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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 136102 Direito Penal Crimes Contra Administração CEBRASPE 2018

Adão, alegando ter poder de persuasão sobre seu primo, delegado de polícia que presidia inquérito policial em que Cláudio estava sendo investigado, solicitou deste determinada quantia de dinheiro, a pretexto de repassá-la ao delegado, para impedir o indiciamento de Cláudio pela prática de estupro.
Nessa situação hipotética, a conduta de Adão configurou o crime de

A corrupção passiva privilegiada.
B advocacia administrativa.
C tráfico de influência.
D exploração de prestígio.
E corrupção passiva.
ID 136099 Direito Penal Crimes Contra a Vida CEBRASPE 2018

Artur, Romualdo e José decidiram roubar um banco onde sabiam haver vigilantes armados e treinados para garantir a segurança. Com um revólver, Artur rendeu um deles e lhe tomou a pistola, enquanto seus parceiros, também com revólveres, ameaçaram os demais circunstantes e ordenaram aos caixas que juntassem o dinheiro e colocassem-no dentro de sacolas. Consumada a ação, eles correram para onde haviam deixado o carro de fuga, mas não conseguiram chegar até ele em virtude da chegada da polícia. Fingindo-se um cidadão comum, Artur conseguiu obter carona em um caminhão de entregas, livrando-se da iminente prisão em flagrante. Enquanto isso, Romualdo e José abordaram um motorista que estacionava seu carro e lhe tomaram as chaves do veículo. A vítima tentou reagir e foi abatida por dois disparos feitos por José, tendo morrido no local. Os ladrões fugiram com o automóvel, mas foram perseguidos e presos ao fim da perseguição. Horas depois, Artur também foi preso, e em seu poder foi apreendida a pistola tomada do vigilante do banco.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores.
I Configurou-se o concurso material de roubo circunstanciado e de homicídio qualificado.
II Artur não tem nenhuma responsabilidade pela morte do motorista, visto que nem mesmo estava no local onde ocorreu o fato.
III Há crime único, de latrocínio, porque o resultado morte aconteceu como desdobramento causal da ação principal e era previsível para todos os partícipes.
IV Artur, assim como Romualdo e José, responderá por latrocínio, e sua pena não poderá ser reduzida sob o argumento de participação menos importante.
Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e III.
C III e IV.
D I, II e IV.
E II, III e IV.
ID 136091 Direito Penal Imputabilidade Penal CEBRASPE 2018

A ação penal relativa a crime de estupro será pública condicionada à representação se a vítima for

A incapaz de oferecer resistência por estar em coma.
B menor de dezoito anos de idade e a relação sexual houver sido consentida.
C mentalmente enferma e não possuir discernimento para o ato sexual.
D menor de dezoito anos de idade e maior de quatorze anos de idade e não houver consentido a relação sexual.
E maior de dezoito anos de idade e capaz.
ID 136084 Direito Penal Do Crime CEBRASPE 2018

Determinado policial, ao cumprir um mandado de prisão, teve de usar a força física para conter o acusado. Após a concretização do ato, o policial continuou a ser fisicamente agressivo, mesmo não havendo a necessidade.
Nessa situação hipotética, o policial

A excedeu o estrito cumprimento do dever legal.
B abusou do exercício regular de direito.
C prevaleceu-se de condição excludente de ilicitude.
D agiu sob o estado de necessidade.
E manifestou conduta típica de legítima defesa.
ID 136080 Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio CEBRASPE 2018

No interior de um estabelecimento comercial, João colocou em sua mochila diversos equipamentos eletrônicos, com a intenção de subtraí-los para si. Após conseguir sair do estabelecimento sem pagar pelos produtos, João foi detido, ainda nas proximidades do local, por agentes de segurança que visualizaram trechos de sua ação pelo sistema de câmeras de vigilância. Os produtos em poder de João foram recuperados e avaliados em R$ 1.200.
Nessa situação hipotética, caracterizou-se

A uma tentativa inidônea de crime de furto.
B um fato atípico, pela incidência do princípio da insignificância.
C a prática de crime de furto.
D uma situação de crime impossível por ineficácia absoluta do meio.
E uma situação de crime impossível por absoluta impropriedade do objeto.
ID 136079 Direito Penal Princípios do Direito Penal CEBRASPE 2018

O princípio da legalidade compreende

A a capacidade mental de entendimento do caráter ilícito do fato no momento da ação ou da omissão, bem como de ciência desse entendimento.
B o juízo de censura que incide sobre a formação e a exteriorização da vontade do responsável por um fato típico e ilícito, com o propósito de aferir a necessidade de imposição de pena.
C a oposição entre o ordenamento jurídico vigente e um fato típico praticado por alguém capaz de lesionar ou expor a perigo de lesão bens jurídicos penalmente protegidos.
D a obediência às formas e aos procedimentos exigidos na criação da lei penal e, principalmente, na elaboração de seu conteúdo normativo.
E a conformidade da conduta reprovável do agente ao modelo descrito na lei penal vigente no momento da ação ou da omissão.
ID 136078 Direito Penal Lei de Execução Penal LEP CEBRASPE 2018

Túlio ofereceu suborno para André, perito da polícia civil, no intuito de que este fizesse afirmação falsa em laudo pericial de sua responsabilidade. André aceitou a proposta e elaborou o laudo falso, o que foi determinante para a sentença absolutória de Túlio.
Nessa situação hipotética,

A André poderá declarar a verdade quando for processado pelo crime que cometeu, hipótese em que o fato deixará de ser punível.
B a pena base prevista para Túlio será maior que a de André, porque sua conduta é considerada mais grave.
C penalmente, é irrelevante o fato de a falsa perícia ter sido utilizada em processo criminal.
D os crimes se consumaram no momento do pagamento do suborno, ainda que tenha sido efetivado posteriormente à elaboração da perícia.
E Túlio e André responderão pelo mesmo crime, no caso, falso testemunho ou falsa perícia, em coautoria.
ID 136077 Direito Penal Princípios do Direito Penal CEBRASPE 2018

No direito penal, a analogia

A é uma forma de autointegração da norma penal para suprir as lacunas porventura existentes.
B é uma fonte formal imediata do direito penal.
C utiliza, na modalidade jurídica, preceitos legais existentes para solucionar hipóteses não previstas em lei.
D corresponde a uma interpretação extensiva da norma penal.
E é uma fonte formal mediata, tal como o costume e os princípios gerais do direito.
ID 136076 Direito Penal Do Crime CEBRASPE 2018

Em determinada noite, Pedro arrombou a porta de um centro comercial e subtraiu vários itens de vestuário de oito lojas, de diferentes proprietários.
Nessa situação hipotética, se descoberta a conduta de Pedro, ele deverá responder pelos furtos

A como crime habitual.
B como crime continuado.
C como crimes autônomos.
D em concurso formal.
E como crime permanente.