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Suponha que Antônio é oficial da ativa e ocupante do último posto do Quadro de Oficiais Policiais Militares e gostaria de se tornar Comandante Geral da Polícia Militar. De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, para que Antônio ocupe o cargo de Comandante Geral da Polícia Militar, ele deve ser nomeado pelo

A Presidente da Assembleia Legislativa, e é dispensável a declaração pública de bens no ato da posse.
B Juiz de Direito Corregedor, e é dispensável a declaração pública de bens no ato da posse.
C Governador do Estado e deve fazer declaração pública de bens no ato da posse.
D Chefe da Casa Militar, e é imprescindível a apresentação da declaração pública de bens no ato da posse.
E Presidente do Tribunal de Justiça Militar e deve fazer declaração pública de bens no ato da posse.

Considere que Maria apresentou pedido de acesso a informações a um órgão público integrante da Administração Direta do Poder Executivo Municipal. Todavia seu pedido foi indeferido e negado o acesso a informações. De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/11), é correto afirmar que Maria

A terá que concordar com a negativa de acesso, pois não é cabível recurso em face do indeferimento de acesso a informações.
B deverá protocolar pessoalmente reclamação no órgão público no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.
C deverá interpor pedido de reconsideração dirigido à Controladoria-Geral da União no prazo de 5 (cinco) dias.
D não tem direito a obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, seja por certidão ou cópia.
E poderá interpor recurso dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.

O amor na era digital O amor no tempo das cartas era belo e romântico, com suas longas e dolorosas esperas e dúvidas, com cartas roubadas, indispensáveis em qualquer novela. Mas o WhatsApp, o Skype e o e-mail, além do telefone, tornaram viver um amor em algo muito diferente. E muito melhor. Acabou a distância e o tempo entre as mensagens. Na verdade, o que os olhos veem o coração sente. Falar vendo os olhos e as expressões do ser amado na tela é quase tão bom quanto ao vivo. Uma das melhores novidades é a DR1 digital. Esfrie a cabeça, pense bem no que o incomoda, provoca dúvidas e o faz sofrer, escreva com cuidado. Receba as queixas, os medos e as dúvidas do outro com atenção, leia várias vezes. Responda pensando bem, revisando e equilibrando o que escreveu, frequentemente há exageros. Só mande no dia seguinte, depois de reler com cuidado o que disse: vale o escrito! Uniões são salvas e brigas feias de casal são evitadas pelo e-mail ou pelo zap, que ainda criam a garantia de promessas, acordos e desculpas por escrito. Para serem lidos e relidos e eventualmente cobrados ou discutidos. É bem mais fácil admitir erros por escrito do que no calor de uma discussão, e muito mais eficiente. (Nelson Motta. https://oglobo.globo.com, 12.04.2019. Adaptado) ¹ DR: discussão de relacionamento. A expressão “pense bem no que o incomoda” (3º parágrafo) estará corretamente substituída, quanto à regência verbal da norma-padrão da língua portuguesa, por

A reflita bem sobre o que o causa incômodo
B reflita bem ao que lhe causa incômodo
C reflita bem com o que o causa incômodo
D reflita bem no que lhe causa incômodo
E reflita bem do que o causa incômodo

No setor de fotocópias de uma empresa, há 3 impressoras que, trabalhando juntas e sem interrupções, imprimem 120 folhas em um minuto. Se apenas 2 dessas impressoras estiverem trabalhando, também sem interrupções, o número de folhas que elas imprimem juntas, em 20 minutos, é igual a

A 1400.
B 1600.
C 1800.
D 2000.

Em um grupo de 40 professores, 5 deles trabalham em escolas particulares e também trabalham em escolas públicas. Sabendo-se que 25 desses professores trabalham em escolas particulares, o número de professores que trabalham em escolas públicas é

A 17.
B 18.
C 19.
D 20.

Quatro rapazes, Marcos, Pedro, Joel e Rui, trabalham no mesmo setor de uma empresa. Sabe-se que na segunda-feira: • Rui chegou depois de Marcos e antes de Pedro; • Joel chegou antes de Marcos. O último desses rapazes a chegar na segunda-feira foi

A Rui.
B Joel.
C Pedro.
D Marcos.

“A”, Sargento Reformado da Polícia Militar, é proprietário de uma marcenaria, onde emprega o amigo “B”, Cabo da ativa da Polícia Militar. “A”, marceneiro desastrado, durante a execução de um serviço de marcenaria no Município de Guarulhos, imprudentemente vem a encostar seu braço esquerdo num fio energizado e decapado, sofrendo violento choque elétrico e deixando cair o martelo na cabeça de “B”. Diante da gravidade da lesão, “B” é socorrido ao Centro Médico da Polícia Militar e, antes de falecer, afirma perante várias testemunhas que perdoa o Sargento “A”. Considerando apenas dos dados contidos no enunciado, é correto afirmar que o Sargento “A”

A cometeu um crime militar, entretanto em razão do perdão do ofendido, aplica-se o instituto da renúncia tácita prevista no Código Penal.
B cometeu um crime comum de lesão corporal culposa seguida de morte, portanto da ação penal será pública condicionada.
C não cometeu qualquer crime, pois agiu em razão de violenta emoção em razão do choque elétrico, além de ter recebido o perdão do ofendido.
D cometeu o crime comum de homicídio culposo, podendo ter a pena aumentada em razão de inobservância de regra técnica.

A viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) foi acionada para atender a uma ocorrência no Hotel “Z”. No local, os Militares do Estado são cientificados pelo hóspede “K” (solicitante que telefonou ao COPOM) de que o Hotel “Z” está hospedando um adolescente de 16 (dezesseis) anos, desacompanhado dos pais ou responsável, sem autorização escrita desses ou de autoridade judiciária. O Cb PM “Y está correto ao afirmar, ao solicitante “K”, de que essa situação tipifica

A apenas uma infração administrativa com previsão de pena de multa e, em caso de reincidência, sem prejuízo da pena de multa, a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do estabelecimento por até 15 (quinze) dias.
B um crime previsto na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que não se enquadra como infração penal de menor potencial ofensivo.
C uma infração administrativa e uma contravenção penal previstas na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que se enquadra como infração penal de menor potencial ofensivo.
D um crime previsto na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que se enquadra como infração penal de menor potencial ofensivo.

A viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado) foi acionada para atender a uma ocorrência de acidente de trânsito. No local, a guarnição constata que uma das partes se trata de um Oficial da ativa, Capitão “Z”, que se encontra fruindo afastamento regular (férias). O Capitão “Z” relata que ingeriu “algumas cervejas”, aparentando estar embriagado e passa a ofender o Cb PM “Y”, chamando-o em altos brados de “Cabinho Vagabundo”. Diante do enunciado, é correto afirmar que o Capitão “Z”, apenas com relação à conduta de ofender o Cb PM “Y”,

A não cometeu crime militar, pois não está de serviço, podendo apenas ser responsabilizado por crime comum.
B cometeu o crime militar de embriaguez previsto no art. 202 do Código Penal Militar.
C não cometeu qualquer crime, pois é militar e sua conduta não encontra subsunção no Código Penal Militar, devendo ser responsabilizado disciplinarmente.
D cometeu o crime militar de desacato a militar previsto no art. 299 do Código Penal Militar.

O Vereador “X” dirigindo seu veículo Mercedes-Benz Classe A, embriagado, vem a colidir com a viatura composta pelos Sd PM “X” e Cb PM “Y” (encarregado). Após o acidente, o Vereador abandona seu veículo e tenta fugir, sendo contido pela guarnição, porém agride violentamente o Cb PM “Y”. Diante dessa situação e nos termos do Processo 3.02.00 (Ocorrência envolvendo autoridades) e do Processo 5.03.00 (Uso de algemas), é correto afirmar que o Vereador “X”

A possui imunidade relativa e poderá ser preso em flagrante, sendo autorizado o uso de algemas nos termos da Súmula Vinculante 11.
B poderá ser preso em flagrante apenas na hipótese de cometimento de crime inafiançável.
C somente poderá ser preso após a autorização (mesmo que verbal) do Presidente da Câmara dos Vereadores.
D poderá ser preso em flagrante, porém não poderá ser algemado em razão de imunidade parlamentar.