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59 questões encontradas

ID 200241 Direitos Humanos Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes CEBRASPE 2019

Acerca da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou
Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e de suas disposições,
julgue os itens que se seguem.

I A referida convenção entrou em vigor no Brasil alguns anos
após a promulgação da Constituição Federal de 1988.

II Essa convenção não se opõe à utilização excepcional de tortura
em caso de ameaça ou estado de guerra, instabilidade política
interna, atos comprovados de terrorismo ou uso de armas de
destruição em massa.

III Policiais e outros encarregados de custódia, interrogatório ou
tratamento de pessoa submetida a qualquer forma de prisão,
detenção ou reclusão que eventualmente participarem de
treinamento sobre a proibição de aplicar tortura receberão
incentivos salariais como forma de ampliar a divulgação da
referida convenção no território nacional.

IV A referida convenção prevê que cada Estado-parte assegurará
à vítima de ato de tortura o direito à reparação justa e adequada
dos danos sofridos, incluídos os meios necessários para a mais
completa reabilitação possível, e, em caso de morte da vítima
como resultado de ato de tortura, seus dependentes terão direito
à indenização.

Estão certos apenas os itens

A I e III.

B I e IV.

C II e IV.

D I, II e III.

E II, III e IV.

ID 200234 Engenharia Civil Planejamento de Projetos e Obras: Programação e Controle CEBRASPE 2019

No acompanhamento de obras, a apropriação de serviços tem
como benefício

A o acompanhamento do uso de equipamentos e a manutenção
destes.

B a certeza de remanejamento das tarefas.

C o fornecimento de dados essenciais para a revisão do
orçamento.

D a dispensa de retreinamentos da equipe.

E a dispensa de metodologia para a coleta de dados acerca
do desempenho das equipes envolvidas no serviço.

ID 200223 Direito Civil Fatos Jurídicos (Art. 104 a 232) CEBRASPE 2019

Um produtor agrícola e uma companhia que produz
derivados de sementes de soja pactuaram que a companhia
compraria a próxima safra colhida pelo produtor, ficando o negócio
jurídico condicionado à efetivação da colheita.

A cláusula em questão constitui

A uma condição resolutiva.

B um encargo.

C uma condição suspensiva.

D uma condição impossível.

E um encargo ilícito.

ID 200219 Direito Penal Aplicação da Lei Penal CEBRASPE 2019

A respeito da lei penal no tempo e no espaço, julgue os seguintes
itens, tendo como referência o Código Penal e a jurisprudência
dos tribunais superiores.

I A lei penal mais benéfica retroagirá em benefício
do réu, de acordo com o princípio da retroatividade
benéfica penal.

II Em relação ao tempo do crime, o direito penal brasileiro
adota a teoria da atividade.

III Em relação ao lugar do crime, o direito penal brasileiro
adota a teoria do resultado.

IV A lei penal mais benéfica aplica-se ao crime continuado
ou ao crime permanente, ainda que ocorra superveniência
de lei penal mais gravosa ao longo da atividade delitiva.

Estão certos apenas os itens

A I e II.

B I e IV.

C II e III.

D I, III e IV.

E II, III e IV.

ID 200217 Engenharia Civil Hidráulica e Hidrologia CEBRASPE 2019

Acerca de aspectos construtivos, de manutenção e de
cuidados operacionais das redes de distribuição de água, julgue os
itens a seguir.

I A pressão dinâmica mínima determinada pela ABNT para as
redes de distribuição de água é de 200 kPa.

II A instalação de válvulas redutoras de pressão em pontos
estratégicos da rede de distribuição contribui para o combate
a perdas físicas de água.

III Os tubos plásticos de polietileno de alta densidade utilizados
nas redes de distribuição de água têm as vantagens de longa
vida útil e alta resistência a impactos.

IV Os registros de pressão são usados nas redes de distribuição de
água para permitir manobras, satisfazer demandas e facilitar
manutenções.

Estão certos apenas os itens

A I e II.

B I e IV.

C II e III.

D I, III e IV.

E II, III e IV.

ID 200210 Engenharia Civil Hidráulica e Hidrologia CEBRASPE 2019

A tabela a seguir, obtida do sistema de custos de
obras hídricas da Secretaria da Infraestrutura do Estado do
Ceará (SEINFRA), corresponde à composição dos custos para o
serviço de carga e arrumação de pedras (0,001 t até 1,00 t),
inclusive lançamento, do item obras portuárias,
quebra-mar/enrocamento.

A Os custos de manutenção dos equipamentos deverão ser
incluídos somente se a depreciação não for considerada.

B Os juros correspondentes ao custo de propriedade estão
incluídos no custo horário dos equipamentos.

C Os custos apresentados estão sem desoneração dos encargos
sociais.

D Os custos de mão de obra de operação dos equipamentos não
estão embutidos nessa composição de custos.

E Os custos de depreciação dos equipamentos devem ser
inseridos no BDI.

ID 200198 Direito Civil Contratos em Geral - Teoria Geral (Art. 421 ao 480) CEBRASPE 2019

Considere a hipótese de que o objeto de determinado contrato
corresponda a coisas ou fatos futuros cujo risco de que não venham
a existir seja assumido pelo contratante, o que acarreta o direito do
contratado de receber integralmente o que lhe tiver sido prometido,
desde que não aja com dolo ou culpa, ainda que nada do que tiver
sido pactuado venha a existir. Essa hipótese descreve

A promessa de fato de terceiro.

B estipulação em favor de terceiro.

C contrato com pessoa a declarar.

D evicção.

E contrato aleatório.

ID 200195 Direito Administrativo Lei no 13.726/2018 - Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação. CEBRASPE 2019

De acordo com a Lei da Desburocratização
— Lei n.º 13.726/2018 —, na relação entre órgãos e entidades
do poder público com o cidadão, é uma exigência

A o reconhecimento de firma em cartório para a realização de
atos administrativos, ainda que o agente administrativo tenha
condições de atestar a autenticidade da assinatura no
documento.

B a autenticação de cópia de documento em cartório, não
bastando, para atestar a sua autenticidade, a simples
comparação, pelo agente público, entre original e cópia.

C a apresentação de título de eleitor, caso o ato administrativo
seja votar ou registrar candidatura.

D a apresentação de autorização com firma reconhecida para
viagem de menor desacompanhado, ainda que seus pais ou
responsáveis estejam presentes no momento do embarque.

E a juntada de cópia do documento pessoal do usuário
autenticada em cartório para a realização de cada ato
administrativo.

ID 200140 Língua Portuguesa Sujeito CEBRASPE 2019

No texto CB1A1-I, o sujeito da oração “Era custoso” (R.5) é

A o segmento “acreditar que morasse alguém naquele cemitério
de gigantes” (R. 5 e 6).

B o trecho “alguém naquele cemitério de gigantes” (R.6).

C o termo “custoso” (R.5).

D classificado como indeterminado.

E oculto e se refere ao período “Nem o ar tinha esperança de ser
vento” (R. 4 e 5).

ID 200136 Legislação Federal Lei nº 10.048/2000 - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. CEBRASPE 2019

Com base nas disposições da Lei n.º 10.048/2000 que trata de
atendimento prioritário, assinale a opção correta.

A As pessoas obesas não têm direito ao atendimento prioritário
previsto nas legislações citadas; ainda estão em andamento
debates acerca da produção de um estatuto próprio para o
grupo.

B Como incentivo, a referida legislação prevê a concessão de
subvenção estatal às instituições bancárias que executarem
políticas de atendimento prioritário a idosos e pessoas com
deficiência.

C Os veículos das concessionárias de transporte coletivo deverão
ter reserva de assentos, devidamente identificados, para idosos,
gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e pessoas com
criança de colo.

D A referida legislação prevê as penalidades para os servidores
públicos que infringirem as regras de atendimento prioritário,
não sendo aplicável legislação específica para essas pessoas.

E As penalidades previstas na referida legislação serão elevadas
em 50% no caso de reincidência.