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ID 21477 Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo FGV 2025

Em uma determinada seção judiciária, foi instalada uma vara especializada em matéria fazendária. Nesse sentido, os processos relativos a essa matéria, que tramitavam em outro juízo, foram remetidos para essa nova vara. Do ponto de vista processual, é correto afirmar que essa redistribuição dos processos:

A violou o princípio da territorialidade, uma das garantias decorrentes do princípio do devido processo legal;

B violou o princípio da inafastabilidade da jurisdição, garantia fundamental que exige um juízo competente;

C não violou o princípio da economia processual, mas sim o princípio do devido processo legal e do contraditório;

D não violou o princípio do juiz natural, uma vez que a criação de novas varas foi uma regra geral, abstrata e impessoal;

E não violou o princípio da inafastabilidade, mas sim o princípio do contraditório, uma vez que não permitiu a manifestação prévia das partes.

ID 21476 Direito Penal Sanções Penais FGV 2025

José, reincidente em crime doloso, aos 69 anos de idade, praticou o crime de tráfico de influência. Em juízo, durante a instrução processual, o acusado confessou a prática delitiva. Registre-se que, antes da prolação da sentença, José completou 70 anos de idade. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que José terá a pena agravada na:

A primeira fase da dosimetria, em razão da reincidência, e atenuada, por força da confissão espontânea. Contudo, o agente não faz jus à redução das sanções com base na sua idade, por não ter 70 anos na data do crime;

B segunda fase da dosimetria, em razão da reincidência, e atenuada, por força da confissão espontânea. Contudo, o agente não faz jus à redução das sanções com base na sua idade, por não ter 70 anos na data do crime;

C terceira fase da dosimetria, em razão da reincidência, e atenuada, por força da confissão espontânea. Contudo, o agente não faz jus à redução das sanções com base na sua idade, por não ter 70 anos na data do crime;

D segunda fase da dosimetria, em razão da reincidência, e atenuada, por força da confissão espontânea e por ter mais de 70 anos na data da sentença;

E terceira fase da dosimetria, em razão da reincidência, e atenuada, por força da confissão espontânea e por ter mais de 70 anos na data da sentença.

ID 21475 Português Pontuação FGV 2025

Texto associado

Texto 2 Expressão oral e escrita Tem-se discutido muito sobre as funções essenciais da linguagem humana e a hierarquia natural que há entre elas . É fácil observar, por exemplo, que é pelo uso da linguagem falando oralmente ao próximo ou mentalmente a nós mesmos, que conseguimos organizar o nosso pensamento e torná- lo articulado, concatenado e nítido; é assim que, nas crianças, a partir do momento em que, rigorosamente, adquirem o manejo da língua dos adultos e deixam para trás o balbucio e a expressão fragmentada e difusa, surge um novo vigor de raciocínio, que não só decorre do desenvolvimento do cérebro, mas também da circunstância de que o indivíduo dispõe agora da língua materna, a serviço de todo o seu trabalho de atividade mental. Se se inicia e desenvolve o estudo metódico dos caracteres desse novo e precioso instrumento, vai, concomitantemente, aperfeiçoando-se a capacidade de pensar, da mesma sorte que se aperfeiçoa o operário com o domínio e o conhecimento seguro das ferramentas da sua profissão. (Mattoso Câmara)

O segmento textual abaixo em que falta uma vírgula é:

A Tem-se discutido muito sobre as funções essenciais da linguagem humana e a hierarquia natural que há entre elas;

B É fácil observar, por exemplo, que é pelo uso da linguagem falando oralmente ao próximo ou mentalmente a nós mesmos, que conseguimos organizar o nosso pensamento e torná-lo articulado, concatenado e nítido;

C é assim que, nas crianças, a partir do momento em que, rigorosamente, adquirem o manejo da língua dos adultos e deixam para trás o balbucio e a expressão fragmentada e difusa, surge um novo vigor de raciocínio;

D que não só decorre do desenvolvimento do cérebro, mas também da circunstância de que o indivíduo dispõe agora da língua materna, a serviço de todo o seu trabalho de atividade mental;

E Se se inicia e desenvolve o estudo metódico dos caracteres desse novo e precioso instrumento, vai, concomitantemente, aperfeiçoando-se a capacidade de pensar.

ID 21474 Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência FGV 2025

Em 2004, o Decreto nº 5.296 foi promulgado para regulamentar a Lei nº 10.048/2000, que confere atendimento prioritário a determinado grupo de pessoas, dentre elas, as pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, e a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade àquele mesmo grupo de pessoas. Com base nesses atos normativos e na legislação pertinente, é correto afirmar que:

A o Decreto nº 5.296/2004 estabelece que o atendimento imediato é aquele prestado aos seus beneficiários, antes de qualquer outra pessoa e antes mesmo de concluído o atendimento que estiver em andamento;

B a prioridade fica condicionada à avaliação médica, em face da gravidade dos casos a atender, apenas nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos de atendimento à saúde;

C os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoa portadora de deficiência visual ou com mobilidade reduzida em todos os locais onde a intensidade do fluxo de veículos ou de pessoas, ou a periculosidade na via, assim determinarem, bem como mediante solicitação dos interessados;

D o tratamento diferenciado está especificado no Decreto nº 5.296/2004 de forma exaustiva, ou seja, não pode ser interpretado de forma extensiva nem abarca outras hipóteses que porventura surjam;

E o Decreto nº 5.296/2004 conceitua como edificações de uso público aquelas destinadas às atividades de natureza hoteleira, cultural, esportiva, financeira, turística, social, religiosa, educacional, industrial e de saúde, inclusive as edificações de prestação de serviços de atividades da mesma natureza.

ID 21473 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FGV 2025

Mário, agente público federal competente, compareceu ao estabelecimento comercial de João. Após uma longa conversa com o particular, o referido servidor público, agindo com dolo, exigiu o pagamento de determinado tributo devido, empregando, na cobrança, meio vexatório que a lei não autoriza. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário:

A não responderá criminalmente, pois o emprego de meio vexatório na cobrança, embora reprovável, não caracteriza um delito;

B não responderá criminalmente, pois o tributo era devido por parte de João, titular do estabelecimento comercial;

C responderá pelo crime de condescendência criminosa;

D responderá pelo crime de excesso de exação;

E responderá pelo crime de corrupção ativa.

ID 21472 Odontologia Patologia Oral e Maxilofacial FGV 2025

Um adolescente de 14 anos comparece ao consultório para consulta de revisão. O cirurgião-dentista percebe, após o exame clínico, que os segundos molares permanentes já se encontram completamente irrompidos, com exceção do elemento 37. A análise da radiografia panorâmica evidenciou uma lesão localizada acima da coroa do segundo molar permanente não irrompido. A lesão apresentava bordas bem definidas e conteúdo radiopaco contendo uma massa irregular de tecido calcificado. A imagem radiográfica da lesão sugere um provável caso de:

A odontoma composto;

B odontoma complexo;

C mixoma odontogênico;

D fibroma cemento-ossificante;

E displasia cementária periapical.

ID 21471 Odontologia Endodontia FGV 2025

A histopatologia clássica da lesão de cárie em esmalte na superfície proximal baseia-se na mancha branca localizada abaixo do ponto de contato. A lesão apresenta-se triangular em cortes histológicos realizados no longo eixo do dente e passando pela parte central da lesão, com sua base voltada para a superfície do esmalte e ápice em direção à polpa dentária. Esse aspecto é explicado pela:

A anatomia da região proximal, que permite acúmulo de biofilme microbiano, o qual não é removido periodicamente pelas forças mastigatórias fisiológicas;

B dissolução do esmalte, que segue a direção dos prismas com intensidade modulada pela microdistribuição do biofilme na superfície dentária abaixo do ponto de contato;

C variabilidade microbiana na região proximal, devido à presença do sulco gengival, gerando um microambiente que seleciona espécies mais acidúricas e resistentes;

D presença de polissacarídeos extracelulares no biofilme da região proximal, que inibem de forma seletiva a perda mineral do esmalte abaixo do ponto de contato;

E utilização de dentifrícios fluoretados, o que torna a superfície do esmalte mais resistente à dissolução do que as camadas internas, causando diferenças na profundidade da lesão.

ID 21470 Odontologia Disfunção Temporomandibular Dtm FGV 2025

Embora a administração sistêmica de antibióticos em um paciente saudável venha se tornando cada vez mais restrita, é esperado que o ligamento periodontal de um dente avulsionado esteja contaminado por bactérias da cavidade oral, do meio de armazenamento ou do ambiente em que a avulsão ocorreu. Portanto, o uso de antibióticos sistêmicos, após avulsão e reimplante dentário, tem sido recomendado para prevenir reações relacionadas à infecção e diminuir a ocorrência de reabsorção radicular inflamatória. Para o caso de um paciente de 15 anos de idade, sem histórico de alergias, que sofreu avulsão e reimplante imediato do elemento 21, o antibiótico mais indicado é:

A doxiciclina;

B amoxicilina;

C eritromicina;

D azitromicina;

E ciprofloxacino.

ID 21469 Odontologia Patologia Oral e Maxilofacial FGV 2025

Laminados cerâmicos delgados são restaurações estéticas aditivas e minimamente invasivas que objetivam proporcionar pequenas mudanças de forma e alinhamento do sorriso, sendo indicadas, porém, somente para dentes que não apresentem significativas alterações de cor. As cerâmicas indicadas para esse tipo de restauração devem ser translúcidas, apresentando reflexão de luz próxima à estrutura dental, e passíveis de condicionamento com ácido fluorídrico em sua superfície interna antes da cimentação. A cerâmica resistente ao condicionamento com ácido fluorídrico é:

A feldspática;

B dissilicato de lítio;

C feldspática com leucita;

D vítrea de nano-fluorapatita;

E aluminizada infiltrada por vidro.

ID 21468 Segurança e Saúde no Trabalho Riscos Ocupacionais Análise e Gerenciamento de Riscos FGV 2025

A empresa Y está revisando sua estrutura e processo de gestão de riscos. Ela se baseia na norma NBR ISO 31000:2018, pois nela existem princípios que convém ser aplicados para que essa gestão seja feita de forma eficaz. A empresa Y está analisando o envolvimento apropriado e oportuno das partes interessadas de forma a obter conhecimentos, pontos de vista e percepções que possam ser considerados. Tal fato resulta em melhor conscientização e gestão de riscos. Nesse processo, está sendo trabalhado pela empresa Y o princípio:

A personalizado;

B inclusivo;

C dinâmico;

D integrado;

E dos fatores humanos e culturais.