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185 questões encontradas

ID 60514 Direito Constitucional Constituições Estaduais FUNDATEC 2026

Em uma empresa sob controle do Estado do Rio Grande do Sul, os empregados questionaram se teriam direito à representação na diretoria da empresa. Sobre o tema e considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A As empresas sob controle do Estado e as fundações por ele instituídas terão, na respectiva diretoria, no mínimo, um representante dos empregados, eleito diretamente por estes.

B A representação dos empregados na diretoria depende de aprovação da Assembleia Legislativa em cada caso.

C O representante dos empregados na diretoria é indicado pelo sindicato da categoria, sem necessidade de eleição direta.

D Apenas as fundações instituídas pelo Estado são obrigadas a ter representante dos empregados na diretoria, sendo facultativo para as empresas sob controle estatal.

ID 60513 Serviço Social Trabalho e Serviço Social FUNDATEC 2026

Com base nas análises de Netto

( 2017 ) acerca do capitalismo e da questão social, assinale a alternativa correta.

A A questão social leva ao pauperismo, que por sua vez leva o capitalismo ao seu estágio monopolista.

B A supressão da questão social só é possível a partir da eliminação do capitalismo.

C Cada novo estágio de desenvolvimento capitalista se apresenta uma nova questão social.

D O capitalismo é o regime no qual a exploração se materializa, sendo este o seu traço distintivo.

ID 60512 Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 FUNDATEC 2026

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus, os servidores públicos municipais são dispostos em estruturas funcionais distintas. Sobre a composição dessas estruturas, assinale a alternativa correta.

A Os cargos em comissão não podem integrar a estrutura operacional.

B As funções operacionais compreendem cargos nas áreas de Procuradoria Jurídica e Fazenda.

C As funções administrativas compreendem cargos de áreas eminentemente técnicas, como Planejamento e Fiscalização de Tributos, entre outras.

D Os cargos em comissão integram a estrutura administrativa.

ID 60511 Direito Sanitário Legislações Estaduais e Municipais FUNDATEC 2026

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, no que diz respeito à área da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A O Sistema Único de Saúde (SUS) contará com duas instâncias colegiadas.

B A Conferência de Saúde poderá ser convocada extraordinariamente pelo Conselho Municipal de Saúde.

C A composição, organização, competência e formação dos dois órgãos colegiados será definida por lei.

D A Conferência de Saúde se reunirá de 3 em 3 anos, convocada apenas e exclusivamente pelo Poder Executivo.

ID 60510 Direito Civil Direito de Família FUNDATEC 2026

Eduardo e Mônica são casados e têm uma casa em comum. Após sofrer violência doméstica, Mônica ficou receosa de que Eduardo vendesse a casa sem sua autorização. De acordo com a Lei Maria da Penha, o juiz pode impedir a venda da casa?

A Sim, o juiz pode proibir temporariamente a venda, a compra ou o aluguel de bens que pertencem ao casal.

B Sim, mas a proibição vale apenas para imóveis acima de um determinado valor.

C Não, pois, para impedir a venda, é necessário um processo longo, sem possibilidade de decisãoimediata.

D Sim, mas somente se Eduardo já tiver tentado vender o imóvel anteriormente.

ID 60509 Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado FUNDATEC 2026

Lúcia, estudante de Direito, tomou conhecimento de que o prefeito de seu município havia assinado um projeto de regulamentação de atividades nucleares no território municipal. Lúcia, descontente com o fato, resolveu pesquisar sobre esse tipo de regulamentação. Com base nas disposições da Constituição Federal para o desenvolvimento de atividades nucleares, é correto afirmar que:

A O município pode legislar sobre atividades nucleares, pois trata-se de interesse local.

B A competência para legislar sobre atividades nucleares é concorrente entre a União e os Municípios.

C O Prefeito pode legislar sobre atividades nucleares desde que obtenha autorização do Governador do Estado.

D Compete privativamente à União legislar sobre atividades nucleares de qualquer natureza.

ID 60508 Direito Constitucional Ordem Social FUNDATEC 2026

Ao revisar sua linha editorial, uma emissora de rádio e televisão discute quais princípios constitucionais devem orientar sua programação. Considerando a situação apresentada e as disposições da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que a programação deve:

A Atender a finalidades exclusivamente comerciais, sem vinculação a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

B Promover a cultura nacional e regional e estimular a produção independente que objetive sua divulgação.

C Regionalizar a produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei.

D Respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.

ID 60507 Direito Constitucional Direitos Políticos FUNDATEC 2026

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, quais são as formas de exercício da soberania popular?

A Referendo, consulta comunitária e iniciativa digital.

B Assembleia aberta, consulta popular e referendo.

C Plebiscito, referendo e iniciativa popular.

D Assembleia aberta, plebiscito e iniciativa digital.

ID 60506 Direito Constitucional Constituições Estaduais FUNDATEC 2026

Segundo a Constituição Estadual, o Estado do Rio Grande do Sul integra qual entidade maior?

A Organização Internacional Interfederativa.

B República Federativa do Brasil.

C União das Repúblicas Brasileiras.

D Comunidade dos Estados do Sul.

ID 60505 História e Geografia de Estados e Municípios História e Geografia do Estado do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2026

A posição geográfica de determinados municípios pode favorecer a integração com outras unidades da federação. Nesse sentido, alguns municípios do Rio Grande do Sul estabelecem limites territoriais diretos com estados vizinhos. Considerando essa característica, é correto afirmar que o município de Bom Jesus, no Rio Grande do Sul,

A faz divisa com outro estado brasileiro.

B faz divisa apenas com municípios do próprio estado.

C está localizado em área sem limites definidos.

D não possui limites territoriais estabelecidos.