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Alípio Constâncio era Defensor Público e se aposentou do cargo público por ele desempenhado. Ainda disposto a trabalhar, pretende exercer outro cargo público. Tal pretensão se mostra juridicamente

A inviável, pois não pode haver cumulação do cargo de defensor público com qualquer outro.
B viável, desde que seja de outro cargo da área jurídica.
C viável, desde que seja cargo de professor, cargo eletivo ou cargo comissionado declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
D Inviável, pois o aposentado não pode ocupar qualquer outro cargo, uma vez que se tornou inativo.
E viável, seja qual for o cargo pretendido.
Texto associado
O inexpugnável mistério Aceitemos de bom grado a tese formulada pelo físico nuclear dinamarquês Niel Bohr, segundo a qual “a tarefa da ciência é reduzir todos os mistérios a simples trivialidades”. Aceitemos também a conjectura de que, com o tempo e com um trabalho sem tréguas, os cientistas tenham conseguido levar a cabo essa tarefa da ciência, e todos os mistérios do mundo – da origem da vida à relação entre a mente e o cérebro – tenham afinal rendido os seus segredos e se revelado ao olhar humano naquilo que são: trivialidades perfeitamente inteligíveis na ordem natural das coisas. Pois bem. Terminada a tarefa da ciência, restará ainda um derradeiro enigma diante do qual ela não tem, nem poderá vir a ter, o que dizer: o mistério da trivialidade de tudo. Em outras palavras: a ciência não saberá explicar a razão de ser de todas as trivialidades que compõem o nosso misterioso mundo. (Adaptado de: GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos . São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 27)

A propósito da tese de que “a tarefa da ciência é reduzir todos os mistérios a simples trivialidades” o autor do texto faz ver que:

A Quando realmente se anunciarem as trivialidades, não haverá como contestar essa tese.
B Esclarecidos os mistérios pela competência da ciência, restará ainda o mistério maior.
C Nunca haverá o homem de reduzir qualquer mistério a uma simples trivialidade.
D O físico nuclear Niel Bohr está aqui se referindo apenas aos mistérios religiosos.
E As trivialidades do mundo não constituem mistérios que a ciência precise resolver.

Sobre a responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar:

A Admitida a acusação, por dois terços da Câmara dos Deputados, será o Presidente da República submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
B Admitida a acusação, por maioria absoluta do Congresso Nacional, será o Presidente da República submetido a julgamento perante o Senado Federal, quanto às infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.
C O Presidente da República ficará suspenso de suas funções, em caso de apuração de crime de responsabilidade após instauração do processo pelo Congresso Nacional.
D O Presidente da República ficará suspenso de suas funções, em caso de apuração de infrações penais comuns, assim que recebida a acusação pelo Senado Federal.
E A Constituição Federal elenca os tipos de crimes de responsabilidade do Presidente da República em seu texto, dispondo, ainda, sobre as penas a eles aplicadas.

Deve o Defensor Público propor a correção da irregularidade, por contrariar regra expressa do Estatuto do Idoso se, em visita a instituição de longa permanência para idosos, constatar que

A a entidade, sendo filantrópica, cobra de todos os idosos taxa de participação no custeio da entidade.
B os contratos de prestação de serviços, sendo privada a entidade, são firmados apenas com o idoso abrigado, sem participação de seu tutor ou assistente pessoal.
C a entidade, sendo governamental, não promove o estudo social e pessoal de cada caso.
D não dispõe a entidade de enfermeiro residente nem de gerontólogo de referência
E o local mantém em destaque, na sua fachada externa, informação visível de que se trata de instituição para idosos.

Paulo trabalha há vinte anos como capataz em uma fazenda que explora a atividade agropecuária, tendo sido contratado pelo proprietário para cuidar da propriedade e liderar os demais empregados. Ele reside no próprio local de trabalho, em uma casa cedida pelo proprietário para a sua moradia e da sua família. Com base nessas informações, Paulo

A não tem a posse nem a propriedade da fazenda, mas somente a sua detenção
B é proprietário da fazenda.
C tem a posse pro labore de toda a fazenda.
D tem a posse precária da fazenda.
E tem direito à usucapião apenas da casa em que reside.

O juiz, em seu primeiro contato com petição inicial que discute matéria exclusivamente de direito (sendo, portanto, dispensada a instrução probatória), verifica que o pedido do autor está em divergência com o entendimento pacificado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidado pela edição de uma súmula. Nessa situação, o Código de Processo Civil determina que o magistrado

A determine que o autor emende a petição inicial.
B indefira a petição inicial.
C julgue liminarmente improcedente o pedido.
D determine a citação do réu.
E julgue extinto o processo sem resolução do mérito por carência da ação.
Texto associado
O inexpugnável mistério Aceitemos de bom grado a tese formulada pelo físico nuclear dinamarquês Niel Bohr, segundo a qual “a tarefa da ciência é reduzir todos os mistérios a simples trivialidades”. Aceitemos também a conjectura de que, com o tempo e com um trabalho sem tréguas, os cientistas tenham conseguido levar a cabo essa tarefa da ciência, e todos os mistérios do mundo – da origem da vida à relação entre a mente e o cérebro – tenham afinal rendido os seus segredos e se revelado ao olhar humano naquilo que são: trivialidades perfeitamente inteligíveis na ordem natural das coisas. Pois bem. Terminada a tarefa da ciência, restará ainda um derradeiro enigma diante do qual ela não tem, nem poderá vir a ter, o que dizer: o mistério da trivialidade de tudo. Em outras palavras: a ciência não saberá explicar a razão de ser de todas as trivialidades que compõem o nosso misterioso mundo. (Adaptado de: GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos . São Paulo: Companhia das Letras, 2016, p. 27)

Na frase Terminada a tarefa da ciê ncia, restará ainda um derradeiro enigma, mantém-se o sentido caso se substitua o segmento sublinhado por:

A Ainda que a tarefa seja arrematada
B À proporção que se finalize a tarefa
C Conquanto se ultime a tarefa
D Uma vez concluída a tarefa
E À medida que se implemente

Uma das teorias da motivação mais conhecidas é a hierarquia das necessidades de Abraham Maslow. Ele colocava a motivação humana como uma hierarquia de cinco necessidades: fisiológica, de segurança e estabilidade, de pertencimento, de estima e de autorrealização. Segundo ele, cada necessidade deve ser ao menos parcialmente suprida antes de o indivíduo buscar satisfazer uma necessidade do próximo nível. De acordo com a necessidade de pertencimento,

A os indivíduos sentem necessidade de pertencer a algum grupo social, como família e amigos.
B os indivíduos buscam ser livres de coação ou de tratamentos arbitrários.
C os indivíduos são motivados a buscar status e reconhecimento.
D após ter as outras necessidades atendidas, os indivíduos irão procurar significado e crescimento pessoal em seu trabalho, e buscarão ter novas responsabilidades.
E o indivíduo busca em primeiro lugar suprir suas necessidades mais básicas, como ter recursos suficientes para alimentar a si e à sua família.

Sobre a Comissão da Verdade é correto afirmar que

A teve o escopo de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período entre setembro de 1946 e outubro de 1988.
B investigou crimes praticados por ação ou omissão dos agentes estatais e por ação de grupos armados, terroristas ou paramilitares.
C organizou-se por meio de uma comissão central federal, à qual coube criar, coordenar e sistematizar o trabalho das comissões estaduais, municipais e setoriais.
D identificou nominalmente, em seu relatório final, mais de uma centena de pessoas que, vitimadas indiretamente por violações graves em seus direitos, fazem jus a indenizações/pensão vitalícia por parte do Estado.
E teve duração temporária e foi sucedida em seus trabalhos pela Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos.

Enquanto era menor de idade, Bruno ajuizou ação contra o seu genitor, Francisco, para a fixação de alimentos. O pedido foi acolhido, e o genitor foi condenado ao pagamento de metade do salário mínimo a título de alimentos. Na semana passada, Bruno completou a maioridade, mas não tem renda própria e está matriculado no primeiro ano de curso de ensino superior. Nesse cenário, Francisco

A segue com a obrigação de pagar alimentos enquanto não houver decisão de exoneração da pensão alimentícia, mas eventual inadimplemento não poderá gerar a prisão civil do alimentante, por não se tratar de alimentos devidos a incapaz.
B está desobrigado do pagamento dos alimentos, uma vez que foram fixados diante da menoridade do alimentando, cessando de pleno direito o dever de prestar alimentos ao filho após o atingimento da maioridade, sendo irrelevante o fato de não ter renda própria e realizar curso de ensino superior.
C segue com a obrigação de pagar alimentos enquanto não houver decisão de exoneração da pensão alimentícia, pois a maioridade não faz cessar automaticamente o dever de prestar alimentos.
D está desobrigado do pagamento dos alimentos, uma vez que houve alteração do binômio possibilidade-necessidade, cessando de pleno direito o dever de prestar alimentos ao seu filho, cabendo a Bruno, caso queira, ajuizar nova ação com a comprovação de que ainda tem necessidade, pois está realizando curso superior
E segue com a obrigação de pagar alimentos enquanto Bruno não concluir seus estudos para preparação ao mercado de trabalho, perdurando a presunção absoluta de necessidade enquanto não for concluído o nível superior.