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94 questões encontradas

ID 159493 Direitos Humanos Conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação AOCP 2023

Considerando a teoria geral dos direitos humanos acerca da terminologia, ressalvadas as particularidades linguísticas e regionais de uma minoria de países, assinale a alternativa INCORRETA.

A Os chamados “direitos fundamentais” devem constar de todos os textos constitucionais, sob pena de o instrumento chamado “Constituição” perder o sentido de sua existência.

B Os “direitos humanos” se referem aos direitos inscritos em tratados e declarações ou previstos em costumes internacionais.

C Os “direitos do homem” versam sobre direitos que não estão expressamente previstos no direito interno ou no direito internacional.

D Os direitos garantidos e limitados no tempo e no espaço, objetivamente vigentes numa ordem jurídica concreta são denominados “direitos fundamentais”.

E Os “direitos do homem” são aqueles direitos positivados que já ultrapassaram as fronteiras estatais de proteção e ascenderam ao plano da proteção internacional.

ID 159492 Matemática Probabilidade AOCP 2023

Em determinada corporação, o último Curso de Aperfeiçoamento de Praças (CAP) contou com 250 terceiros-sargentos matriculados, dos quais 217 eram do sexo masculino e 33 eram do sexo feminino. Naquela ocasião, os sargentos convocados tinham, em média, 11 anos de serviço na Corporação. A partir dessas informações, considere que se deseje formar uma fila única com todos os terceiros-sargentos matriculados. Determine a probabilidade de que a primeira posição da fila seja ocupada por uma mulher.

A Menos que 6%.

B Mais que 6% e menos que 9%.

C Mais que 9% e menos que 12%.

D Mais que 12% e menos que 15%.

E Mais que 15% e menos que 18%.

ID 159471 Direito Processual Penal Militar Competência da Justiça Militar AOCP 2023

Em relação ao Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA.

A Admitir-se-á a interpretação extensiva ou a interpretação restritiva, quando for manifesto, no primeiro caso, que a expressão da lei é mais estrita e, no segundo, que é mais ampla, do que sua intenção.

B Em atenção ao princípio da intranscendência, a ação penal militar somente pode ser proposta contra o autor da infração penal, não podendo ser instaurada, por exemplo, contra seus sucessores.

C Haverá conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas da mesma infração.

D A acusação apresentará o rol das testemunhas, que não poderá ser superior a seis, na própria denúncia.

E A lei de processo penal militar deve ser interpretada no sentido literal de suas expressões.

ID 159426 Legislação Federal Leis de nº 13.001 à 14.000 AOCP 2023

Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Lei Federal nº 13.060/2014, que disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em todo o território nacional.

A É ilegítimo o uso de arma de fogo contra pessoa desarmada em fuga.

B Para fins de contenção, é legítimo disparar com arma de fogo contra os membros inferiores de pessoa desarmada em fuga.

C É legítimo o uso de arma de fogo contra pessoa que represente risco imediato de lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros.

D Para o fim de incapacitação mecânica temporária de pessoa, é legítimo o uso de instrumento de menor potencial ofensivo.

E É ilegítimo o uso de arma de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, salvo quando o ato represente risco de morte ou lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros.

ID 159419 Direito Administrativo Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. AOCP 2023

A Administração da cidade Alfa deseja contratar objeto que envolve uma inovação tecnológica, atendendo todos os requisitos para que seja utilizada a modalidade diálogo competitivo. Sobre essa modalidade, assinale a alternativa correta com base no que dispõe a Lei n° 14.133/2021.

A Os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos os primeiros interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos, até o limite de cinco licitantes.

B O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 4 (quatro) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, não sendo admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.

C A Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.

D As reuniões com os licitantes pré-selecionados serão sigilosas e não poderão ser registradas em ata.

E O edital não poderá prever a realização de fases sucessivas para a modalidade diálogo competitivo.

ID 159393 Legislação Federal Leis Complementares AOCP 2023

De acordo com o Art. 3º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal e aos Municípios que a integram. Porém a lei destaca dois serviços em especial que são aqueles relacionados às áreas de

A educação e saúde.

B habitação e cultura.

C ciência e tecnologia.

D infraestrutura e geração de empregos.

E economia e desenvolvimento sustentável.

ID 159351 Direito Processual Penal Militar Interpretação da Lei Processual Penal Militar AOCP 2023

Sobre a lei processual penal militar e sua aplicação, preencha as lacunas corretamente e assinale a alternativa correspondente em conformidade com o Código de Processo Penal Militar.

É admitida a interpretação _ ou a interpretação _ da lei processual penal militar quando for manifesto, no primeiro caso, que a expressão da lei é mais estrita e, no segundo, que é mais ampla, do que sua intenção, sendo inadmissível, porém, qualquer dessas interpretações quando cercear a defesa pessoal do acusado.

A extensiva / restritiva

B literal / estrita

C restritiva / extensiva

D estrita / sistemática

E histórica / literal

ID 159321 Administração de Recursos Materiais Atributos para a Classificação de Materiais AOCP 2023

Conforme determina o Decreto nº 16.109, de 1º de dezembro de 1994, que disciplina a administração e o controle dos bens patrimoniais do Distrito Federal e dá outras providências; quanto às desincorporações, as alienações de móveis dependerão de prévia avaliação e de licitação, EXCETO em qual dos seguintes casos?

A Permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da administração pública.

B Doação, permitida para fins e uso de interesse econômico da administração pública.

C Venda de bens, independente de sua finalidade, entre entidades da administração pública.

D Venda de materiais com utilização previsível do órgão vendedor da administração pública.

E Doação de equipamentos isento de avaliação de sua oportunidade e conveniência.

ID 159194 Direitos Humanos Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes AOCP 2023

Considere um caso de tortura envolvendo um brasileiro como vítima em outro país em que tanto o Brasil quanto esse outro Estado são partes da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Com base nesse caso e no que prevê a referida Convenção promulgada pelo Decreto n° 40/1991, assinale a alternativa correta.

A Como o autor do crime não é brasileiro, não poderão ser adotadas medidas por parte do Brasil.

B Os Estados Partes não poderão estabelecer sua jurisdição sobre o delito, salvo quando a tortura houver sido cometida no âmbito de sua jurisdição e sob sua supervisão e concessão.

C O Brasil tomará as medidas necessárias para estabelecer sua jurisdição sobre o delito tendo em vista que a vítima é nacional do Estado em questão, se este o considerar apropriado.

D A referida Convenção exclui qualquer jurisdição criminal exercida de acordo com o direito interno.

E Se o crime foi cometido a bordo de aeronave ou de navio, não será considerado o registro desses no Estado Parte para o exercício da jurisdição, mas sim o local que se encontravam as embarcações ou aeronaves no momento em que ocorreu o delito.

ID 159190 Língua Portuguesa Orações subordinadas adjetivas explicativas AOCP 2023

Texto associado

Responda as questões de 1 a 8 de acordo com o texto a seguir.
ChatGPT: a inteligência artificial como aliada ou a substituta da mente humana?
Denis Strum
Desde que o ChatGPT foi lançado, no final de novembro do ano passado, você provavelmente foi impactado por diversos conteúdos que trazem reflexões sobre o avanço da inteligência artificial (IA) e como isso pode afetar a nossa vida, correto? Há opiniões que transitam por todos os lados: desde os mais alarmistas – que afirmam o caráter ameaçador da IA frente ao trabalho humano –, até os mais céticos – que duvidam da capacidade dos programas em atuar no nosso lugar.
O ChatGPT é um chatbot desenvolvido pela OpenAI que utiliza inteligência artificial para promover diálogos incrivelmente humanizados. Na primeira semana em que foi ao ar, o programa foi baixado por mais de cinco milhões de usuários. Apesar de inovadora, a IA ainda está muito longe de substituir a singularidade do trabalho humano.
A Microsoft é uma das grandes investidoras da OpenAI – nos últimos quatro anos, aproximadamente US$ 1 bilhão já foi investido na startup.
Pessoalmente, acredito que estamos vivendo o nascimento de diversas novas tecnologias disruptivas que estão vindo para ficar, mas que ainda estão muito longe de substituir a singularidade do intelecto humano. Sem sombras de dúvidas, as novas plataformas poderão contribuir muito para o nosso cotidiano, desde que tenham suas usabilidades bem aplicadas e previamente pensadas de forma estratégica. Isso é algo que, por enquanto, somente nós conseguimos fazer de forma verdadeiramente eficiente. (...)
Aos primeiros olhares, o robô assusta por sua capacidade humanizada de interagir. Em poucos segundos, você pode ter em sua tela a resposta para uma dúvida sobre questões complexas de matemática ou uma receita detalhada de bolo. Porém, ainda que a IA seja aperfeiçoada cada vez mais e que suas interações fiquem ainda mais humanas, tem algo indispensável que seguirá sendo a espinha dorsal: o comando por trás de toda resposta parte da mente humana. É nesse ponto que devemos prestar atenção.
Antes de escrever este artigo, experimentei algumas vezes a plataforma (embora esteja apresentando instabilidades por conta do número excessivo de novos usuários). A primeira coisa que reparei é que sua base de dados demanda atualizações. Os dados estão atualizados até meados de 2021, o que significa que, se você perguntar, por exemplo, “quem venceu as eleições em 2022 no Brasil?”, ele não poderá responder.
Em seguida, logo reparei que, se você aplicar comandos genéricos, terá também respostas genéricas. Portanto, não adianta pedir para que o robô “escreva um post para o Linkedin que seja capaz de viralizar”. Se assim o fizer, até terá uma resposta na tela, mas, ao copiar e colar a publicação na rede social, provavelmente não cumprirá seu objetivo.
Repare que esses dois pontos observados (atualização da base de dados e comandos bem aplicados) necessitam dos indispensáveis olhares e pensamentos exclusivos de nós, humanos. São pontos que evidenciam que o auxílio da IA em nossas vidas não tornará as coisas tão simples e automatizadas assim. (...)
Por fim, o desenvolvimento das novas IAs servirão, e muito, para contribuir com a nossa evolução. Serão cada vez mais ferramentas indispensáveis em nosso cotidiano, que nos darão excelentes atalhos para nos levar ainda mais longe. Sem dúvidas, os milionários investimentos que estão sendo aplicados nos darão tecnologias cada vez mais aperfeiçoadas. No entanto, ainda que possam avançar muito mais do que possamos imaginar, a criatividade da mente humana é insubstituível.
Adaptado de: https://www.ecommercebrasil.com.br/artigos/chatgpt-a-inteligencia-artificial-como-aliada-ou-a-substituta-da-mente-humana. Acesso em: 10 Mar.2023.

Examine o excerto a seguir.

“Sem sombras de dúvidas, as novas plataformas poderão contribuir muito para o nosso cotidiano, desde que tenham suas usabilidades bem aplicadas e previamente pensadas de forma estratégica .”.

A sentença destacada expressa valor

A causal, pois sinaliza o motivo de as novas tecnologias poderem ofertar facilidades ao nosso dia a dia.

B temporal, bem como ocorre na primeira oração inserida no texto “Desde que o ChatGPT foi lançado”, indicando periodização, tempo.

C condicional, visto que indica a condição para que as novas plataformas possam oferecer contribuições para o nosso cotidiano.

D explicativo, uma vez que explicitam o modo como as plataformas recentes podem propor melhorias e benefícios ao nosso cotidiano.

E concessivo, como ocorre no segmento grifado em " Apesar de inovadora , a IA ainda está muito longe de substituir a singularidade do trabalho humano.” (ou seja, expressa uma quebra de expectativa).