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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 122414 Direito Constitucional Meio Ambiente VUNESP 2016

Assinale a alternativa que está em conformidade com o Parágrafo 1o, do Capitulo VI (do meio ambiente), artigo 225, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, que incumbe o Poder Público de assegurar a efetividade e garantir que: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo- -se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê- -lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

A Desenvolver pesquisas e tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
B Incentivar a produção, a instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologias voltadas para a melhoria da qualidade ambiental.
C Compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
D Preservar e restaurar os recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.
E Definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.
ID 122412 Direito Constitucional Família VUNESP 2016

O Plano Nacional de Enfrentamento ao Abuso Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, editado em 2013, teve sua construção historicamente viabilizada no Brasil, tendo como marco:

A o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, aprovado em 1990, na medida em que provocou uma substancial mudança no campo dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
B a Convenção sobre os Direitos da Criança, realizada em 1989, em que o Brasil e demais países da América Latina adotaram seus princípios, adequando suas leis para concretizar os compromissos ali assumidos.
C o sistema de justiça e de segurança específico para crianças e adolescentes, com a criação de Juizados da Infância e Juventude, bem como Núcleos Especializados no Ministério Público e Defensoria, além de delegacias especializadas, tanto para atendimento de crianças e adolescentes vítimas quanto de autores da violência.
D a Constituição Federal de 1988, na medida em que provocou uma substancial mudança no campo dos direitos humanos de crianças e adolescentes. A visão da “criança-objeto”, da “criança menor”, ou seja, a visão higienista e correcional é substituída pela visão da criança como sujeito de direitos.
E a internacionalização dos Direitos Humanos explicitada nos documentos internacionais, como a Carta da ONU (1945), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e em outros documentos, ocorrendo nesse período a aplicação dos direitos do homem à infância.
ID 122396 Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VUNESP 2016

A prática do racismo constitui crime

A inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de prestação social alternativa.
B inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, nos termos da lei.
C inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
D imprescritível e insuscetível de suspensão de direitos e de multa.
E inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
ID 122044 Direito do Trabalho Segurança e Medicina do Trabalho VUNESP 2016

Considerando as disposições presentes no Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

A a eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou com a implantação de regimes de trabalho que atenuem a exposição do trabalhador.
B as atividades ou operações que exponham os trabalhadores, sem proteção adequada, a níveis de ruído de impacto superiores a 125 dB, ou a ruídos contínuos ou intermitentes superiores a 140 dB, implicarão condição de risco grave e iminente.
C os trabalhadores encarregados da remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos deverão passar por testes ergométricos para caracterização de seu esforço máximo.
D na existência, no ambiente de trabalho, de fontes radioativas, será obrigatório aos trabalhadores o uso de vestimenta adequada, ou de capelas, anteparos, paredes duplas, isolamento de chumbo ou recursos similares que protejam os trabalhadores contra as radiações ionizantes.
E será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.
ID 121976 Direito Penal Falsidade Documental VUNESP 2016

Com relação à figura do art. 305 do CP (“supressão de documento”), é correto afirmar que

A é punida com pena privativa de liberdade, na modalidade detenção, e multa.
B o tipo penal pune a conduta de “suprimir documento”, mas não a de “destruir documento”.
C o crime apenas se configura se o sujeito ativo não pode dispor do documento.
D a pena é exatamente a mesma, tanto com relação ao documento público como com relação ao documento particular.
E o tipo penal pune a conduta de “suprimir documento”, mas não a de “ocultar documento”.
ID 121971 Direito Penal Crimes Funcionário Público VUNESP 2016

No que concerne aos crimes de “peculato culposo”, “peculato mediante erro de outrem” e “concussão”, a reparação do dano que precede a sentença irrecorrível traz que consequência?

A Nenhuma.
B Extingue a punibilidade para o primeiro, mas não beneficia da mesma forma o autor dos demais.
C Extingue a punibilidade para os dois primeiros, mas não beneficia da mesma forma o autor do último.
D Extingue a punibilidade para os dois primeiros e reduz de metade a pena imposta ao autor do último.
E Extingue a punibilidade para o primeiro, reduz de metade a pena imposta para o autor do segundo, mas não beneficia o autor do último.
ID 121955 Direito Penal Falsidade Documental VUNESP 2016

A falsificação de cartão de crédito ou débito, nos termos do Código Penal (CP),

A equipara-se à falsificação de documento particular.
B equipara-se à falsificação de documento público.
C é fato atípico.
D equipara-se à falsificação de selo ou sinal público.
E é considerada crime apenas se dela decorrer efetivo prejuízo.
ID 121941 Direito Penal Lei de Execução Penal LEP VUNESP 2016

Pela regra do art. 61 da Lei no 9.099/95, assinale a alternativa que traz pena que corresponde à infração penal de menor potencial ofensivo.

A Detenção de 6 (seis) meses a 4 (quatro) anos.
B Detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos.
C Reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
D Reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos.
E Detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa.
ID 121795 Geografia Geoprocessamento VUNESP 2016

Um estudo na Amazônia brasileira tem interesse em discriminar as áreas de florestas inundadas e não inundadas pela cheia com o objetivo de avaliar os possíveis impactos da construção de uma usina hidrelétrica. As imagens de sensoriamento remoto constituem uma fonte importante de informação para este tipo de aplicação, sendo o produto mais indicado as imagens

A do infravermelho-próximo.
B da banda L.
C do Infravermelho-médio.
D da banda X.
E da banda termal.
ID 121794 Geografia Economia VUNESP 2016

A teoria que sustenta que a fonte fundamental de conflitos no mundo novo não será principalmente ideológica ou econômica, mas que as grandes divisões entre a humanidade e a fonte dominante de conflitos será cultural, é:

A o fim da história.
B o choque das civilizações.
C a globalização econômica.
D o consenso de Washington.
E a desterritorialização cultural.