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A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto na Lei nº 12.527/2011 estará sujeita às sanções previstas, assinale a afirmativa correta.

A Prisão em regime fechado por prazo não superior a dois anos ou prisão em regime semiaberto por prazo não superior a cinco anos.
B Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública por prazo não superior a um ano.
C Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
D Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, mesmo que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Sobre a fiscalização das empresas estatais pelo Estado e pela sociedade, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Os órgãos de controle externo e interno da União fiscalizarão as empresas estatais, exceto aquelas domiciliadas no exterior.
B O grau de confidencialidade será atribuído pelas empresas estatais no ato de entrega dos documentos e das informações solicitados.
C As demonstrações contábeis auditadas da empresa estatal serão disponibilizadas no sítio eletrônico da empresa na internet, inclusive em formato eletrônico editável.
D As informações das empresas estatais relativas a licitações e contratos, inclusive aqueles referentes a bases de preços, constarão de bancos de dados eletrônicos atualizados.

A Hemobrás, como empresa pública vinculada ao Ministério da Saúde, lida com informações sensíveis sobre processos de produção de hemoderivados e biotecnologia. Para garantir a segurança dessas informações, a organização implementou um sistema rigoroso de controle de acesso físico às suas instalações. Dentre as medidas adotadas, estão a exigência de credenciais para entrada em áreas restritas, o monitoramento contínuo por câmeras e a presença de vigilantes em tempo integral. Considerando as boas práticas de controle de acesso físico, qual das medidas a seguir relacionadas deve ser implementada para garantir uma proteção mais eficiente contra acessos não autorizados?

A Implementar um sistema de autenticação multifator na entrada das instalações, exigindo um segundo fator além do crachá de identificação.
B Registrar apenas o nome e a identificação dos visitantes na entrada, sem necessidade de monitoramento contínuo de sua circulação nas dependências internas.
C Utilizar um controle de acesso baseado unicamente na identificação visual dos funcionários por parte dos vigilantes, sem necessidade de credenciais ou dispositivos de autenticação.
D Permitir que visitantes e funcionários terceirizados utilizem crachás genéricos para facilitar a circulação dentro das dependências, desde que estejam acompanhados de um funcionário autorizado.

Acerca dos níveis de segurança para produção de medicamentos biológicos, assinale a afirmativa correta.

A A área é definida como o conjunto de salas dentro de uma unidade fabril que possui sistemas de tratamento de ar segregados.
B As áreas de pressão negativa nas quais é realizado o processamento asséptico de materiais com riscos de liberação de partículas devem ser circundadas por uma zona de pressão positiva e por área limpa.
C O processamento asséptico de patógenos deve ocorrer em cabine de segurança biológica, que é um sistema de contenção secundário e impede a fuga do agente biológico para o ambiente de trabalho imediato.
D O processamento de produtos estéreis deve ocorrer em áreas com contenção secundária para impedir o contato de partículas do ambiente com o produto e o operador e não requer a instalação de zonas com pressão positiva.

Sobre as bulas de produtos biológicos, é correto afirmar que:

A A bula de um produto biológico biossimilar não deve conter o nome do produto biológico comparador.
B O texto de bula de um produto biológico biossimilar deve incorporar todas as alterações quando elas forem feitas nas bulas do produto biológico comparador.
C O texto das informações acerca da segurança do produto biológico biossimilar deve ser idêntico ao texto das informações de segurança da bula do produto biológico comparador.
D Diferentemente das bulas de medicamentos contendo insumos farmacêuticos ativos sintéticos, as bulas de medicamentos contendo moléculas ativas biológicas não contêm frases de alerta.

As informações a seguir devem estar presentes em um Plano Mestre de Validação (PMV), EXCETO:

A Protocolo de procedimento de revalidação.
B Cronograma de qualificação dos equipamentos.
C Critérios de aceitação e padrões de desempenho.
D Descrição das estratégias utilizadas para execução de cada atividade.

Analise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A validação do processo de fabricação de produtos estéreis pode ser baseada na análise de dados históricos empregando validação retrospectiva, desde que os pontos críticos do processo estejam definidos.

( ) A validação prospectiva do processo de fabricação de um novo medicamento pode ser realizada em, pelo menos, três lotes consecutivos do produto, com mesmo tamanho entre si e, ao mesmo tempo, com o mesmo tamanho do lote industrial a ser produzido.

( ) A validação retrospectiva fornece evidências documentadas de que o processo de fabricação está devidamente controlado com base em resultados do controle em processo de etapas críticas e dos testes no produto final.

( ) A validação prospectiva do processo é concluída quando os resultados da qualidade de, pelo menos, três lotes consecutivos do produto indicarem que há conformidade e, nesse caso, os lotes usados no processo de validação podem ser liberados para comercialização.

( ) A validação concorrente é útil para validar um processo de fabricação de um produto que se apresenta sob diferentes dosagens, desde que uma delas tenha sido validada previamente. A sequência está correta em

A V, V, F, F, F.
B V, F, V, V, F.
C F, V, F, V, V.
D F, F, V, F, V.

Sobre os Relatórios de Experimentação Terapêutica (RET), assinale a afirmativa INCORRETA.

A Para vacinas experimentais, os RETs devem conter os relatórios de estudos não clínicos e os protocolos e relatórios de ensaios clínicos de fases I, II e III.
B Para medicamentos biológicos cujas moléculas possuem atividade conhecida, já registradas no Brasil, os RETs devem conter os relatórios completos de todos os estudos não-clínicos e clínicos.
C Os RETs são exigidos em casos de alterações de posologia para medicamentos biológicos já registrados para os quais não há mudança de concentração, forma farmacêutica e indicação terapêutica.
D Os RETs podem ser fundamentados em dados de referências indexadas em bases de dados, utilizando metodologia de revisão sistemática, para um medicamento biológico registrado em outro país, mas com nova indicação terapêutica e nova via de administração no mercado nacional.

Sobre um sanitizante para limpeza de equipamentos de uma linha de produção e envase, analise os itens a seguir.

I. A solubilidade do sanitizante na água.

II. O tipo de material da superfície do equipamento.

III. O impacto do resíduo do sanitizante no meio ambiente.

IV. As características organolépticas do sanitizante e dos seus resíduos.

V. A toxicidade do sanitizante para a saúde e a segurança dos colaboradores. Devem ser considerados para a escolha do sanitizante o que se afirma em

A I, II, III, IV e V.
B I e II, apenas.
C III e IV, apenas.
D IV e V, apenas.

Durante uma inspeção sanitária realizada pela Anvisa, constatou-se que uma indústria farmacêutica implementou uma alteração no processo de embalagem secundária de um medicamento, substituindo o fornecedor das caixas de acondicionamento. Contudo, essa modificação foi efetuada sem o devido registro no Histórico de Mudança do Produto (HMP). Considerando as normativas vigentes da Anvisa, a conduta adequada da empresa teria sido:

A Documentar a alteração no HMP apenas durante a próxima auditoria interna, desde que a mudança não afete diretamente a qualidade do produto.
B Registrar imediatamente a mudança no HMP após sua implementação, anexando a documentação necessária conforme previsto nas normas da Anvisa.
C Registrar a mudança no HMP somente após obter autorização formal da Anvisa, uma vez que alterações em embalagem secundária não exigem registro imediato.
D Comunicar a Anvisa apenas se a mudança envolver risco direto à segurança do medicamento, já que alterações em embalagem secundária são sempre consideradas de baixo impacto.