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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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174 questões encontradas

ID 200434 Direito Penal Nexo Causal CEBRASPE 2019

Texto associado

Considerando o Código Penal brasileiro, julgue os itens a seguir,
com relação à aplicação da lei penal, à teoria de delito e ao
tratamento conferido ao erro.

A superveniência de causa relativamente independente da
conduta do agente excluirá a imputação do resultado nos
casos em que, por si só, ela tiver produzido o resultado.

C Certo

E Errado

ID 200431 Direito Processual Civil - CPC 2015 Preclusão CEBRASPE 2019

Texto associado

A respeito da função jurisdicional, dos sujeitos do processo,
dos atos processuais e da preclusão, julgue os itens seguintes.

Ocorrerá a preclusão lógica do recurso para a parte
que aceitar, ainda que tacitamente, sentença que lhe foi
desfavorável.

C Certo

E Errado

ID 200429 Direito Civil Inadimplemento das Obrigações (Art. 389 ao 420) CEBRASPE 2019

Texto associado

Tendo como referência as disposições do Código Civil a respeito
de sucessão provisória, perdas e danos e venda com reserva de
domínio, julgue os itens subsecutivos.

As perdas e danos, nas obrigações de pagamento em
dinheiro, devem compreender as custas e os honorários
advocatícios e, além da atualização monetária, os juros de
mora a partir do descumprimento contratual.

C Certo

E Errado

ID 200425 Direito Civil Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276) CEBRASPE 2019

Texto associado

A respeito de condomínio em multipropriedade, julgue os itens
subsequentes.

O regime da multipropriedade poderá ser adotado por
condomínio edilício na totalidade de suas unidades
autônomas, por meio da deliberação da maioria absoluta dos condôminos.

C Certo

E Errado

ID 200424 Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico CEBRASPE 2019

Texto associado

Acerca de atos administrativos, serviços públicos e intervenção
do Estado na propriedade, julgue os itens seguintes.

O proprietário de imóvel rural para o qual tenha sido
intentada ação de desapropriação parcial, restando área
remanescente reduzida a superfície inferior à de pequena
propriedade rural, tem direito de requerer, na contestação,
que todo o imóvel seja desapropriado, salvo se a finalidade
da desapropriação for a reforma agrária

C Certo

E Errado

ID 200420 Direito Processual Civil - CPC 2015 Conceito CEBRASPE 2019

Texto associado

Acerca do pedido, da tutela provisória, da citação, da suspeição e
dos recursos, julgue os itens que se seguem.

Situação hipotética: Em sede de liquidação de sentença, a
parte impugnou decisão judicial que incluiu na condenação
juros de mora e correção monetária, sob o fundamento
de configurar julgamento extra petita. Assertiva: Nesse
caso, a parte agiu erroneamente, porque a fixação de juros
de mora e correção monetária constitui pedido implícito.

C Certo

E Errado

ID 200415 Criminologia Vitimologia CEBRASPE 2019

Texto associado

A criminologia, diante do fenômeno do delito, na busca
de conhecer fatores criminógenos, traça um paralelo entre
vítima e criminoso. Partindo dessa premissa dual, chamada
por Mendelsohn de “dupla-penal”, extraem-se importantes
situações fenomenológicas. Acerca desses estudos, julgue
os itens seguintes.

A criminologia classifica como vitimização secundária
a coisificação, pelas esferas de controle formal do delito,
da pessoa ofendida, ao tratá-la como mero objeto e com desdém durante a persecução criminal.

C Certo

E Errado

ID 200397 Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina CEBRASPE 2019

Texto associado

Considerando o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue
os itens a seguir em relação às faltas disciplinares praticadas
no curso da execução penal.