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38 questões encontradas

ID 157872 Direito Previdenciário Base constitucional AOCP 2022

A Emenda Constitucional nº 103/2019 estabeleceu que, quando restar comprovado que o servidor público era a única fonte de renda formal auferida pelo seu dependente, o benefício de pensão por morte será concedido nos termos de lei do respectivo ente federativo, a qual tratará de forma diferenciada a hipótese de morte de determinados servidores públicos decorrente de agressão sofrida no exercício ou em razão da função. Essa regra NÃO se aplica a pensão por morte deixada pela seguinte categoria de servidor público:

A agentes penitenciários.

B policiais da câmara dos deputados.

C polícias militares e corpos de bombeiros militares.

D polícias civis.

E agentes socioeducativos.

ID 157869 Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS AOCP 2022

Antônio, detentor unicamente de cargo comissionado no Estado do Rio Grande do Sul, já próximo de sua aposentadoria e ciente de que a EC nº 103/2019 trouxe diversas mudanças, tanto para as aposentadorias da iniciativa privada quanto para a aposentadoria dos servidores públicos, decidiu se informar um pouco mais sobre o tema. De posse dessas informações, assinale a alternativa que apresenta a principal surpresa que a referida Reforma Constitucional trouxe para Antônio.

A Antônio descobriu que, a partir dessa reforma Constitucional, ele passou a ser, obrigatoriamente, vinculado ao RPPS/RS.

B Antônio descobriu que a aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.

C Antônio descobriu que, em virtude da particularidade dos serviços que presta para o Estado do Rio Grande do Sul, a EC nº 103/2019 diminuiu a idade mínima para a sua aposentadoria.

D Antônio descobriu que, com a reforma, a sua aposentadoria está limitada ao teto do RGPS.

E Antônio descobriu que a EC nº 103/2019 proibiu o servidor público detentor de cargo em comissão de contratar previdência complementar.

ID 157847 Matemática Solução de problemas básicos AOCP 2022

Considere que o número de identificação de um processo em andamento seja formado por cinco algarismos, seguidos de um dígito verificador. Para a obtenção do dígito verificador, seguem-se as seguintes regras, nesta ordem:

1º) efetua-se a multiplicação dos cinco primeiros algarismos que identificam o processo;
2º) efetua-se a divisão do resultado da multiplicação, obtida anteriormente, por 9;
3º) o algarismo que identifica o resto dessa divisão será o dígito verificador.

Com base nessas informações, considere que um processo em andamento possua o número de identificação 12377-W, em que W é o dígito verificador. Então, é correto afirmar que o valor de W, nesse número de identificação, é igual a

A 8.

B 6.

C 4.

D 2.

E 0.

ID 157808 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Origens das Receitas Correntes AOCP 2022

Em relação à receita pública, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Por ser receita pública de origem tributária, as multas de trânsito refletem a classificação, quanto à categoria econômica, de receita corrente.
II. São receitas patrimoniais as receitas oriundas da exploração do patrimônio imobiliário do Estado, como aluguéis, royalties, dividendos, laudêmios e os juros vinculados aos empréstimos concedidos.
III. Referente à categoria econômica, as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária e de serviços são receitas correntes e o superávit do orçamento corrente é classificado como receita de capital.

A Apenas I.

B Apenas III.

C Apenas I e II.

D Apenas II e III.

E I, II e III.

ID 157767 Informática Memória ROM (Read Only Memory) AOCP 2022

Assinale a alternativa que apresenta a característica de um dispositivo de memória ROM.

A Não pode ser utilizado para o sistema operacional Linux.

B Os dados gravados não são apagados quando o computador é desligado.

C Deve ser conectado ao computador somente com cabo USB.

D Os dados gravados são apagados quando o computador é reiniciado.

E É um dispositivo de memória mais rápido em relação à memória RAM.

ID 157730 Raciocínio Lógico Lei Condicional AOCP 2022

A sentença condicional “Se Lívia realiza uma atividade de gerenciamento, então Augusto realiza uma atividade de operacionalização” é equivalente a

A “Lívia não realiza uma atividade de gerenciamento ou Augusto realiza uma atividade de operacionalização”.

B “Lívia realiza uma atividade de gerenciamento ou Augusto realiza uma atividade de operacionalização”.

C “Lívia não realiza uma atividade de gerenciamento ou Augusto não realiza uma atividade de operacionalização”.

D “Lívia não realiza uma atividade de gerenciamento e Augusto realiza uma atividade de operacionalização”.

E “Lívia realiza uma atividade de gerenciamento e Augusto não realiza uma atividade de operacionalização”.

ID 157729 Direito Previdenciário Contagem de tempo AOCP 2022

Ricardo ingressou no serviço público do Estado do Rio Grande do Sul como servidor público efetivo no início da década de 90. Durante boa parte de sua vida laborativa como servidor público, trabalhou, comprovadamente, exposto a agentes químicos que prejudicaram sua saúde, não estando mais sujeito a tais agentes. Agora em 2021, já que irá se aposentar pelo RPPS/RS, deseja a conversão do tempo de trabalho exposto a agentes químicos para tempo de trabalho comum (conversão de atividade especial em comum), nos moldes do que ocorre no RGPS. Sobre o tema conversão de atividade especial em comum aplicada aos servidores públicos efetivos, assinale a alternativa correta.

A Não é possível a conversão de tempo de contribuição/serviço de especial para comum, tendo em vista que a Constituição Federal veda a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em Regime Próprio de Previdência social.

B A súmula vinculante nº 33 do STF é suficiente para reconhecer o direito pleiteado por Ricardo.

C Conforme recente julgado do STF, é possível a conversão de tempo especial em comum, tanto para servidores públicos Federais quanto para servidores públicos Estaduais, inclusive para períodos posteriores a EC nº 103/2019.

D Após a Emenda Constitucional nº103/2019, houve vedação expressa no que diz respeito à conversão de tempo especial em comum tanto para o RGPS quanto para o RPPS. Dessa forma, resta prejudicada a demanda de Ricardo.

E Conforme entendimento do STF, até a edição da EC nº 103/19, o direito à conversão de tempo especial em tempo comum do servidor público tem base Constitucional, devendo ser aplicadas as normas do RGPS relativas à matéria enquanto não sobrevier lei complementar disciplinadora. Após a vigência da EC nº103/19, o direito à conversão em tempo comum, do prestado sob condições especiais pelos servidores, obedecerá à legislação complementar dos entes federados.

ID 157713 Direito Administrativo Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 e suas alterações AOCP 2022

Analise o seguinte caso hipotético:
-
Marinalva, prefeita municipal, foi condenada em ação de improbidade administrativa por ter nomeado seu cônjuge, José, para o exercício de cargo em comissão como Chefe de Gabinete. Nos termos da Lei Federal nº 8.429/1992, a conduta de Marinalva caracterizou ato de improbidade administrativa, na modalidade

A enriquecimento ilícito, podendo acarretar, dentre outras penas, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por até 14 (catorze) anos.

B lesão ao erário, podendo acarretar, dentre outras penas, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por até 12 (doze) anos.

C Lesão ao erário, podendo acarretar, dentre outras penas, o pagamento de multa civil de até 12 (doze) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.

D violação aos princípios da administração pública, podendo acarretar, dentre outras penas, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por até 4 (quatro) anos.

E violação aos princípios da administração pública, podendo acarretar, dentre outras penas, o pagamento de multa civil de até 24 (vinte e quatro) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.

ID 157647 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual e do DF AOCP 2022

Analise o seguinte caso hipotético:
Clodoaldo, servidor público da administração direta do Estado do Rio Grande do Sul, após regular processo administrativo disciplinar, foi punido com pena de demissão, em virtude de insubordinação grave. À luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/1994), Clodoaldo, caso possua débitos com o erário, terá o prazo de

A 10 (dez) dias para quitá-los.

B 15 (quinze) dias para quitá-los.

C 30 (trinta) dias para quitá-los.

D 60 (sessenta) dias para quitá-los.

E 90 (noventa) dias para quitá-los.

ID 157599 Contabilidade Geral Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) AOCP 2022

Em relação à Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC), os empréstimos feitos a terceiros por instituições financeiras devem ser classificados como

A fluxo de caixa decorrente da atividade de investimento.

B fluxo de caixa decorrente da atividade de financiamento.

C fluxo de caixa decorrente da atividade operacional.

D fluxo de caixa decorrente da atividade financeira.

E fluxo de caixa decorrente da atividade de capital.