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A respeito do Poder Executivo, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Será considerado eleito Presidente da República o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria relativa dos votos, não computados os votos em branco e os nulos.
II. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência da República o Presidente do Congresso Nacional e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
III. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
IV. O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

A Apenas I.
B Apenas III.
C Apenas I e II.
D Apenas III e IV.
E I, II, III e IV.

Sobre os direitos e as garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

A A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito, desastre, para prestar socorro ou por determinação judicial, independentemente do horário.
B É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma estabelecidas em lei, para fins de investigação criminal, instrução processual penal, processo administrativo ou instrução processual cível.
C São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
D São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Senador.
E O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos, bem como para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Texto associado
Leia o texto a seguir para responder às questões de 71 a 77.

O amigo pessoal e o seu contrário, o amigo coletivo

Categoria difere do colega ou do conhecido, que curiosamente é como chamamos quem não conhecemos muito bem

Gregório Duvivier

Você já deve ter ouvido a expressão, em geral na negativa. “Conheço o fulano, mas não é meu amigo pessoal.” Gosto dessa categoria tão brasileira. Não consigo imaginar a expressão em outras línguas. A busca por “personal friend” no Google revela um serviço de aluguel de amigos. Curiosamente “amigo pessoal” em inglês é amigo profissional.
No Brasil, a categoria confunde porque pressupõe que existam outros tipos de amigo. Parece que dá para contrair amizade sem passar pela pessoa física. “O fulano é meu amigo espiritual. Beltrano? Meu amigo jurídico.”
O conceito, no entanto, faz sentido. Nem todo amigo tem uma relação individual com você. Alguns amigos da vida toda nunca ficaram no mano a mano. Todo o mundo tem amigos pessoais e tem amigos coletivos. O fenômeno acontece quando relação não é direta, intransferível, mas mediada por uma turma.
Atenção: o amigo coletivo difere do colega ou do “conhecido”, que curiosamente é como chamamos aquele que não conhecemos muito bem. Difere mais ainda do semiconhecido, aquele que conhecemos menos ainda. Existe uma hierarquia: o semiconhecido está abaixo do conhecido, que vem logo abaixo do colega, que vem antes do amigo coletivo, que precede o amigo pessoal.
Do conhecido você sabe o nome, do amigo coletivo você sabe o signo, do amigo pessoal você conhece o funcionamento do intestino. Você sabe o bairro onde o conhecido mora, do amigo coletivo você sabe a rua — do amigo pessoal você sabe o prédio, o apartamento e a senha do wifi — quando não sabe, adivinha.
Puristas da amizade dirão que amigos não pessoais não podem ser chamados de amigos. Discordo. O amigo grupal tem, sim, seu valor. Diverte, preenche, entretém. E o mais importante: é dele que pode nascer, um belo dia, quando menos se espera, o amigo pessoal.
Basta chover um pouco mais. E vocês ficarem ilhados no escritório. Ou basta um porre, uma viagem, um acidente, um pneu furado. O que separa um amigo coletivo de um amigo pessoal, muitas vezes, é um perrengue. Mas pode ser uma carona — de preferência daquelas demoradas, na hora do rush. Se cair um temporal, melhor ainda. Entre um silêncio e outro, você vai abrir uma chaga, e ele vai compartilhar uma memória, você vai rebater com uma esperança, ele vai contar um segredo. Pronto. Ali, na avenida Brasil alagada, sob o abrigo de um palio weekend, o amigo pessoal acaba de nascer.

Disponível em:
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/gregorioduvivier/2022/04/o-amigo-pessoal-e-o-seu-contrario-o-amigo-coletivo.shtml. Acesso em: 17 jun. 2026.

Assinale a alternativa que analisa corretamente o termo destacado.

A Em “Você sabe o bairro onde o conhecido mora, do amigo coletivo você sabe a rua [...]”, o termo destacado é um advérbio que indica um lugar.
B Em “ Parece que dá para contrair amizade sem passar pela pessoa física.”, o termo destacado é um verbo que assume uma função modalizadora no enunciado.
C Em “Discordo. O amigo grupal tem, sim , seu valor. Diverte, preenche, entretém.”, o termo destacado é um substantivo que indica uma afirmação.
D Em “ Curiosamente ‘amigo pessoal’ em inglês é amigo profissional.”, o termo destacado é um advérbio de modo que modifica a expressão “amigo pessoal”.
E Em “ Atenção : o amigo coletivo difere do colega ou do ‘conhecido’ [...]”, o termo destacado é um verbo no imperativo direcionado ao leitor do texto.
Texto associado
Leia o texto a seguir para responder às questões de 78 a 80.

Boas amizades mudam o jeito que você vê o mundo e seu reflexo

Melhores amigos ‘perdem’ os limites do ‘eu próprio’ e englobam características e sentimentos da outra pessoa

Redação Galileu

Mais que amigos, friends : novo estudo sugere que suas amizades moldam, literalmente, a maneira como você enxerga o mundo e até seu próprio reflexo (!). Não é à toa que você guarda ressentimentos indiretos contra pessoas que, de outra forma, não teria motivos para não gostar.
Publicada no Journal of Social and Personal Relationships , a pesquisa realizou testes de imagens com participantes voluntários. Em um momento, os cientistas pediram que eles indicassem se a foto de um rosto que aparecia em uma tela pertencia a eles mesmos ou a outra pessoa.
De acordo com o relatório, os participantes demoraram mais tempo para distinguir sua própria imagem do que a de um amigo ou a de uma celebridade.
Para os pesquisadores, reconhecer um amigo como uma pessoa que não é você mesmo parece consumir energia extra da mente — seria um processo, e não somente uma reação intuitiva de parar, olhar para seu colega e pensar: “ah sim, é outra pessoa”.
O estudo não foi muito extenso, mas sugere que uma amizade próxima representa não só uma conexão entre, pelo menos, dois indivíduos, mas também a indefinição dos limites entre dois “eus”.
Outra pesquisa de 2013 descobriu que o cérebro reage da mesma maneira a uma ameaça contra um amigo como se fosse você que estivesse recebendo o sinal de perigo. Análises anteriores também apontaram que bons amigos agem como um “Google” para as histórias de vida um do outro, no fenômeno chamado “memória transacionada”. Isso significa que você contou tantas coisas ao seu amigo que não precisa se esforçar para lembrar de algo, pois confia que a outra pessoa irá saber de algum fato se você precisar.
Segundo o portal The Cut, psicólogos nomeiam de “auto-expansão” a ideia de que, à medida que uma amizade se aprofunda, seu senso de si cresce, chegando a abranger parte do outro indivíduo dentro de si próprio. Ou seja, você envolve seus amigos no âmago da sua personalidade, até no mais básico sentimento.

Disponível em: https://revistagalileu.globo.com/Sociedade/noticia/2018/08/boasamizades-mudam-o-jeito-que-voce-ve-o-mundo-e-seu-reflexo.html. Acesso em: 17 jun. 2026.

A partir da leitura do texto, é correto afirmar que

A a primeira pesquisa mencionada no texto foi realizada a partir de questionários em que se perguntava aos participantes quanto tempo eles demoravam para reconhecer seus amigos.
B a primeira pesquisa mencionada no texto concluiu que as pessoas sentem mais empatia por seus amigos, o que faz com que mesclem suas identidades às deles.
C a segunda pesquisa mencionada no texto demonstra que as pessoas tendem a proteger seus amigos contra uma ameaça, visto que o cérebro prioriza a manutenção da amizade.
D o fenômeno chamado de “memória transacionada” ocorre quando duas pessoas partilham experiências juntas, o que faz com que ambas possuam as mesmas lembranças.
E tanto o que os psicólogos nomeiam de “auto-expansão” quanto as pesquisas mencionadas no texto apontam para a ausência de uma fronteira rígida entre o “eu” e o “outro”.
Texto associado
Leia o texto a seguir para responder às questões de 71 a 77.

O amigo pessoal e o seu contrário, o amigo coletivo

Categoria difere do colega ou do conhecido, que curiosamente é como chamamos quem não conhecemos muito bem

Gregório Duvivier

Você já deve ter ouvido a expressão, em geral na negativa. “Conheço o fulano, mas não é meu amigo pessoal.” Gosto dessa categoria tão brasileira. Não consigo imaginar a expressão em outras línguas. A busca por “personal friend” no Google revela um serviço de aluguel de amigos. Curiosamente “amigo pessoal” em inglês é amigo profissional.
No Brasil, a categoria confunde porque pressupõe que existam outros tipos de amigo. Parece que dá para contrair amizade sem passar pela pessoa física. “O fulano é meu amigo espiritual. Beltrano? Meu amigo jurídico.”
O conceito, no entanto, faz sentido. Nem todo amigo tem uma relação individual com você. Alguns amigos da vida toda nunca ficaram no mano a mano. Todo o mundo tem amigos pessoais e tem amigos coletivos. O fenômeno acontece quando relação não é direta, intransferível, mas mediada por uma turma.
Atenção: o amigo coletivo difere do colega ou do “conhecido”, que curiosamente é como chamamos aquele que não conhecemos muito bem. Difere mais ainda do semiconhecido, aquele que conhecemos menos ainda. Existe uma hierarquia: o semiconhecido está abaixo do conhecido, que vem logo abaixo do colega, que vem antes do amigo coletivo, que precede o amigo pessoal.
Do conhecido você sabe o nome, do amigo coletivo você sabe o signo, do amigo pessoal você conhece o funcionamento do intestino. Você sabe o bairro onde o conhecido mora, do amigo coletivo você sabe a rua — do amigo pessoal você sabe o prédio, o apartamento e a senha do wifi — quando não sabe, adivinha.
Puristas da amizade dirão que amigos não pessoais não podem ser chamados de amigos. Discordo. O amigo grupal tem, sim, seu valor. Diverte, preenche, entretém. E o mais importante: é dele que pode nascer, um belo dia, quando menos se espera, o amigo pessoal.
Basta chover um pouco mais. E vocês ficarem ilhados no escritório. Ou basta um porre, uma viagem, um acidente, um pneu furado. O que separa um amigo coletivo de um amigo pessoal, muitas vezes, é um perrengue. Mas pode ser uma carona — de preferência daquelas demoradas, na hora do rush. Se cair um temporal, melhor ainda. Entre um silêncio e outro, você vai abrir uma chaga, e ele vai compartilhar uma memória, você vai rebater com uma esperança, ele vai contar um segredo. Pronto. Ali, na avenida Brasil alagada, sob o abrigo de um palio weekend, o amigo pessoal acaba de nascer.

Disponível em:
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/gregorioduvivier/2022/04/o-amigo-pessoal-e-o-seu-contrario-o-amigo-coletivo.shtml. Acesso em: 17 jun. 2026.

Assinale a alternativa em que a conjunção destacada sinaliza a relação sintático-semântica indicada entre parênteses.

A “No Brasil, a categoria confunde porque pressupõe que existam outros tipos de amigo.” (consequência).
B “Todo o mundo tem amigos pessoais e tem amigos coletivos.” (comparação).
C “O fenômeno acontece quando a relação não é direta, intransferível [...]” (concessão).
D “Conheço o fulano, mas não é meu amigo pessoal.” (oposição).
E “Puristas da amizade dirão que amigos não pessoais não podem ser chamados de amigos.” (adição).

Durante procedimento investigatório instaurado para apurar fraudes em contratos administrativos celebrados por determinado município goiano, verificou-se que a empresa Obras Engenharia S.A. teria participado de ajuste fraudulento destinado a frustrar o caráter competitivo de procedimento licitatório, além de realizar pagamentos indevidos a agentes públicos para obtenção de vantagens relacionadas à execução contratual. No curso das investigações, a empresa procurou espontaneamente a autoridade competente e foi a primeira a se manifestar sobre seu interesse em cooperar para a apuração do ato ilícito, manifestando seu interesse na celebração de acordo de leniência. Contudo, a empresa se negou a admitir sua participação no ato ilícito e comprovou ter cessado seu envolvimento nos contratos e atos investigados. Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 12.846/2013, assinale a alternativa correta.

A O acordo de leniência poderá ser celebrado, uma vez que, para tanto, basta que a empresa seja a primeira a se manifestar sobre seu interesse em cooperar para a apuração do ato ilícito.
B O acordo de leniência poderá ser celebrado apenas se a empresa, além de ser primeira a se manifestar sobre seu interesse em cooperar para a apuração do ato ilícito, cessar seu envolvimento com os atos apurados, admitir sua participação no ilícito e cooperar permanentemente com as investigações e o processo administrativo.
C O acordo de leniência poderá ser celebrado, uma vez que, para tanto, basta que a empresa seja a primeira a se manifestar sobre seu interesse em cooperar para a apuração do ato ilícito e cesse seu envolvimento com os atos apurados.
D O acordo de leniência poderá ser celebrado independentemente de a empresa ser a primeira a se manifestar sobre seu interesse em cooperar para a apuração do ato ilícito, desde que cesse seu envolvimento com os atos apurados.
E O acordo de leniência poderá ser celebrado desde que a empresa admita sua participação no ilícito e coopere plena e permanentemente com as investigações e o processo administrativo, independentemente de ser a primeira a se manifestar sobre seu interesse em cooperar para a apuração do ato ilícito.

Sobre a remissão, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.

A Iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo.
B A remissão implicará, necessariamente, o reconhecimento ou a comprovação da responsabilidade do infrator.
C A medida aplicada por força da remissão poderá ser revista judicialmente, a qualquer tempo, mediante pedido expresso. Nesse caso, o pedido de revisão não poderá ser formulado pelo Ministério Público.
D A remissão poderá incluir a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, inclusive a colocação em regime de semiliberdade e a internação.
E Iniciado o procedimento, a concessão da remissão pela autoridade judiciária importará na suspensão ou na extinção do processo.

Determinada fundação de direito privado, localizada no Estado de Goiás, gradualmente estendeu suas atividades para o Estado de São Paulo, na sequência, para Bahia e, por fim, para Minas Gerais. Nesse caso, de acordo com o disposto no Código Civil, velará por essa fundação

A o Ministério Público do Estado de Goiás, somente.
B o Ministério Público dos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Goiás para as atividades desenvolvidas nos respectivos Estados.
C o Ministério Público do Estado em que for domiciliado o maior número de associados indicados no estatuto social da fundação.
D o Ministério Público Federal — Procuradoria da República em Goiás.
E o Ministério Público Federal — Procuradoria-Geral da República.

De acordo com a doutrina e a jurisprudência, o consentimento do ofendido constitui, em regra,

A causa legal de exclusão da culpabilidade.
B causa supralegal de exclusão da culpabilidade.
C causa legal de extinção da punibilidade.
D causa legal de exclusão da tipicidade.
E causa supralegal de exclusão da ilicitude.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, aplica-se às empresas estatais dotadas de personalidade jurídica de direito privado, prestadoras de serviços públicos essenciais, não dedicadas à exploração de atividade econômica com finalidade lucrativa e sem natureza concorrencial, o prazo prescricional de

A 1 (um) ano.
B 2 (dois) anos.
C 3 (três) anos.
D 5 (cinco) anos.
E 10 (dez) anos.