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Assinale a opção que apresenta uma variação patrimonial aumentativa.

A recebimento de valores de contribuintes decorrentes de um fato gerador de natureza tributária
B extinção do valor econômico de um ativo
C extinção de um passivo, concomitante à de um ativo de mesmo valor
D aumento do patrimônio líquido da entidade advindo de contribuições dos proprietários
E aquisição de novos ativos para incorporação ao patrimônio da sociedade

Em relação ao conceito e à classificação das receitas públicas, assinale a opção correta.

A Consideram-se receitas públicas as entradas de recursos financeiros de caráter compensatório, tais como retenções e garantias.
B Embora seja item da receita orçamentária, o superávit do orçamento corrente não pode ser considerado uma receita de capital.
C Receitas efetivas resultam em aumento na situação patrimonial líquida da administração pública.
D Receitas tributárias, de contribuições e de alienações de bens são consideradas receitas correntes.
E São receitas de capital as receitas de operações de crédito, de serviços, e de amortização de empréstimos.

No caso de denúncia de irregularidades apresentada perante o TCE/PA por parte legítima, a denúncia que não seja admitida por ser considerada manifestamente inepta deverá ser

A arquivada por despacho do Ministério Público junto ao TCE/PA, o qual deve ser homologado pelo conselheiro relator.
B julgada improcedente por decisão do conselheiro relator, confirmada pelo conselheiro revisor.
C julgada improcedente por decisão do pleno desse tribunal.
D arquivada por decisão do Ministério Público junto ao TCE/PA.
E arquivada por despacho do presidente do TCE/PA.

Um órgão público cujo planejamento estratégico é estruturado de acordo com o BSC ( balanced scorecard ) definiu os seguintes objetivos estratégicos: desenvolver competências de liderança e inovar em tecnologia da informação.

Os referidos objetivos estão inseridos

A na perspectiva interna.
B na perspectiva financeira.
C na perspectiva de aprendizado e crescimento.
D na perspectiva do cliente e na perspectiva de aprendizado e crescimento, respectivamente.
E na perspectiva de aprendizado e crescimento e na perspectiva do cliente, respectivamente.

Ricardo, com sessenta e cinco anos de idade, ajuizou ação contra um estado da Federação. A ação foi julgada totalmente procedente, e a sentença, transitada em julgado, condenou o referido estado a pagar a Ricardo o valor de R$ 50 mil, cujo débito é de natureza alimentícia. Todavia, o estado fixou em lei o valor de R$ 6 mil como limite para pagamento de obrigação de pequeno valor.
Nessa situação hipotética, levando-se em consideração a disciplina constitucional dos precatórios,

A Ricardo poderá receber o valor integral, por meio de precatório, com preferência sobre todos os demais débitos de forma integral.
B Ricardo poderá fracionar o montante para pagamento com preferência sobre todos os demais débitos, com exceção daqueles de natureza alimentícia, até o limite de R$ 12 mil, sendo o restante pago segundo a ordem cronológica de apresentação.
C o nome de Ricardo e o do seu processo judicial poderão ser informados na dotação orçamentária criada para o pagamento de seu precatório.
D Ricardo poderá fracionar o montante para pagamento com preferência sobre todos os demais débitos até o limite de R$ 18 mil, devendo o restante ser pago segundo a ordem cronológica de apresentação.
E o precatório de Ricardo deverá ser apresentado até 31 de agosto do ano corrente para que possa ser pago até 31 de dezembro do ano seguinte.

Instituído pela Lei Complementar Estadual n.º 111/2016, o regime de previdência complementar do estado do Pará

A tem caráter facultativo e abrange os servidores públicos titulares de cargo em provimento e em comissão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, inclusive magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.
B é administrado por fundação sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, dotada de autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos.
C possui planos de benefícios nas modalidades contribuição e benefícios definidos, regulados no respectivo plano de benefícios previdenciários.
D determina que as contribuições do patrocinador e do participante incidam sobre a totalidade da remuneração do participante, assegurada a inclusão do valor correspondente ao auxílio-alimentação, desde que pago com habitualidade.
E assegura a permanência do participante no plano de benefícios caso ele se licencie temporariamente, com ou sem recebimento de remuneração, cabendo ao patrocinador arcar com a contribuição do participante licenciado.

Ministério Público de Contas verificou que a fazenda pública de determinado estado, no momento da expedição de precatórios, não abatia do valor líquido dos precatórios os valores referentes a parcelas vincendas de parcelamentos. O estado justificou que não fazia o abatimento em razão de inexistir regulamentação que determinasse a compensação.
Nessa situação, essa omissão de abatimento é

A regular, uma vez que as parcelas devem estar vencidas para serem compensadas.
B regular, sendo necessária a regulamentação para se realizar a compensação.
C regular, pois não há previsão constitucional para se realizar essa compensação.
D irregular, devendo haver a compensação mesmo de créditos cuja execução esteja suspensa.
E irregular, já que deve haver a compensação nos casos em que a execução não estiver suspensa.

Julgue os itens a seguir, no que se refere ao planejamento estratégico e à avaliação de políticas públicas.

I Análises de custo benefício visam maximizar benefícios e minimizar custos.
II A metodologia de avaliação da eficácia é uma avaliação do tipo ex ante , por ser sempre realizada previamente à implementação da política pública.
III A avaliação jurídica, ou de conformidade, é uma metodologia de avaliação de resultados cujo objetivo é verificar se um programa produziu efeitos (positivos ou negativos) no ambiente externo em que interveio, em termos econômicos, técnicos, socioculturais, institucionais ou ambientais.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

A respeito de definição do escopo e da profundidade da análise, assinale a opção correta.

A O nível de prioridade para a análise é o mesmo para os processos primários, os de suporte e os de gestão.
B Os processos primários e os de gestão têm o mesmo nível de prioridade para a análise.
C Os processos primários e os de suporte têm o mesmo nível de prioridade para a análise.
D A definição do escopo e da profundidade da análise é uma etapa preparatória, na qual se costuma utilizar o conceito de refinamento sucessivo de processos.
E A definição do escopo e da profundidade da análise é uma etapa intermediária, na qual se costuma utilizar o conceito de decomposição funcional.

Um conselheiro de determinado tribunal de contas foi designado relator de tomada de contas na qual figura como parte interessada uma instituição de ensino com a qual ele tem relação de emprego.

Nesse caso, havendo pedido de medida cautelar do Ministério Público junto ao tribunal de contas com fundamentada urgência, o conselheiro deve

A declarar-se suspeito, por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões, devendo abster-se de julgar o pedido de medida cautelar.
B convocar um substituto para decidir sobre o pedido de medida cautelar e para julgar o incidente de suspeição.
C declarar-se suspeito, podendo decidir sobre o pedido de liminar se presentes os requisitos de urgência e receio de grave lesão ao erário.
D declarar-se impedido, sendo-lhe vedado exercer qualquer função no processo.
E decidir sobre o pedido de medida cautelar antes de se declarar impedido.