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Após a assinatura de um contrato público, cujo objeto foi
o desenvolvimento de um sistema informatizado de controle de
diárias e passagens, o representante da empresa contratada solicitou
a troca do responsável técnico, que era o detentor do acervo técnico
apresentado na licitação.

Com relação a essa solicitação, é correto afirmar que, conforme a
Lei n.º 8.666/1993, o responsável técnico só poderá ser substituído
por um profissional com

A a mesma formação acadêmica, a critério do contratado.
B formação acadêmica equivalente, a critério do contratado.
C experiência equivalente, a critério do contratado.
D a mesma formação acadêmica, a critério da administração.
E experiência equivalente, a critério da administração.
Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará Cargo: Analista Ministerial - Área Tecnologia da Informação Prova: CESPE/CEBRASPE - MPC - Analista Ministerial - Área Tecnologia da Informação - 2019
Texto associado
No primeiro exercício
financeiro de uma entidade
governamental, foram registrados os
seguintes eventos contábeis.

I Aprovação da LOA
com receitas e despesas previstas e
fixadas
no valor de R$ 250.000 (80% na categoria
econômica corrente
e 20% na categoria econômica de capital).

II Lançamento de
impostos no valor de R$ 200.000, tendo
sido
arrecadados 70% desse valor.

III Empenho,
liquidação e pagamento de despesas com
pessoal no
valor de R$ 80.000.

IV Recebimento em doação
de bem imóvel no
valor de
R$ 100.000, para uso nas atividades
administrativas.

V Empenho e
liquidação de despesas com água, luz e
telefone no
valor de R$ 60.000, dos quais 50% foram
pagos no exercício
e 50%, inscritos em restos a pagar
processados.

VI Recebimento de
depósitos restituíveis no valor de R$
20.000.

Julgue os itens a seguir, acerca da divulgação das políticas
contábeis em notas explicativas às demonstrações contábeis
aplicadas ao setor público (DCASP).

I Cada entidade deve considerar a natureza das suas operações
e as políticas que os usuários de suas demonstrações contábeis
esperam que sejam divulgadas.

II Quando os valores associados a períodos anteriores e ao atual
não forem materiais, a política contábil não será considerada
significativa.

III Eventual impossibilidade de valoração de ativos obtidos a
título gratuito deve ser evidenciada em notas explicativas.

IV A entidade deve divulgar em nota explicativa a alteração de
uma política contábil apenas se a mudança tiver sido exigida
pelas normas de contabilidade aplicáveis.

Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e III.
C II e IV.
D I, III e IV.
E II, III e IV.
Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará Cargo: Analista Ministerial - Área Ciências Contábeis Prova: CESPE/CEBRASPE - MPC - Analista Ministerial - Área Ciências Contábeis - 2019

A tabela a seguir mostra a movimentação hipotética da União, em R$ milhões, no exercício de 20X9; o mobiliário pago no exercício foi adquirido e entregue em 20X8. Foi liquidado o equivalente a 80% da despesa empenhada e pagos 50% da despesa de capital.

Ainda com relação ao texto 2A6-II, a despesa de capital realizada, em milhões de reais, foi, segundo o aspecto orçamentário, de

A 8.800.
B 9.700.
C 14.300.
D 16.400.
E 17.800
Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará Cargo: Analista Ministerial - Área Ciências Contábeis Prova: CESPE/CEBRASPE - MPC - Analista Ministerial - Área Ciências Contábeis - 2019

A respeito de ética, moral, princípios e valores, julgue os itens
a seguir.

I A ética tem como objeto uma reflexão crítica da dimensão
moral do comportamento social e busca o fundamento do valor
que o norteia.

II A moral é atemporal e universal e, por isso, independe
de valores locais de determinada sociedade.

III Os princípios éticos são normas que determinam o
comportamento social em função de valores com dimensões
existentes no indivíduo, no grupo ou na classe social, no povo
ou na própria humanidade.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Ricardo, com sessenta e cinco anos de idade, ajuizou ação
contra um estado da Federação. A ação foi julgada totalmente
procedente, e a sentença, transitada em julgado, condenou o
referido estado a pagar a Ricardo o valor de R$ 50 mil, cujo débito
é de natureza alimentícia. Todavia, o estado fixou em lei o valor de
R$ 6 mil como limite para pagamento de obrigação de pequeno
valor.
Nessa situação hipotética, levando-se em consideração a disciplina
constitucional dos precatórios,

A Ricardo poderá receber o valor integral, por meio de
precatório, com preferência sobre todos os demais débitos de
forma integral.
B Ricardo poderá fracionar o montante para pagamento com
preferência sobre todos os demais débitos, com exceção
daqueles de natureza alimentícia, até o limite de R$ 12 mil,
sendo o restante pago segundo a ordem cronológica de
apresentação.
C o nome de Ricardo e o do seu processo judicial poderão ser
informados na dotação orçamentária criada para o pagamento
de seu precatório.
D Ricardo poderá fracionar o montante para pagamento com
preferência sobre todos os demais débitos até o limite de
R$ 18 mil, devendo o restante ser pago segundo a ordem
cronológica de apresentação.
E o precatório de Ricardo deverá ser apresentado até 31 de
agosto do ano corrente para que possa ser pago até 31 de
dezembro do ano seguinte.
Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará Cargo: Analista Ministerial - Área Ciências Contábeis Prova: CESPE/CEBRASPE - MPC - Analista Ministerial - Área Ciências Contábeis - 2019

A respeito de conceitos, espécies e natureza jurídica do orçamento
público e de princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

I No Brasil, o princípio do equilíbrio orçamentário deve ser
respeitado tanto em seu aspecto formal, quanto em seu aspecto
material, sob pena de crime de responsabilidade.

II No orçamento-programa, a lei orçamentária não deve conter
apenas as estimativas para as receitas e despesas do próximo
exercício financeiro, mas também a previsão de objetivos e
metas relacionados à realização das necessidades públicas.

III O princípio da unidade estabelece que deva haver uma única
lei orçamentária para cada ente da federação.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.
Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará Cargo: Analista Ministerial - Área Ciências Contábeis Prova: CESPE/CEBRASPE - MPC - Analista Ministerial - Área Ciências Contábeis - 2019

A tabela de temporalidade controla o acúmulo dos documentos,
permitindo a eliminação daqueles que não são mais necessários às
atividades da instituição e a preservação dos considerados de valor
permanente. A fase arquivística que inicia a aplicação da tabela de
temporalidade é a do arquivo

A permanente.
B inativo.
C intermediário.
D semiativo.
E corrente.
Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará Cargo: Assistente Ministerial de Controle Externo Prova: CESPE/CEBRASPE - MPC - Assistente Ministerial de Controle Externo - 2019

O instrumento de programação orçamentária que é utilizado para
alcançar o objetivo de determinado programa e que envolve um
conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um
produto que concorre para a expansão ou para o aperfeiçoamento
da ação de governo, é denominado

A ação.
B projeto.
C atividade.
D operação especial.
E meta física.

A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), assinale a opção correta.

A É estritamente vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadorias.
B É permitido, excepcionalmente, que o benefício substitutivo ao salário de contribuição ou ao rendimento do trabalho seja inferior ao salário mínimo.
C O trabalhador em situação de desemprego involuntário não tem proteção do sistema previdenciário.
D A contagem recíproca independe de compensação financeira entre os regimes.
E O participante de regime próprio de previdência é autorizado a filiar-se ao RGPS, desde que na qualidade de segurado obrigatório.

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA), julgue os seguintes itens.

I O MPC/PA é composto de quatro procuradores e quatro subprocuradores; o procurador-geral de contas é escolhido entre esses quatro procuradores, para mandato de dois anos, vedada a sua recondução.
II Todos os ocupantes de cargos efetivos ou em comissão do quadro de pessoal do MPC/PA devem ter remuneração igual à daqueles que desempenhem atribuições iguais ou assemelhadas no Tribunal de Contas do Estado do Pará.
III Os membros do MPC/PA têm direito a sessenta dias de férias anualmente, a serem concedidas pelo procurador-geral de contas, conforme escala organizada por ele.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.