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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 3287 Legislação Federal AOCP 2020

A Lei n° 13.185/2015 aborda o combate à intimidação sistemática (bullying), avançando no enfrentamento dessa prática. No Artigo 3º, a intimidação sistemática é classificada conforme as ações praticadas. Diante disso, assinale a alternativa que representa essa classificação de forma correta.

A Sexual: assediar, chantagear, induzir e/ou abusar.
B Verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativamente.
C Social: ignorar, caluniar e excluir.
D Moral: difamar, isolar, disseminar rumores.
E Psicológica: perseguir, ignorar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar.
ID 3283 Redação Oficial AOCP 2020

Quanto ao estilo formal de relatório, assinale a alternativa correta.

A No relatório formal, há a ausência de pronomes pessoais.
B No estilo formal, há o desejo não apenas de transmitir a informação, mas também de reformar o pensamento do leitor, impressionar.
C O estilo formal é mais impressionante do que comunicativo.
D No estilo formal de relatórios, há a utilização de abreviaturas.
E O relatório formal é escrito em primeira pessoa.
ID 3282 Direito Tributário Espécies de Tributo 23 Classificações Doutrinárias AOCP 2020

Uma das características do tributo quanto à sua finalidade é aquela em que o sujeito competente para instituir o tributo delega a outra pessoa jurídica de direito público a sujeição ativa do tributo (capacidade tributária), atribuindo-lhe, também, o produto da arrecadação. Essa finalidade denomina-se

A extrafiscalidade.
B parafiscalidade.
C compulsoriedade.
D fiscalidade.
E juridicidade.
ID 3278 Contabilidade Geral Receita Pública Orçamentária e Extraorçamentária AOCP 2020

A principal fonte da receita pública são os tributos arrecadados pelas entidades federadas. Assinale a alternativa que apresenta a classificação de receitas públicas, quanto à sua origem, advindas da possibilidade do Estado poder retirar dos seus subordinados, em função da sua figura de autoridade, parcelas da riqueza privada para cumprir seus fins em vista do bem-estar coletivo.

A Receitas extraordinárias.
B Receitas transferidas.
C Receitas originárias.
D Receitas derivadas.
E Receitas ordinárias.
ID 3271 Contabilidade Geral AOCP 2020

Nos termos das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, existem bases de mensuração do valor corrente para os ativos. Assinale a alternativa que identifica essas bases corretamente.

A Custo histórico, custo de reposição, custo de substituição e valor presente.
B Valor de mercado, custo de reposição, preço líquido de venda e valor em uso.
C Valor justo, custo de substituição, custos subsequentes e valor de mercado.
D Atualização monetária, custo de reposição, custo histórico e valor líquido de vendas.
E Valor presente, custo histórico, custo de reposição e valor líquido de vendas.
ID 3264 Legislação Municipal AOCP 2020

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG) - (Lei Municipal nº 884/1969).

A Nenhum funcionário será colocado à disposição de qualquer órgão da União, do Estado, dos Municípios e de suas entidades autárquicas ou de economia mista, com vencimentos ou vantagens do cargo, salvo mediante convênio.
B O funcionário designado para estudo de aperfeiçoamento fora do município, com ônus para os cofres deste, ficará obrigado a prestar serviços, pelo menos, por mais 06 (seis) meses, devendo assinar termo de compromisso.
C No período de estágio probatório, apurar-se-ão exclusivamente os seguintes requisitos: idoneidade moral, disciplina e assiduidade.
D As promoções serão realizadas a cada 02 (dois) anos, desde que verificada a existência de vaga.
E Reintegração é o reingresso no serviço público municipal do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria ou quando conveniente à administração.
ID 3263 Direito Administrativo Licitações Públicas Lei 8666 93 AOCP 2020

Acerca da Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993), assinale a alternativa INCORRETA.

A Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
B As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.
C É indispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
D Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
E É dispensável a licitação na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.
ID 3261 Direito Administrativo Princípios implícitos Proporcionalidade AOCP 2020

Acerca do princípio administrativo da autotutela, assinale a alternativa correta.

A Esse princípio permite à Administração Pública a revisão de seus atos, seja por vícios de ilegalidade (invalidação), seja por motivos de conveniência e oportunidade (revogação).
B A autotutela repele e abomina favoritismos e restrições indevidas, exigindo tratamento equânime e marcado pela neutralidade, proibindo que o agente público utilize seu cargo para a satisfação de interesses pessoais.
C Esse princípio exige que a ação da administração seja ética e respeite os valores jurídicos e morais.
D A autotutela exige que a atuação do Poder Público seja transparente, com informações acessíveis à sociedade.
E Segundo tal princípio, os atos administrativos se revestem de uma presunção relativa de que são praticados legitimamente, de acordo com as normas jurídicas.
ID 3254 Direito Constitucional Servidores Públicos e Administração Pública AOCP 2020

Tendo em consideração as normas de direito administrativo, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

II. A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei complementar, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

III. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

IV. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

A Apenas I e III.
B Apenas II e IV.
C Apenas I, II e III.
D Apenas I, III e IV.
E Apenas II, III e IV.
ID 3248 Direito Constitucional Princípios Regentes das Relações Internacionais AOCP 2020

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A A dignidade da pessoa humana e a independência nacional são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
B A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até dois anos da data de sua vigência.
C Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.
D São bens da União, entre outros, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e os recursos minerais, exceto os do subsolo.
E É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, desde que com a devida autorização dos órgãos públicos.