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ID 140462 Direito Penal Lei de Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990 CEBRASPE 2018

Julgue o seguinte item, a respeito de suspeição e impedimento no
âmbito do processo penal.
As hipóteses que impedem o juiz de exercer a sua jurisdição
em determinado processo estão vinculadas a fatos e
circunstâncias objetivas e subjetivas ligados, em regra, ao
próprio processo.

A Certo

B Errado

ID 140461 Direito Processual Penal Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória CEBRASPE 2018

Em cada item seguinte, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação à
competência para requerer o arquivamento de autos de IP e às
consequências da promoção desse tipo de arquivamento.
Relatado o IP, sob a tese de atipicidade penal do fato, o MP
requereu o arquivamento dos autos, o que foi determinado pelo
competente juízo, em acolhimento à tese do MP. Nessa
situação, o arquivamento dos autos nos termos do
requerimento do MP impede a reabertura das investigações
pela autoridade policial.

A Certo

B Errado

ID 140460 Direito Processual Penal Sujeitos do Processo Penal CEBRASPE 2018

Em cada item seguinte , é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o
entendimento dos tribunais superiores acerca das atribuições da PF
na persecução criminal e da competência para o processamento e o
julgamento de ação penal.
Uma investigação iniciada no âmbito da polícia judiciária de
determinado estado da Federação buscava apurar crime de
tortura praticado no interior de uma penitenciária estadual, com
violação a direitos humanos. O crime ganhou repercussão
internacional e, em razão disso, o IP foi encaminhado à
apuração da PF. Nessa situação, a competência para processar
e julgar o crime será deslocada para a justiça federal, já que, de
regra, a atuação da PF produz tal efeito processual.

A Certo

B Errado

ID 140459 Direito Processual Penal Sujeitos do Processo Penal CEBRASPE 2018

Acerca da prova no processo penal, julgue o item a seguir.
Na falta de perito oficial para realizar perícia demandada em
determinado IP, é suficiente que a autoridade policial nomeie,
para tal fim, uma pessoa idônea com nível superior completo,
preferencialmente na área técnica relacionada com a natureza
do exame.

A Certo

B Errado

ID 140458 Direito Processual Penal Inquérito Policial CEBRASPE 2018

Em cada item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, crime contra a criança e adolescente e crimes licitatórios.
Valdo recebeu por email um vídeo gravado por seu amigo
Lucas com pornografia envolvendo uma adolescente e uma
outra pessoa, maior de idade. Após assistir ao vídeo, Valdo
arquivou as imagens no HD do seu computador. Nessa
situação, a conduta de Lucas configurou crime de divulgação
de vídeos com pornografia envolvendo adolescente, e a de
Valdo foi atípica.

A Certo

B Errado

ID 140457 Direito Processual Penal Jurisdição e Competência CEBRASPE 2018

Em cada item seguinte, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito
de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, crime contra a criança
e adolescente e crimes licitatórios.
Em viagem pela Europa, Ronaldo, primário, de bons
antecedentes e não integrante de organização criminosa,
adquiriu quinze cápsulas do entorpecente LSD com o objetivo
de obter lucro capaz de custear as despesas com a viagem.
De volta ao Brasil, Ronaldo foi preso em flagrante quando
tentava vender a droga. Nessa situação, caso seja condenado
pelo crime tráfico de entorpecentes, Ronaldo poderá obter
a redução da pena de um sexto a dois terços.

A Certo

B Errado

ID 140456 Direito Processual Penal Provas CEBRASPE 2018

Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação a crime de tortura, crime hediondo, crime previdenciário e crime contra o idoso.
Atuando como procurador de sua tia Bernardete — senhora
aposentada de sessenta e três anos de idade, que se encontrava
em pleno gozo de suas faculdades mentais —, Arquimedes,
para satisfazer suas necessidades pessoais, passou a se
apropriar dos valores da aposentadoria da tia. Nessa situação,
o ato praticado por Arquimedes não caracteriza crime de
apropriação indébita previdenciária, tipificado pelo Código
Penal, mas sim crime contra o idoso, tipificado pelo Estatuto
do Idoso.

A Certo

B Errado

ID 140455 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Crimes e Infrações Administrativas CEBRASPE 2018

Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação a crime de tortura, crime hediondo, crime previdenciário e crime contra o idoso.
Paula, proprietária de uma casa de prostituição, induziu
e passou a explorar sexualmente duas garotas de quinze anos
de idade. Nessa situação, o crime praticado por Paula
é hediondo e, por isso, insuscetível de anistia, graça e indulto.

A Certo

B Errado

ID 140454 Direito Penal Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) CEBRASPE 2018

Em cada item que se segue, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação
a crime de tortura, crime hediondo, crime previdenciário e crime
contra o idoso.
Cinco guardas municipais em serviço foram desacatados por
dois menores. Após breve perseguição, um dos menores
evadiu-se, mas o outro foi apreendido. Dois dos guardas
conduziram o menor apreendido para um local isolado,
imobilizaram-no, espancaram-no e ameaçaram-no, além de
submetê-lo a choques elétricos. Os outros três guardas
deram cobertura. Nessa situação, os cinco guardas municipais
responderão pelo crime de tortura, incorrendo todos nas
mesmas penas.

A Certo

B Errado

ID 140453 Estatuto da Pessoa Idosa Geral CEBRASPE 2018

Acerca de tráfico ilícito de entorpecentes, crimes contra o meio ambiente, crime de discriminação e preconceito e crime contra o consumidor, julgue o próximo item.

Importador ou prestador de serviço que promover propaganda
com o objetivo de obter vantagem indevida com o produto
fornecido ou o serviço prestado cometerá crime contra
o consumidor.

A Certo

B Errado