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Em uma situação de atendimento ao público, indique uma das atitudes mais importantes ao lidar com reclamações de usuários.

A Ouvir com atenção, demonstrando interesse e respeito pela insatisfação.
B Justificar o erro com explicações técnicas.
C Interromper o usuário para acelerar a solução do problema.
D Redirecionar imediatamente o usuário para outro setor.
E Evitar contato visual para não intensificar o conflito.

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), é correto afirmar que o contrato administrativo

A é regido exclusivamente pelo direito privado, sem interferência normativa.
B regular-se-á pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
C permite alterações unilaterais pelo contratado em casos de força maior.
D dispensa a motivação formal dos atos administrativos relacionados à execução contratual.
E deve ser celebrado exclusivamente por prazo indeterminado.

De acordo com as diretrizes do CONARQ, assinale a principal finalidade da digitalização de documentos arquivísticos.

A Substituir todos os documentos físicos por digitais, independentemente de sua natureza.
B Eliminar a necessidade de gestão documental.
C Reduzir custos de armazenamento, independentemente da integridade dos documentos.
D Facilitar o acesso à informação, preservar os documentos originais e garantir a autenticidade dos documentos digitais.
E Permitir a modificação dos documentos conforme a necessidade da instituição.

Indique a recomendação quanto à eliminação de documentos originais após a digitalização.

A Todos os documentos originais devem ser eliminados imediatamente após a digitalização.
B A eliminação de documentos originais é proibida em qualquer circunstância.
C Apenas documentos confidenciais podem ser eliminados após a digitalização.
D A eliminação de documentos originais depende exclusivamente da decisão do gestor da instituição.
E Podem ser eliminados, desde que atendam aos critérios estabelecidos no Decreto nº 10.278/2020 e nas diretrizes do CONARQ.

Conforme a doutrina majoritária, assinale o conceito de ato administrativo.

A Manifestação bilateral da vontade da Administração Pública que visa à celebração de contratos administrativos.
B Manifestação unilateral pela Administração Pública, que entre outros fins pode adquirir, extinguir e declarar direitos aos administrados ou a si própria.
C Ato praticado exclusivamente pelo Poder Judiciário com a finalidade de aplicar sanções administrativas.
D Decisão conjunta entre a Administração Pública e o administrado para resolver conflitos administrativos.
E Ato normativo elaborado pelo Poder Legislativo com efeitos vinculantes para a Administração Pública.

A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa que indica quais são seus elementos ou requisitos de validade.

A Competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
B Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
C Conveniência, oportunidade, discricionariedade, vinculação e hierarquia.
D Competência, legalidade, tipicidade, autoexecutoriedade e imperatividade.
E Motivo, objeto, finalidade, legalidade e publicidade.

Atributos são as características, as qualidades dos atos administrativos, que os distinguem dos demais atos jurídicos, pois são submetidos ao regime jurídico administrativo. Neste contexto, assinale a opção correta.

A A imperatividade se impõe aos destinatários dependendo de concordarem ou não com ele, criando-lhes obrigações.
B A presunção de legitimidade é um atributo absoluto, não admitindo prova em contrário.
C Na tipicidade, o ato administrativo não precisa corresponder a tipos previamente definidos pela lei para produzir os efeitos desejados.
D A autoexecutoriedade está presente em todos os atos administrativos, independentemente de previsão legal.
E A presunção de legitimidade e veracidade é um atributo que permite que os atos administrativos produzam efeitos imediatos, podendo admitir prova em contrário.

Sobre o poder regulamentar, assinale a alternativa correta.

A Permite à Administração Pública editar atos normativos primários com força de lei.
B É exercido exclusivamente pelo Poder Legislativo para criar leis complementares.
C É a prerrogativa da Administração Pública de editar atos normativos secundários para a fiel execução das leis.
D Refere-se à capacidade de aplicar sanções disciplinares a servidores públicos.
E É o poder de fiscalizar e controlar as atividades econômicas privadas.

Em relação aos poderes administrativos, é correto afirmar que o respeito do poder disciplinar

A é exercido exclusivamente pelo Poder Judiciário no âmbito de processos administrativos.
B permite à Administração Pública aplicar sanções a qualquer cidadão que infrinja normas administrativas, independentemente de vínculo jurídico.
C é o poder de comandar instâncias inferiores.
D autoriza a Administração Pública a aplicar sanções a seus servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina interna da Administração.
E refere-se à capacidade de organizar a estrutura interna dos órgãos públicos.