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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 45813 Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública CONSULPLAN 2020

Considerando o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23/09/2016, os governos geralmente têm amplos poderes, incluindo a capacidade de estabelecer e fazer cumprir requisitos legais e alterar esses requisitos. Globalmente, o setor público varia consideravelmente em suas disposições constitucionais e em suas metodologias de funcionamento. No entanto, a governança no setor público, geralmente envolve a realização de prestação de contas do Poder Executivo para o Poder Legislativo. Considerando o disposto na Norma mencionada, assinale a alternativa INCORRETA

A Um indivíduo (ou o grupo de indivíduos) pode ter que pagar tarifa ou taxa adicional e/ou estar sujeito a cobranças específicas para ter acesso a determinados serviços
B Governos e entidades do setor público não são responsabilizáveis perante aqueles que proveem seus recursos por meio do pagamento de obrigações tributárias e de outras obrigações da mesma natureza.
C A tributação é uma transação que ocorre por força de lei. Portanto, pode ocorrer de configurar, como no caso de impostos, em transação sem contraprestação direta entre entidades públicas e determinados indivíduos.
D A distribuição das competências tributárias entre os níveis de governo não é uniforme e depende da relação entre as competências tributárias do governo federal, dos demais entes federativos e de outras entidades do setor público.
E Emtransação sem contraprestação, a entidade recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual. Tais transações são comuns no setor público. A quantidade e a qualidade dos serviços públicos prestados a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos, normalmente, não são diretamente proporcionais ao volume de tributos cobrados de referido indivíduo.
ID 45812 Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública CONSULPLAN 2020

Em relação ao registro de entradas e saídas financeiras e orçamentárias nas entidades públicas, é INCORRETO afirmar que:

A O registro da receita orçamentária ocorre no momento da elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA.
B Com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, deve haver o registro da variação patrimonial aumentativa, independentemente da execução orçamentária, em função do fato gerador.
C A contabilidade deve evidenciar, tempestivamente, os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, gerando informações que permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros
D O reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fato gerador. No entanto, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o seu reconhecimento.
E Além do registro dos fatos ligados à execução orçamentária, deve-se proceder à evidenciação dos fatos ligados à administração financeira e patrimonial, de maneira que os fatos modificativos sejam levados à conta de resultado e que as informações contábeis permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros de determinado exercício.
ID 45811 Direito Financeiro A Despesa Pública CONSULPLAN 2020

O Município de Capanema/PR pretende realizar despesa cujo montante não se pode determinar previamente. Nos termos da Lei nº 4.320/64:

A O empenho é dispensado
B É obrigatório o empenho global
C É vedada a emissão de nota de empenho
D O empenho será realizado posteriormente.
E O empenho deverá ser feito por estimativa.
ID 45809 Direito Financeiro A Despesa Pública CONSULPLAN 2020

Nos termos da Lei nº 4.320/64, no último mês de mandato do Prefeito, é vedado ao Município de Capanema/PR assumir compromissos financeiros, para execução após o término do mandato

A em qualquer hipótese.
B apenas no caso de reeleição.
C salvo no caso de calamidade pública.
D apenas no caso de eleição de novo prefeito.
E salvo se autorizado expressamente pelo Tribunal de Contas.
ID 45808 Direito Financeiro A Receita Pública CONSULPLAN 2020

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, se a União faz uma transferência voluntária ao Município de Capanema/PR, é correto afirmar que os recursos transferidos:

A Podem ser correntes ou de capital.
B Independem de dotação orçamentária
C Devem ser necessariamente de capital.
D Destinam-se exclusivamente à educação.
E Destinam-se somente ao Sistema Único de Saúde (SUS).
ID 45807 Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal CONSULPLAN 2020

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a disponibilidade de caixa deve constar de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados de forma individualizada. A mencionada regra refere-se, propriamente, a:

A Relatório de gestão fiscal.
B Registro de restos a pagar.
C Escrituração e consolidação das contas.
D Elaboração da lei de diretrizes orçamentárias.
E Relatório resumido da execução orçamentária
ID 45806 Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Capanema CONSULPLAN 2020

Karina, ocupante de cargo de carreira, exercendo a função de chefia, precisará se ausentar de seu serviço pelo período de quinze dias, por isso Lúcia irá substituí-la durante a sua ausência. De acordo com a Lei nº 877, sobre essa substituição é correto afirmar que:

A Dependerá de ato da administração
B Seria gratuita, caso excedesse trinta dias.
C A substituição de Karina será remunerada.
D Será gratuita e dependerá de ato da autoridade competente para nomear ou designar
E Lúcia perderá, durante o tempo de substituição, a remuneração do cargo de que for ocupante efetiva, salvo se optar pela remuneração do cargo efetivo.
ID 45804 Engenharia Civil Estruturas CONSULPLAN 2020

Segundo a NBR nº 6.118/2014 (Projeto de estruturas de concreto — Procedimento), nas lajes maciças devem ser respeitados os seguintes limites mínimos para a espessura, EXCETO:

A 9 cm para lajes em balanço.
B 7 cm para cobertura não em balanço
C 8 cm para lajes de piso não em balanço
D 12 cm para lajes que suportem veículos de peso total maior que 30 kN.
E 10 cm para lajes que suportem veículos de peso total menor ou igual a 30 kN.