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A discussão teórica sobre o conceito de Direito Administrativo se estabeleceu, a partir do debate acadêmico europeu do Século XIX, em torno de determinados traços distintivos da disciplina. Dentre as escolas que então se formaram, aquela que enfatizava a importância da distinção entre “atos de império” e “atos de gestão”, para fins de definição do campo científico jusadministrativo, é a escola

A imperialista ou da supremacia administrativa.
B do serviço público.
C teleológica ou finalista.
D da puissance publique ou potestade pública.
E da gestão pública.

Atalhos do teclado permitem a execução rápida de funcionalidades sem a necessidade de procurá-las nos menus. Considere as funcionalidades abaixo, do Microsoft Excel 2013, em português.

I. Selecionar todo o conteúdo da planilha.
II. Recortar o texto selecionado.
III. Desfazer a execução do último comando.
IV. Sublinhar o trecho selecionado.

As funcionalidades de I a IV são obtidas pressionando-se, respectivamente, as teclas de atalho

A CTRL + A, CTRL + X, CTRL + Z e CTRL + S.
B CTRL + T, CTRL + R, CTRL + D e CTRL + U
C CTRL + A, CTRL + R, CTRL + D e CTRL + U
D CTRL + T, CTRL + X, CTRL + Z e CTRL + S
E CTRL + A, CTRL + C, CTRL + Y e CTRL + B

A parte geral do Código Civil estabelece regras a respeito da capacidade civil das pessoas naturais. As regras em vigor no ordenamento jurídico civil consideram absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil a pessoa

A menor de vinte e um anos.
B menor de dezoito anos.
C menor de dezesseis anos.
D que seja ébria habitual e os viciados em tóxico, mesmo depois de cessada a menoridade.
E que, por causa transitória ou permanente, não puder exprimir sua vontade, mesmo depois de cessada a menoridade.

A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP). Nesse contexto,

A os conceitos aplicáveis aos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das entidades públicas seguem o padrão internacional e são também aplicáveis às entidades privadas vinculadas que prestam serviços ao setor público.
B a informação contábil de propósito geral tem a finalidade de atender aos interesses da sociedade em geral e de grupos específicos, com condições integrais e suficientes de avaliação de desempenho das entidades do setor público por meio da análise da situação patrimonial e dos fluxos de caixa.
C são características do setor público incluídas no desenvolvimento da estrutura conceitual: significância das transações sem contraprestação, importância do orçamento e longevidade do setor público.
D uma das premissas da estrutura conceitual do setor público é que a principal razão de existência de ativos imobilizados e outros ativos é voltada para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.
E a estrutura conceitual tem como principal objetivo a padronização e o afastamento das divergentes formas de regulação entre os países, em determinados setores da economia, evitando que governos se autorregulem ou regulem outras entidades do setor público.

No processo de execução fiscal, de acordo com a sua lei de regência,

A o executado poderá oferecer embargos à execução fiscal no prazo de quinze dias da citação, independentemente, em qualquer caso, de a execução estar garantida.
B é defeso ao executado pagar parcela da dívida que julgue incontroversa e garantir somente a execução do saldo devedor.
C a produção de provas deve ser requerida na petição inicial, sob pena de preclusão.
D o depósito em dinheiro, assim como a indicação de bens à penhora, pelo devedor, faz cessar a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora.
E o juiz, a requerimento das partes, poderá ordenar a reunião de processos contra um mesmo devedor.

Determinado ente da federação concedeu incentivo de natureza tributária correspondente à isenção em caráter não geral e que configurou renúncia de receita. Nesse caso,

I. o ato foi acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.
II. o ato atendeu ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
III. o ato foi acompanhado de medidas de compensação por meio do aumento de receita proveniente de criação de tributo.
IV. a isenção entrou em vigor em janeiro de 2000.
V. as medidas compensatórias foram implementadas 90 dias depois, em abril de 2000.

O benefício concedido pode ser considerado

A ilegal, pois deveria ter sido dado atendimento ao Plano Plurianual.
B legal, pois o interstício de 90 dias tem previsão constitucional, uma vez que houve a criação de tributo.
C ilegal, pois a isenção deveria ser em caráter geral.
D legal, pois a Lei de Diretrizes Orçamentárias permite a concessão de isenção em caráter não geral.
E ilegal, pois a isenção deveria ter entrado em vigor quando implementadas as medidas compensatórias.

A Seguridade Social conjuga em si uma gama de ações que envolvem não só iniciativas dos poderes constituídos, mas também da própria sociedade, que tem papel participativo na organização e no custeio do sistema. Relativamente ao financiamento da Seguridade Social, a forma de seu custeio, conforme prevê a Constituição Federal, é regida pelo princípio da

A distributividade.
B seletividade.
C universalidade.
D equidade.
E uniformidade.

Ajuizada em Parintins, perante a Justiça Comum, ação possessória sobre imóvel situado em Manaus, estar-se-á diante de incompetência

A absoluta, a qual se prorroga, caso não alegada em preliminar de contestação.
B absoluta, que deve ser conhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, e, uma vez declarada, acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito.
C relativa, a qual se prorroga, caso não alegada em preliminar de contestação.
D relativa, que deve ser conhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, e, uma vez declarada, acarreta a remessa do processo ao juízo competente.
E absoluta, que deve ser conhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, e, uma vez declarada, acarreta a remessa do processo ao juízo competente.

Existem vários modelos teóricos sobre o desempenho no trabalho que podem fundamentar os sistemas de avaliação de desempenho. Tem papel central no Modelo do Desempenho Ativo:

A fator motivacional.
B habilidade cognitiva.
C personalidade.
D ambiente.
E meta.

A soma dos valores de 2 capitais é igual a R$ 32.000,00 e são aplicados na mesma data em uma instituição financeira. O capital de maior valor foi aplicado a uma taxa de juros simples de 9% ao ano, durante 8 meses. O outro foi aplicado a uma taxa de juros compostos de 4% ao semestre, durante 1 ano. Sabendo que a soma dos valores dos juros das duas aplicações apresentou um valor igual a R$ 2.244,00, obtém-se que o capital de maior valor supera o de menor valor, em reais, em

A 2.000,00
B 6.000,00
C 3.000,00
D 5.000,00
E 4.000,00