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A regulamentação do exercício da Enfermagem se deu pela Lei Nº 7498/86. Sobre essa Lei é INCORRETO afirmar que:

A ao enfermeiro cabe privativamente a direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada, e chefia de serviço e de unidade de enfermagem.
B o auxiliar de enfermagem exerce atividades de nível médio, de natureza repetitiva, envolvendo serviços auxiliares de enfermagem sob supervisão, bem como a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento.
C ao técnico de enfermagem cabe cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.
D o técnico de enfermagem deve participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.
E ao enfermeiro cabe prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

Leia as afirmativas abaixo. A República Federativa do Brasil tem como fundamentos: I – a cidadania. II – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. III – o singularismo político. IV – a soberania. Estão CORRETAS as afirmativas:

A II e III, apenas.
B I e III, apenas.
C II e IV, apenas.
D I, II e IV, apenas.
E I, II, III e IV.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

A A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo apenas em caso de flagrante delito ou desastre.
B A criação de cooperativas depende de autorização do Estado.
C o caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, não havendo direito ao proprietário de indenização ulterior.
D Haverá, em todos os casos, tribunais de exceção.
E As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

Em consonância com o artigo 5º de nossa Constituição Federal, podemos afirmar:

A Não há crime sem lei anterior que o defina, porém, há a possibilidade de pena sem prévia cominação legal.
B A lei considera crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia apenas os definidos como hediondos.
C Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio total de cada sucessor.
D Não haverá penas de suspensão ou interdição de direitos.
E Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

Compete privativamente à União:

A legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
B zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
C cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
D fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
E legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

Em conformidade com Ministério da Saúde, sobre o Sistema de Vigilância Epidemiológica, e os dados que o alimenta, é CORRETO afirmar que: os que podem ser obtidos mediante a notificação de casos e surtos; de produção de serviços ambulatoriais e hospitalares; de investigação epidemiológica, de busca ativa de casos; de estudos amostrais e de inquéritos; entre outras formas, são dados:

A de mortalidade.
B ambientais.
C de morbidade.
D demográficos.
E de surtos e epidemias.

Em que pese sobre o Sistema de Vigilância Epidemiológica, dos critérios que são aplicados no processo de seleção para notificação de doenças, é CORRETO afirmar que, disponibilidade de instrumentos específicos de prevenção e controle, permitindo a atuação concreta e efetiva dos serviços de saúde com relação a indivíduos ou coletividades, refere-se ao critério:

A magnitude.
B potencial de disseminação.
C vulnerabilidade.
D transcendência.
E regulamento sanitário.

Em que pese a Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 9.795 de 1999, é INCORRETO afirmar ser um dos princípios básicos da educação ambiental:

A a garantia de democratização das informações ambientais.
B o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.
C o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.
D a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.
E garantia de continuidade e permanência do processo educativo.

Analise as assertivas e responda. I – Educação básica. II – Educação superior. III – Educação profissional. IV – Educação de jovens e adultos. Em conformidade com o que preconiza a Política Nacional de Educação Ambiental, podemos afirmar que será entendida por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a educação ambiental englobará:

A I e II.
B I, II e III.
C II, III e IV.
D I, III e IV.
E I, II, III e IV.

As doenças oriundas de alimentos contaminados, comumente, são causadoras de sintomas como diarreia, vômitos, inchaço abdominal entre outros, sendo necessário a identificação dos alimentos que possam causar tais doenças. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser um dos atributos básicos da alimentação saudável:

A acessibilidade física e financeira.
B sabor.
C orientação.
D cor.
E harmonia.