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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 40104 Direito Administrativo Atos Administrativos FGV 2018

Determinada norma jurídica dispôs sobre a prática de ato administrativo, sob a forma de decreto, e permitiu, ao agente competente, que escolhesse a melhor solução considerando as peculiaridades do caso concreto. O ato que venha a ser praticado, em razão da liberdade na valoração dos motivos e na escolha do objeto, será considerado um ato

A discricionário.
B vinculado.
C imperativo.
D mitigado.
E difuso.
ID 40098 Direito Administrativo Princípios da Administração Pública FGV 2018

O prefeito de um município brasileiro, após finalizar a restauração do estádio de futebol durante seu mandato, anuncia que colocará um busto com sua própria imagem na entrada da arena. De acordo com os princípios expressos da Administração Pública, a ação do prefeito viola diretamente o princípio da

A supremacia do interesse público.
B indisponibilidade do interesse público.
C imparcialidade.
D impessoalidade.
E publicidade.
ID 40090 Direito Administrativo Contratos Administrativos FGV 2018

O Município Beta celebrou contrato administrativo de trato sucessivo com a sociedade empresária Ômega, tendo previsto, na cláusula 22.3, que, na periodicidade indicada, o preço pactuado seria acrescido de percentual equivalente à inflação acumulada no período, tomando-se por base o índice oficial indicado. Considerando à sistemática legal vigente, a cláusula 22.3 é

A ilegal, por afrontar o risco negocial da alçada da contratada.
B necessária, dispondo sobre critério de reajuste.
C facultativa, dispondo sobre critério de reajuste.
D necessária, dispondo sobre critério de revisão.
E facultativa, dispondo sobre critério de revisão.
ID 40076 Direito Administrativo Princípios da Administração Pública FGV 2018

Os atos administrativos, além de regidos pelo preceito da legalidade, devem ser analisados sob os aspectos da lealdade, da boa-fé e da honestidade, conforme previsto no princípio da

A publicidade.
B moralidade.
C eticidade.
D autotutela.
E eficiência.
ID 40068 Direito Administrativo Serviço Público FGV 2018

Considerando a sistemática estabelecida na ordem jurídica, sobre o conceito de serviço público analise os itens a seguir.

I. O Estado é titular de determinadas atividades materiais, destinadas à satisfação das necessidades coletivas.

II. As atividades materiais destinadas à satisfação das necessidades coletivas podem ser prestadas diretamente ou por meio de delegação.

III. Na prestação das atividades materiais destinadas à satisfação das necessidades coletivas é sempre vedada a cobrança de qualquer valor do usuário. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B III, apenas.
C I e II, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.
ID 40043 Direito Civil Fatos Jurídicos FGV 2018

Por meio de mandato, a Cores Ltda. contratou os serviços de João Silva para aquisição, em nome da mandante, de galões de tinta da fabricante Pincel Ltda. Com o intuito de promover economia para Cores Ltda., João Silva procura Demão S/A, também fabricante de tintas, e com ela contrata a compra de galões de tinta a ele solicitados pela mandante. Considerando que Demão S/A tinha conhecimento da extensão do mandato, diz que o negócio da aquisição

A produz efeitos em relação a Cores Ltda., pois João Silva obteve proveito econômico.
B obriga João Silva a cumprir com os deveres decorrentes da compra e venda.
C não produz efeitos em relação a Cores Ltda. e João Silva, pois Demão S/A assumiu o risco do negócio.
D é inexistente, visto que não houve emissão de vontade válida pelas partes.
E é ineficaz em relação a Demão S/A, ainda que Cores Ltda. venha a ratificá-lo.
ID 40036 Direito Civil Transmissão das Obrigações FGV 2018

Joaquim faleceu e deixou, como herança, 04 (quatro) apartamentos iguais (101, 102, 103 e 104), todos localizados em um mesmo edifício e com idênticos preços de mercado. Sem deixar testamento, seus únicos herdeiros são seus filhos Jorge, Maria, Ana e Carlos. Passando por dificuldades financeiras, Carlos resolve alienar, antes de findado o inventário, um dos apartamentos (o 101), mediante cessão de direitos sobre o imóvel a Marcos. A respeito desta cessão, assinale a afirmativa correta.

A Representa renúncia translativa da herança, pelo que Marcos, em substituição a Carlos, deve se habilitar no inventário.
B Tem efeito de cessão de direitos hereditários, mas Marcos poderá receber, contudo, qualquer um dos bens.
C Os demais herdeiros poderão se opor à alienação, mediante o exercício do direito de preferência.
D É ineficaz e, portanto, Marcos não fará jus ao apartamento 101.
E Trata-se de renúncia abdicativa, pelo que os demais herdeiros deverão pagar o preço do imóvel a Marcos.
ID 40018 Direito Civil Posse FGV 2018

Luís e Alexandre são proprietários de terrenos vizinhos. Aproveitando-se da ausência de Alexandre, que foi residir no exterior, Luís, um dia após a partida de Alexandre, invade parte do imóvel vizinho e lá passa a cultivar verduras. Após nove meses, Alexandre retorna de férias ao Brasil e encontra o terreno invadido. Quanto à retomada do imóvel, Alexandre

A nada poderá fazer, pois o terreno passou a ser produtivo com as verduras.
B deverá fazê-la de imediato, por meio da autotutela do desforço possessório.
C para reaver o bem, deverá ressarcir os frutos pendentes de colheita.
D deverá ajuizar ação possessória própria e ressarcir as despesas do cultivo.
E não poderá reavê-lo, salvo indenização das benfeitorias úteis custeadas por Luís.
ID 40013 Direito Civil Efeitos das Obrigações FGV 2018

Josimar, pecuarista, adquiriu dos irmãos Alberto e Rodrigo, um touro reprodutor. Por conveniência das partes, o preço foi antecipadamente pago, fixaram data para a entrega do animal e, na hipótese de perecimento do touro, uma multa de 10% sobre o valor adiantado. No dia de entrega do animal, Rodrigo, ao conduzir o veículo de transporte, empreende manobra arriscada onde não era possível ultrapassar e, ao sair da pista, tomba com o veículo, vindo a falecer o touro. Rodrigo sobrevive. Diante desta situação, Josimar faz jus

A à cláusula penal convencionada, apenas, que deverá ser rateada pelos irmãos.
B ao valor antecipado e à multa, que serão rateados pelos vendedores, cabendo a Alberto o regresso dos valores.
C ao valor antecipado, devido por qualquer dos irmãos e à multa, devida apenas por Rodrigo.
D à multa, devida por inteiro por Alberto e Rodrigo e ao preço por eles rateado.
E ao preço, rateado pelos vendedores e à multa, devida em sua integralidade por Rodrigo e na metade, por Aberto.
ID 39986 Direito Civil Direito Patrimonial FGV 2018

Shirley e Henrique, universitários, os dois com 19 anos, tiveram uma filha, fruto de um rápido namoro. Após o nascimento de Kátia, Shirley estabeleceu união estável com sua amiga de infância Carla, próspera e jovem empresária, com quem reside junto com sua filha. Shirley, embora trabalhe, não aufere renda suficiente para o sustento de Kátia, que não recebe qualquer contribuição de Henrique, visto que desempregado. Inconformada por não contar com Henrique na divisão das despesas de Kátia, Shirley resolve propor ação de alimentos em face dos avós paternos da criança, já que não conta com a ajuda de seus falecidos pais. Quanto ao pedido de alimentos, assinale a afirmativa correta.

A Procede a cobrança, uma vez que os avós são responsáveis subsidiários.
B Deve ser acolhido, pois os avós são solidários com Henrique na dívida alimentar.
C Não deve ser acolhido, uma vez que os avós não são os pais de Kátia.
D Não tem cabimento, pois Carla deverá auxiliar nas despesas de Kátia.
E Pode ser acolhido, desde que os alimentos sejam proporcionais ao auxílio prestado por Carla.