QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
303 questões encontradas
ID 69386 Direito Constitucional Orçamentos FUNIVERSA 2016

Durante a apreciação do projeto de lei orçamentária anual no Congresso Nacional, os parlamentares podem apresentar emendas, desde que indiquem os recursos necessários para a sua aprovação, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta um tipo de despesa que não pode ser anulado para essa finalidade.

A compromissos contratuais diversos
B restos a pagar
C recursos para investimentos
D serviço da dívida
E dívida ativa da União
ID 69385 Direito Constitucional Administração Pública FUNIVERSA 2016

A Constituição Federal de 1988 (CF), no seu art. 37, § 1.º, ao proibir que constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, busca atender ao princípio da

A publicidade.
B moralidade.
C impessoalidade.
D autotutela.
E legalidade.
ID 69384 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos FUNIVERSA 2016

No que diz respeito ao artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que

A a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, em nenhuma hipótese, sem consentimento do morador.
B é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas mesmo para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
C é plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.
D é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
E a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sem pagamento de indenização ulterior por dano eventualmente causado, no caso de iminente perigo público.
ID 69383 Direito Constitucional Poder Executivo FUNIVERSA 2016

Assinale a alternativa correta com relação ao impacto da CF na evolução da administração pública gerencial.

A O populismo patrimonialista foi superado pelas novas normas constitucionais.
B O aparelho estatal tornou-se mais dinâmico com as regras adotadas no núcleo estratégico.
C A administração indireta passou a ter flexibilidade operacional.
D O Poder Executivo perdeu a autonomia para tratar da estruturação dos órgãos públicos.
E O regime jurídico dos servidores públicos passou a ser determinado pela natureza de cada órgão público.
ID 69382 Direito Constitucional Educação FUNIVERSA 2016

Assinale a alternativa correta de acordo com a CF.

A É obrigatório que as universidades públicas admitam professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
B O Estado deverá garantir educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças com até dez anos de idade.
C O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
D Compete exclusivamente aos pais ou responsáveis recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar pela frequência à escola.
E O ensino é livre à iniciativa privada conforme as regras que cada instituição estabelecer.
ID 69381 Direito Constitucional Garantias Fundamentais FUNIVERSA 2016

Assinale a alternativa correta com relação ao artigo 5.º da CF.

A Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos, das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
B Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização da autoridade competente, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
C Os estados e o Distrito Federal promoverão, na forma da lei, a defesa do consumidor.
D Os direitos e as garantias expressos na CF excluem os direitos e as garantias estabelecidos nos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
E A lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais em qualquer caso.
ID 69380 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos FUNIVERSA 2016

De acordo com a CF, é correto afirmar que

A são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos de idade.
B os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente fora de seus lares.
C é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de cinquenta e cinco anos de idade.
D os estados e o Distrito Federal são obrigados a vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
E os recursos públicos serão destinados exclusivamente às escolas públicas.
ID 69379 Direito Constitucional Orçamentos FUNIVERSA 2016

A lei orçamentária anual da União compreende o orçamento

A da seguridade social, abrangendo todas as entidades e todos os órgãos a ela vinculados.
B fiscal referente aos Poderes da União, ressalvadas as entidades da administração indireta.
C das entidades do setor privado que recebam recursos da União.
D integral das empresas em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.
E das instituições financeiras de crédito e investimentos.
ID 69378 Direito Constitucional Administração Pública FUNIVERSA 2016

O direito de greve na Administração Pública é tratado no art. 37 da Constituição Federal de 1988 (CF): ?O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica?. Essa norma constitucional é exemplo da aplicação prática do princípio administrativo da

A legalidade.
B supremacia do interesse público.
C autotutela.
D proporcionalidade.
E continuidade do serviço público.
ID 69377 Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor FUNIVERSA 2016

A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no que se refere à odontologia, assinale a alternativa correta.

A O CDC considera os serviços odontológicos como não duráveis.
B O CDC considera a figura do ?vício oculto? que, em odontologia, pode ser ligada a núcleos mecanicamente impróprios, trepanações dentárias e omissões diagnósticas, por exemplo.
C De acordo com o CDC, o prazo decadencial, quando há ?vício oculto?, termina no momento em que fica evidenciado o defeito.
D Segundo o CDC, o prazo decadencial é de dez anos quando há vício oculto.
E O CDC protege sempre o cirurgião-dentista.