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A propósito do provimento dos cargos públicos, a jurisprudência do STF firmou-se no sentido de que

A a suspensão dos direitos políticos por decisão criminal transitada em julgado é causa de impedimento absoluto à nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público.
B somente por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.
C é possível restringir, por ato administrativo, a idade para inscrição em concurso, desde que tal limitação possa ser justificada pelas atribuições do cargo a ser provido.
D é válido o estabelecimento de percentual de vagas exclusivas para candidatos do gênero masculino em concursos relacionados à área de segurança pública.
E o acesso aos cargos públicos pelos estrangeiros é direito de eficácia contida e aplicação imediata, podendo ser restringido por legislação infraconstitucional.
Texto associado
Atenção : Considere o poema A poesia, de Francisco Alvim, para responder às questões de números 7 a 9.

Houve um tempo
em que Schimdt e Vinicius
dividiam as preferências
como maior poeta do Brasil
Quando, por unanimidade ou quase,
nesse jogo tolo
de se querer medir tudo,
Drummond foi o escolhido,
ele comentou:
alguém já me mediu
com fita métrica
para saber se de fato sou
O maior poeta?

Estava certo.
Pais a poesia
quando ocorre
tem mesmo a perfeição
do metro —
nem o mais
nem o menos
- só que de um metro nenhum
Um metro de nadas

(ALVIM, Francisco. Boa companhia: poesia, São Paulo: Companhia das Letras, 2003)

No poema,

A exalta-se a poesia que busca a perfeição formal, valorizando-se a métrica em detrimento do conteúdo.
B dirige-se com ironia aos poetas Schimdt e Vinicius, cuja exacerbada vaidade contrasta com a modéstia de Drummond.
C alude-se à necessidade, defendida por Drummond, de a poesia abordar temas socialmente relevantes.
D critica-se a tendência de se comparar a grandeza de poetas, desconsiderando-se a dimensão intangível da poesia.
E defende-se que a poesia pode surgir a partir de elementos aparentemente banais do cotidiano, como uma fita métrica.

O dimensionamento de uma laje maciça de concreto armada em uma direção resultou na especificação da área de armadura principal de flexão igual a 25 cm²/m. A área mínima de armadura secundária que deve ser colocada na laje é

A 12,5 cm²/m
B 10,0 cm²/m
C 2,5 cm²/m
D 7,0 cm²/m
E 5,0 cm²/m

Cândida é Vereadora eleita pelo partido político "X" e, supondo-se que, um ano após sua eleição como Vereadora, deseje dele se desligar para filiar-se ao partido político "Y", tendo, para isso, obtido a anuência expressa do partido "X". Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, considerando apenas as informações fornecidas, Cândida

A não perderá o mandato e será computada a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário, mas não será computada para fins de distribuição de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.
B perderá o mandato, pois não é permitida, em nenhuma hipótese, o desligamento do partido pelo qual o candidato tenha sido eleito, sob pena de violação das normas constitucionais vigentes.
C não perderá o mandato e será computada a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário e também de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.
D perderá o mandato, pois a anuência do partido não configura justa causa para o desligamento do partido pelo qual foi eleita.
E não perderá o mandato, não computada a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Leonor, brasileira nata, tem 65 anos de idade e é professora aposentada. Seu filho, Altair, brasileiro nato, é estudante de arquitetura, tem 21 anos de idade e pretende se candidatar a Deputado Federal nas próximas eleições. A outra filha de Leonor, Marilene, também brasileira nata, tem 16 anos de idade e cursa o ensino médio. De acordo com a Constituição Federal, considerando que todos são eleitores, regularmente alistados, e que as próximas eleições se realizarão em 2026, com base apenas nas informações fornecidas, nessas situações, o voto é obrigatório para Altair e

A Leonor, apenas, e proibido para Marilene, sendo que Altair poderá se candidatar ao cargo que pretende.
B facultativo para Leonor e Marilene, sendo que Altair poderá se candidatar ao cargo que pretende.
C Leonor, apenas, e facultativo para Marilene, sendo que Altair poderá se candidatar ao cargo que pretende.
D Leonor, apenas, e facultativo para Marilene, sendo que Altair não poderá se candidatar ao cargo que pretende, em razão de sua idade.
E facultativo para Leonor e Marilene, sendo que Altair não poderá se candidatar ao cargo que pretende, em razão de sua idade.

O demonstrativo contábil que apresenta receitas segregadas em previsões inicial e atualizada e receita realizada; despesas segregadas em dotações inicial e atualizada e despesas empenhadas, liquidadas e pagas; e é composto pelo Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, corresponde

A ao Balanço Orçamentário.
B ao Balanço Financeiro.
C ao Balanço Patrimonial.
D a Demonstração dos Fluxos de Caixa.
E a Demonstração das variações Patrimoniais.

Sobre a programação de sondagens de simples reconhecimento dos solos para o projeto das fundações de um novo edifício comercial, considere:

I. As sondagens devem ser conduzidas até a profundidade onde o solo não seja mais significativamente solicitado pelas cargas estruturais atuantes, fixando-se como critério aquela profundidade onde o acréscimo de pressão no solo, devida às cargas estruturais aplicadas, for menor do que 10% da pressão geostática efetiva.
II. Quando a sondagem atingir rocha ou camada impenetrável à percussão, subjacente a solo adequado ao suporte da fundação, a sondagem pode ser nessas camadas interrompida. Nos casos de fundações de importância, ou quando as camadas superiores de solo não forem adequadas ao suporte, aconselha-se a verificação da natureza e da continuidade da camada impenetrável. Nesses casos, a profundidade mínima a investigar é de 5 m.
III. No caso de corpos de fundação isolados e muito espaçados entre si, a profundidade a explorar deve ser determinada a partir da consideração simultânea da menor dimensão dos corpos de fundação, da profundidade dos seus elementos e da pressão estimada por eles transmitida.

Está correto o que se afirma em

A III, apenas.
B I e III, apenas.
C I, II e III.
D I, apenas.
E II, apenas.

Suponha que lei estadual tipifique como crime a conduta de causar incêndio em florestas, matas e demais formas de vegetação e fixe hipótese de inafiançabilidade ao delito em referência. Em conformidade com a Constituição Federal e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sob o aspecto da competência legislativa, referida lei será

A inconstitucional, por violar competência privativa da União para legislar sobre direito penal e processual penal.
B constitucional, por se tratar de exercício regular de competência suplementar do Estado em matéria de proteção ao meio ambiente, de competência legislativa concorrente.
C constitucional, desde que se restrinja a atender às peculiaridades do Estado, em matéria de proteção ao meio ambiente, de competência comum aos entes da federação.
D inconstitucional, apenas no que se refere à tipificação criminal da conduta, por ser matéria de competência privativa da União.
E inconstitucional, apenas no que se refere à hipótese de inafiançabilidade do delito, por ser matéria atinente a direitos e garantias fundamentais, disciplinada na Constituição Federal e, portanto, somente passível de alteração por emenda constitucional.

Diante da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, emenda constitucional que introduza alterações no processo eleitoral entra em vigor

A um ano após sua publicação, salvo disposição expressa em sentido contrário.
B no ano seguinte ao da sua publicação, somente se aplicando, no entanto, às eleições que ocorram depois de decorridos noventa dias da data em que seja publicada.
C na data de sua promulgação, salvo previsão expressa em sentido contrário, o que se aplica às emendas constitucionais, independentemente de seu conteúdo.
D na data de sua publicação, não se aplicando às suas disposições a regra da anterioridade eleitoral, restrita à legislação infraconstitucional que altere o processo eleitoral.
E na data de sua publicação, devendo observar, no entanto , a regra da anterioridade eleitoral, pela qual não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

De acordo com a Constituição Federal,

A o mandado de segurança será concedido sempre que alguém sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, situação em que será também cabível o habeas corpus, não sendo gratuita nenhuma das ações referidas.
B o habeas data será concedido para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo processo sigiloso, judicial ou administrativo, tratando-se de uma ação constitucional não gratuita.
C o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer pessoa, desde que seja cidadão brasileiro, em dos interesses de membros ou associados de determinada entidade de classe, para proteger direito líquido е certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública.
D o habeas data será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante ou de seus familiares, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público, tratando-se de uma ação constitucional não gratuita.
E o mandado de injunção será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.