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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 114185 Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho VUNESP 2024

No direito do trabalho, os princípios constituem o fundamento desse ordenamento jurídico próprio com vistas a proteger o hipossuficiente econômico na relação de emprego. Nesse contexto, verifica-se uma certa flexibilidade hierárquica das normas de direito laboral, o que ficou bem explicitado pelas normas advindas da reforma trabalhista promovida pela Lei nº 13.467, de 2017. Diante disso, é correto afirmar que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho terão prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre:

A repouso semanal remunerado.
B seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
C enquadramento do grau de insalubridade.
D salário-família.
E adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.
ID 114184 Direito Previdenciário Previdência Social VUNESP 2024

Nos termos da Constituição federal, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

A O regime próprio de previdência social aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
B O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, no âmbito da União, aos 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem.
C O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por invalidez permanente após cinco anos de afastamento por invalidez provisória, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
D Os proventos de aposentadoria do servidor ingressante no serviço público após a entrega em vigor da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, poderão ser superiores ao limite máximo estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social.
E O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade.
ID 114182 Direito Internacional Público Direito de Guerra e Neutralidade VUNESP 2024

É aquele realizado no território de uma Alta Parte contratante entre as suas forças armadas e forças armadas dissidentes ou grupos armados organizados que, sob a direção de um comando responsável, exerçam sobre uma parte desse território um controle tal que lhes permita realizar operações militares contínuas e acordadas a aplicar os preceitos e normas do DICA. É correto afirmar que o enunciado se refere a

A Conflito armado não-internacional.
B Distúrbio interno.
C Guerra declarada.
D Conflito armado internacional.
E Conflito entre forças armadas dissidentes.
ID 114181 Direito Processual Penal Da liberdade provisória VUNESP 2024

No que concerne à prisão especial, assinale a alternativa correta.

A É prerrogativa dos Ministros de Estado, mas não dos Ministros do Tribunal de Contas.
B Para portadores de diploma de nível superior a prerrogativa foi recepcionada pela Constituição da República de 1988.
C A prerrogativa não se estende ao transporte do preso, que pode ocorrer em conjunto com o do preso comum.
D Na ausência de estabelecimento específico para o preso especial, este será recolhido em cela distinta do mesmo estabelecimento.
E Deve ser cumprida em cela especial, vedada a acomodação coletiva, ainda que na companhia de outros presos especiais.
ID 114180 Direito Processual Penal Provas VUNESP 2024

No que concerne à produção da prova no processo penal, é correto afirmar:

A a produção de prova antecipada deve ser requerida pela parte, não a podendo determinar o juiz de ofício.
B a prova declarada inadmissível por ilicitude deverá ser desentranhada do processo, mas, por disposição legal, sua inutilização apenas ocorrerá após o trânsito em julgado.
C o juiz pode, de ofício, durante a instrução, determinar a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
D a lei processual penal não admite exceção à regra que impede o juiz de formar sua convicção exclusivamente nos elementos informativos colhidos na fase de investigação.
E as restrições estabelecidas na lei civil não têm o condão de impedir a produção de provas em matéria penal.
ID 114179 Direito Tributário Espécies Tributárias VUNESP 2024

Assinale a alternativa que apresenta a definição de tributo, completa e em conformidade com o Código Tributário Nacional.

A Tributo é toda prestação pecuniária compulsória ou voluntária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
B Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, necessariamente em moeda, que constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída em ato normativo e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
C Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, necessariamente em moeda, que constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
D Tributo é toda prestação compulsória, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em ato normativo e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
E Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
ID 114178 Direito Tributário Impostos Municipais em Espécie VUNESP 2024

Suponha que um determinado contribuinte tenha recebido em sua residência notificação de lançamento do imposto municipal sobre propriedade urbana (IPTU), no qual a base de cálculo do tributo tenha sido calculada com a aplicação de acréscimos já considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal com efeitos erga omnes. É correto afirmar, nesse cenário e com base na legislação nacional, que:

A se não desejar impugnar o lançamento administrativamente, o contribuinte poderá ingressar com ação anulatória do débito fiscal, com pedido de antecipação de tutela, a fim de obter a suspensão da exigibilidade do tributo.
B caso ação judicial venha invalidar o crédito, a Administração poderá realizar novo lançamento do tributo, sem os acréscimos considerados inconstitucionais, não se aplicando sobre esse novo lançamento de ofício o prazo decadencial.
C o contribuinte deverá ingressar com ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, para que este faça valer o seu precedente de maneira vinculante.
D o contribuinte poderá realizar o depósito judicial da parcela incontroversa do tributo, obtendo com isso efeito suspensivo para a dívida, enquanto se discute judicialmente a validade do lançamento.
E o prazo para impugnação administrativa do tributo lançado será de 2 (dois) anos, a contar do recebimento da notificação de lançamento, por se tratar de alegação de inconstitucionalidade.
ID 114177 História Geral VUNESP 2024

No início da década de 1950, o governo promoveu várias medidas destinadas a incentivar o desenvolvimento econômico, com ênfase na industrialização. Foram feitos investimentos públicos no sistema de transportes e de energia, com a abertura de um crédito externo de 500 milhões de dólares. (Boris Fausto, História do Brasil , p. 409. Adaptado) No contexto apresentado, também fez parte do esforço governamental

A a autorização para que empresas estrangeiras, ligadas à educação e aos meios de comunicação, estabelecessem filiais nas capitais dos estados.
B a implementação do Plano Salte, com maciços investimentos em saúde, alimentação, transporte e energia, a partir do capital nacional, público e privado.
C a criação do Banco Central do Brasil, instituição responsável pela taxa de câmbio e taxa de juros, que anteriormente eram determinadas pela dinâmica do mercado.
D a permissão para a formação de empresas privadas de exploração de petróleo, desde que tais instituições contassem com a parcela mínima de 30% de capitais estatais.
E a fundação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), diretamente orientado para o propósito de acelerar o processo de diversificação industrial.
ID 114176 Jornalismo História do Jornalismo VUNESP 2024

Em setembro de 1830, os estudantes paulistas comemoraram com uma passeata a revolução ocorrida na França. Houve repressão e o jornal “Observatório Constitucional” fez a defesa dos estudantes. O responsável pelo texto de apoio ao movimento estudantil foi assassinado no dia 20 de novembro do mesmo ano e hoje é homenageado com seu nome em uma das ruas da capital paulista. O nome do jornalista assassinado é

A Luiz Gama.
B Líbero Badaró.
C Cásper Líbero.
D Corifeu de Azevedo Marques.
E José Carlos Tallarico.