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A respeito de orçamento participativo, governo eletrônico, gestão por resultados na produção de serviços públicos e comunicação na gestão pública, julgue o item subsecutivo. No Brasil, por meio do orçamento participativo, a população pode definir, de forma flexível, onde será alocada a maior parte dos recursos orçamentários.

A Certo
B Errado

No que se refere a abordagens da administração, a processo administrativo e ao Plano de Reforma do Aparelho do Estado, julgue o item a seguir. Conforme a metodologia BSC (balanced scorecard), classifica-se na perspectiva de processos internos o órgão público que define a estruturação dos processos de gestão como um dos seus objetivos estratégicos.

A Certo
B Errado

Servidor público estadual usou, em proveito próprio, veículo da administração pública estadual, para fins particulares. Nesse caso, a conduta do servidor

A configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios administrativos, mesmo que não tenha havido dolo
B não configura ato de improbidade administrativa, porque a Lei de Improbidade Administrativa não se aplica à esfera estadual.
C não configura ato de improbidade administrativa, por ausência de tipificação expressa na Lei de Improbidade Administrativa.
D configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, se tiver havido dolo
E configura ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, mesmo que não tenha havido dolo.

Uma entidade pública realizou regular licitação para a compra de medicamentos. A entrega dos medicamentos foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2019. Contudo, em virtude de burocracia interna da entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos medicamentos. Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente. Essa despesa deve ser registrada como despesa de exercícios anteriores, uma vez que foi gerada em 2019 e liquidada em 2020.

A Certo
B Errado

Em demanda na qual beneficiários individualizados pretendem o fornecimento público de medicamento necessário ao próprio tratamento de saúde, o Ministério Público é parte

A legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos coletivos stricto sensu.
B legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos difusos.
C ilegítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos divisíveis.
D ilegítima para pleitear a entrega do medicamento, ainda que se trate de direitos individuais indisponíveis
E legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos individuais homogêneos indisponíveis.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Caso esse estado decida pela instituição desses impostos faltantes em 2020, a efetiva arrecadação será imediata,
logo após a instituição dos referidos tributos estaduais.

A Certo
B Errado

Ao firmar contratação pública direta, determinado estado da Federação intencionalmente deixou de observar formalidades pertinentes à dispensa de licitação. Nessa situação, o ente estadual praticou

A crime punido com detenção, sem previsão de multa.
B crime punido com detenção e multa, cujo valor deverá ser revertido à respectiva fazenda estadual.
C conduta não tipificada em lei
D contravenção penal punida com prisão simples ou multa.
E crime punido com reclusão, sem previsão de multa.