apenas mediante requerimento do interessado, mas também de ofício pela própria Administração.

C Certo
E Errado
ID 185760 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - CFFA Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Com base no Código de
Processo Disciplinar, julgue os itens de 106
a 110.

A Comissão de Ética determinará a citação dos representados para que, caso queiram, apresentem defesa no prazo de quinze dias úteis, sob pena de revelia, que, uma vez declarada, não resultará necessariamente na condenação do representado.

C Certo
E Errado
ID 185759 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - CFFA Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Com base no Código de
Processo Disciplinar, julgue os itens de 106
a 110.

Nos votos do relator, deverá haver manifestação quantoàs preliminares, ao mérito, à capitulação e à sanção,podendo a Comissão de Ética, sem modificar a descrição do fato, fundamentar seu voto em artigo diverso da representação, ainda que se aplique pena mais grave.

C Certo
E Errado
ID 185758 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - CFFA Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Julgue os itens de 111 a 115, relativos à
legislação e aos decretos federais.

Segundo a Política Nacional de Segurança e Saúde noTrabalho, compete ao Ministério da Saúde realizar ações de reabilitação profissional e avaliar a incapacidade laborativa para fins de concessão de benefícios previdenciários.

C Certo
E Errado
ID 185663 Direito Constitucional Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Em relação aos princípios
fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988 (CF), julgue os itens de 71 a
75.

A República Federativa do Brasil é formada pelo vínculo indissolúvel da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e tem como fundamentos, entre outros,o emprego e a livre iniciativa.

C Certo
E Errado
ID 185607 Direito Administrativo Empresas Públicas Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Quanto à administração direta
e indireta, à estruturação e às
características das entidades e dos órgãos
públicos, julgue os itens de 81 a 88.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem as seguintes características comuns: criação e extinção autorizadas por lei; personalidade jurídica de direito público; não sujeição ao controle estatal; e desempenho de atividade de natureza econômica.

C Certo
E Errado
ID 185494 Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Quanto aos direitos e às
garantias fundamentais, julgue os itens de 76
a 80.

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão
judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em
julgado.

C Certo
E Errado