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ID 157157 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - MPE RR AOCP 2022

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 03/1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima), são princípios institucionais do Ministério Público a

A autonomia funcional, administrativa e financeira.

B inamovibilidade, a vitaliciedade e a irredutibilidade dos subsídios.

C cidadania, a prevalência dos direitos humanos e a defesa da paz.

D unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

E soberania, a solução pacífica dos conflitos e o pluralismo político.

ID 157156 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - MPE RR AOCP 2022

À luz da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima, mediante controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo

A Poder Judiciário.

B Poder Legislativo.

C Poder Executivo.

D Colégio de Procuradores.

E Conselho Nacional de Justiça.

ID 157091 Engenharia Civil Orçamento AOCP 2022

Em dado instante de uma obra, foi verificado que o Valor Agregado era de R$ 450.000,00 e o Valor Previsto de R$ 459.000,00. Nesse caso, é correto afirmar que

A o índice de desempenho de prazo é 1,02 e o projeto está adiantado.

B o índice de desempenho de prazo é 1,02 e o projeto está atrasado.

C o índice de desempenho de prazo é 0,98 e o projeto está atrasado.

D o índice de desempenho de prazo é 0,98 e o projeto está adiantado.

E o índice de desempenho de custo vale 1,02 e o projeto está abaixo do orçamento (mais barato).

ID 157071 Administração Geral Departamentalização por Produto AOCP 2022

Todas as empresas, independentemente de atuarem no mercado consumidor ou no mercado empresarial, possuem o propósito de realizarem trocas de valores, moeda e produtos, que satisfaçam mutuamente suas necessidades, seus desejos e objetivos. Em termos gerais, os produtos produzidos e comercializados pelos diversos tipos de empresas são

A ações e fatos.

B bens e serviços.

C fatores e recursos.

D públicos e agentes.

E ameaças e oportunidades.

ID 157064 Arquivologia Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos AOCP 2022

Em conformidade com a Lei nº 8.159/1991, além dos conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias, são também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por

A instituições de caráter público e entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

B instituições de caráter público e entidades públicas encarregadas da gestão de serviços privados no exercício de atividades mistas.

C instituições de caráter privado e entidades privadas encarregadas da gestão de serviços privados no exercício de atividades públicas.

D instituições de caráter privado e entidades públicas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

E instituições de caráter público ou privado e entidades públicas ou privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.

ID 157058 Direito Administrativo Forma de Criação e extinção dos Órgãos Públicos AOCP 2022

Sobre os órgãos públicos, assinale a alternativa correta.

A Possuem personalidade jurídica própria de direito público.

B São unidades de atuação integrante que compõem a estrutura da administração direta, mas não da administração indireta.

C A criação e extinção de órgãos públicos devem ser feitas por meio de lei.

D Como exemplo de órgão colegiado, pode ser citada a Governadoria do Estado.

E Em decorrência da teoria do órgão, toda atuação do agente público deve ser imputada a ele próprio, e não ao órgão que ele representa.

ID 157056 Direito Administrativo Capítulo VII - Da Prescrição AOCP 2022

Foi ajuizada ação contra Maria, servidora pública, em razão de alegada improbidade administrativa. A ação para aplicação das sanções foi ajuizada depois de nove anos da ocorrência do fato. Diante do exposto, assinale a alternativa correta, considerando que não foi uma infração permanente, não houve causa interruptiva nem prescritiva, e o que dispõe a Lei nº 8.429/1992.

A A ação para a aplicação das sanções prescreve em 10 (dez) anos contados a partir da ocorrência do fato, portanto não está prescrita.

B A ação para a aplicação das sanções prescreve em 5 (cinco) anos contados a partir da ocorrência do fato, portanto está prescrita.

C A ação para a aplicação das sanções prescreve em 8 (oito) anos contados a partir da ocorrência do fato, portanto está prescrita.

D A ação para a aplicação das sanções prescreve em 15 (quinze) anos contados a partir da ocorrência do fato, portanto não está prescrita.

E A ação para a aplicação das sanções prescreve em 3 (três) anos contados a partir da ocorrência do fato, portanto está prescrita.

ID 157036 Raciocínio Lógico Raciocínio Sequencial AOCP 2022

Considere a sequência a seguir:

• Ministério = 325
• Público = 124
• Roraima = 133
• Raciocínio = 334
• Lógico = 123

Seguindo a mesma lógica, determine a que número corresponderia a palavra Matemático.

A 145.

B 154.

C 235.

D 244.

E 325.

ID 157030 Direito Constitucional Funções Institucionais do Ministério Público (artigo 129 da CF) AOCP 2022

Sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta.

A O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis.

B O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira maiores de trinta anos.

C Os membros do Ministério Público adquirem vitaliciedade após três anos de efetivo exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

D São funções institucionais do Ministério Público, dentre outras, promover, privativamente, a ação penal pública e representar a União, judicial e extrajudicialmente.

E As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.

ID 157029 Direito Constitucional Funções Institucionais do Ministério Público (artigo 129 da CF) AOCP 2022

De acordo com o que prevê a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das funções institucionais do Ministério Público.

A Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

B Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

C Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

D Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social.

E Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial.