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Assinale a alternativa que está correta com o que disciplina a Lei Complementar n° 450/2005.

A O prazo de prescrição de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão do benefício prescreve em 03 (três) anos, a contar do terceiro mês, após a data do primeiro pagamento do benefício ou pensão.
B Prescreve em 02 (dois) anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver parcelas vencidas, ou quaisquer restituições ou diferenças acaso devidas pelo IPREMM, sem exceções.
C O valor não recebido em vida pelo segurado será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, somente mediante apresentação de alvará judicial.
D O IPREMM não poderá se negar a aceitar a procuração, ainda que haja suspeita de indícios de inidoneidade do documento ou do mandatário, por dever do servidor público de não negar fé a documentos públicos.
E Os benefícios serão pagos diretamente aos beneficiários, salvo em caso de ausência, moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção, quando poderá ser pago ao procurador devidamente constituído, cujo instrumento de mandato não poderá ter prazo superior a um ano, e não poderá ser renovado.

Paciente de 29 anos de idade, sexo feminino, casada, sem antecedentes patológicos relevantes, é avaliada com quadros de disúria e polaciúria intensos há 2 dias. Nega antecedentes de alergia medicamentosa, febre, vômitos, diarreia, corrimento vaginal ou prurido vulvar. Exame clínico sem alteração relevante. Temperatura axilar: 36,4 °C. Teste rápido de gravidez na urina: negativo. O tratamento inicial correto é com

A cefalexina por 10 dias.
B fosfomicina por 5 dias.
C nitrofurantoína por 5 dias.
D norfloxacino por 7 dias.
E trimetoprim-sulfametoxazol por 7 dias.

Em relação aos níveis de prevenção, é correto afirmar:

A a melhor relação custo/efetividade, com o objetivo de reduzir a morbimortalidade da população, é vista na prevenção quaternária.
B a prevenção primária inclui imunização, promoção de alimentação saudável, prática do sexo seguro, recreação e descanso adequados.
C a prevenção secundária caracteriza-se por agir em agravos à saúde mais frequentes, mas sem demandar pessoal especializado e tecnologias de alto custo.
D a prevenção quaternária visa dar resolutividade a cerca de 95% dos eventos a ela demandados.
E o principal obstáculo à implementação de medidas custoeficazes na atenção primária é a falta de investimento em equipamentos modernos e de alta tecnologia.

Os procedimentos a serem adotados pela Comissão de Ética para apuração de fato ou ato que, a princípio, se apresente contrário à ética, em conformidade com a Lei Complementar n° 680/2013, poderá culminar com a penalidade a ser aplicada ao servidor público de

A advertência por escrito, sendo necessária a sua fundamentação.
B suspensão de, no máximo, 30 (trinta) dias, não cabendo recurso ao Corregedor Geral do Município.
C suspensão de até 90 (noventa) dias, sendo necessária a sua fundamentação e assinatura do parecer de todos os integrantes da Comissão de Ética.
D censura, cabendo sempre recurso ao Corregedor Geral do Município ou ao dirigente do órgão da Administração Indireta.
E demissão, sendo necessária a sua fundamentação no parecer da Comissão de Ética, cabendo recurso ao Procurador Geral do Município.

No que diz respeito à saúde e conforme disciplinado na Lei Orgânica do Município de Marília, assinale a alternativa correta.

A O conjunto dos recursos destinados às ações e aos serviços de saúde no Município constituem o Fundo Municipal de Saúde.
B O Município não tem a competência de promover o acesso universal de todos os munícipes, no tocante à promoção da saúde.
C O Município não tem competência para fixar normas de incentivo a doações de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento.
D O Município poderá destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos.
E ações e os serviços de saúde são de relevância pública, cabendo à União e ao Estado seu controle e fiscalização

Segundo os dados do Vigitel, que compõe o sistema de vigilância de fatores de risco para doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) do Ministério da Saúde, na capital de um dos estados brasileiros, o percentual de homens fumantes vinha decrescendo, de 2006 a 2013. Porém, de 2014 a 2017, houve uma certa estabilização. Assinale a alternativa correta em relação a essas informações e ações de vigilância em saúde.

A Essas informações são importantes, mas pouco há o que fazer, pois a diminuição do tabagismo depende da vontade individual de cada pessoa, sem outras interferências.
B A vigilância em saúde, nesse caso, deve ser construída essencialmente por meio de restrições legais no tocante aos locais em que o fumo é permitido.
C As experiências nos diferentes municípios mostram que apenas o aumento do preço dos cigarros diminui o número de fumantes.
D A vigilância em saúde para cada situação deve ser determinada pelo Ministério da Saúde e os estados e municípios devem apenas adequá-la à sua realidade.
E É preciso estudar os aspectos que possam ter determinado essa estabilização nos últimos 4 anos e desenvolver programas e ações intersetoriais para o controle do tabagismo.

Membro da equipe curatorial do Brooklyn Museum desde 1998, Edward Bleiberg é especialista em arqueologia e em arte egípcias. Ele é o autor de uma pesquisa que busca compreender por que as estátuas egípcias têm não só o nariz quebrado, mas outras partes do corpo, como as mãos. Em entrevista, Bleiberg afirmou que partes quebradas não são comuns apenas em se tratando de protuberâncias de estátuas, mas também em baixos-relevos, como entalhes em placas de pedra, por exemplo. Isso indica que não se trata apenas de eventual acidente ou desgaste em razão do tempo, mas sugere que ele é proposital. Os egípcios acreditavam que a essência de uma deidade ou parte da alma de um ser humano morto podiam habitar estátuas que os representassem. Em tumbas e templos, estátuas e relevos em pedra tinham propósitos ritualísticos e eram um ponto de encontro entre o mundo sobrenatural e o mundo natural. Na crença do Egito Antigo, estátuas em uma tumba tinham o propósito de alimentar a pessoa morta com a comida deixada como oferenda. Segundo a explicação encontrada por Bleiberg, o vandalismo tinha, portanto, o objetivo de “desativar a força da imagem”. Quando um nariz era quebrado, a estátua não podia mais respirar, o que impedia que ela recebesse oferendas ou as retransmitisse para deuses ou poderosos mortos. Normalmente, as oferendas eram transmitidas com a mão esquerda. Por isso, muitas estátuas dedicadas à transmissão de oferendas tinham os braços esquerdos depredados. Por outro lado, estátuas que recebiam as oferendas tinham as mãos direitas depredadas. Posteriormente, durante o período cristão, entre os séculos 1 e 3 depois de Cristo, as estátuas eram vistas como demônios pagãos e, também, acabavam atacadas. (André Cabette Fábio. Por que tantas estátuas egípcias têm os narizes quebrados . www.nexojornal.com.br, 06.04.2019. Adaptado) Uma das crenças derrubadas pelo pesquisador Edward Bleiberg é a de que

A o fato de o nariz ser uma protuberância do corpo explicava sua comum ausência.
B as oferendas levadas às estátuas tinham a ver com uma prática ritualística dos antigos egípcios.
C as estátuas eram símbolos pagãos que representavam o mal para culturas não egípcias.
D a entidade sobrenatural que a estátua representa era afetada por ter uma de suas partes quebradas.
E o padrão de fraturas nas estátuas tinha a ver com o desgaste causado pelas intempéries.

“Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador” são atribuições de competência do SUS – Sistema Único de Saúde descritas na

A Constituição Federal do Brasil de 1988.
B Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, no capítulo V, na seção II.
C Convenção n° 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificada pelo Brasil.
D Declaração de Alma Ata da Organização Mundial da Saúde.
E Portaria n° 142/1997 do Ministério da Saúde.

Narciso é funcionário público municipal e praticou infração definida em lei como ilícito penal e ilícito administrativo. Consequentemente, foi instaurado um processo administrativo e também foi iniciado um processo criminal. Nessa situação, com relação à responsabilidade administrativa de Narciso, é correto afirmar que ela será afastada se o juízo criminal, de forma definitiva, decidiu com base no seguinte fundamento:

A não haver prova da existência do fato.
B absolvição do réu por falta de prova.
C não constituir o fato infração penal.
D negando a autoria do fato.
E estar provado que o réu não concorreu à infração penal.

A aplicação do nexo técnico epidemiológico na caracterização do acidente do trabalho

A estabelece a relação direta entre a ocupação específica do trabalhador e a entidade mórbida motivadora da incapacidade.
B adota, como premissa, a mudança no viés de abordagem dos trabalhadores que, no lugar de ser coletiva, passa a ser individual.
C acarreta a mudança do ônus da comprovação do nexo causal, que passa a ser do empregador.
D está fundamentada no conhecimento dos coeficientes de letalidade, extraídos de estudos epidemiológicos conduzidos nos últimos 10 anos pelo Ministério do Trabalho.
E impossibilita, uma vez confirmado, a interposição de recursos com efeito suspensivo.