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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 119645 Direito Processual do Trabalho VUNESP 2019

As comissões de conciliação prévia se destinam:

A apenas à solução dos conflitos individuais de trabalho.
B à solução dos conflitos individuais e coletivos de trabalho.
C apenas à solução dos conflitos coletivos de trabalho.
D a promover a solução arbitral para os conflitos previamente disciplinados em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
E a indicar os integrantes da comissão de representantes dos empregados da empresa.
ID 119622 Direito Previdenciário VUNESP 2019

Considerando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conceder-se-á aposentadoria por tempo de contribuição ao cidadão que comprovar o tempo total de:

A 35 anos de contribuição, se homem ou mulher.
B 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher.
C 30 anos de contribuição, se homem ou mulher.
D 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos de contribuição, se mulher.
E 35 anos de contribuição, se homem, ou 32 anos de contribuição, se mulher.
ID 119542 Direito Previdenciário VUNESP 2019

São destinatários dos benefícios previdenciários:

A trabalhadores e seus dependentes.
B os necessitados, os quais precisam demonstrar referida condição.
C os necessitados, os quais não precisam demonstrar referida condição.
D trabalhadores, excluídos seus dependentes.
E aqueles que não são protegidos pela assistência privada.
ID 119539 Direito do Trabalho VUNESP 2019

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, integram o salário a importância fixa estipulada,

A as gratificações legais e os abonos pagos pelo empregador.
B as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.
C os prêmios habituais e os abonos pagos pelo empregador.
D as comissões e os abonos pagos pelo empregador.
E as comissões e as diárias de viagem que excedem 50% do salário contratual do empregado.
ID 119538 Direito do Trabalho VUNESP 2019

O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder o prazo de:

A três meses, sendo admitida a prorrogação por igual prazo.
B noventa dias, sendo admitida a prorrogação por prazo correspondente a trinta dias.
C cento e oitenta dias, sendo admitida a prorrogação por até noventa dias.
D três meses, não se admitindo qualquer prorrogação.
E cento e oitenta dias, não se admitindo qualquer prorrogação.
ID 119496 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade VUNESP 2019

Sobre o controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa correta.

A Por meio da ação direta de inconstitucionalidade por omissão é possível atacar qualquer omissão do Poder Púbico, como, por exemplo, a omissão na criação de vagas em creches.
B A decisão que declara a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo no controle brasileiro é recorrível mediante agravo interno e poderá, nos casos previstos na lei, também ser objeto de ação rescisória.
C Nas ações diretas de inconstitucionalidade e constitucionalidade, é admitida, em regra, a intervenção de terceiros para auxiliar na resolução final da demanda.
D A chamada ação direta de inconstitucionalidade interventiva é aquela de legitimidade ativa exclusiva do Procurador Geral da República, que poderá ser ajuizada, dentre outros casos, por violação dos princípios sensíveis da Constituição.
E É cabível ação direta de constitucionalidade para questionar, perante o Supremo Tribunal Federal, leis ou atos normativos federais e estaduais.
ID 119353 Direito do Trabalho VUNESP 2019

Em relação às obrigações que decorrem da relação de emprego, as empresas que integram o mesmo grupo econômico do empregador são:

A subsidiariamente responsáveis.
B subsidiariamente responsáveis, desde que tenham se beneficiado diretamente com a prestação dos serviços.
C solidariamente responsáveis, desde que tenham se beneficiado diretamente com a prestação dos serviços.
D solidariamente responsáveis, salvo cláusula contratual em sentido contrário.
E solidariamente responsáveis.
ID 119331 Direito Processual do Trabalho VUNESP 2019

Numa reclamação trabalhista, em que o reclamante recebia salário mensal no valor de R$ 1.000,00, na parte dispositiva da sentença transitada em julgado constou condenação em aviso prévio indenizado no importe de R$ 100.000,00. Nesta situação,

A o valor de R$ 100.000,00 deverá ser executado, pois emerge de uma decisão transitada em julgado.
B é indispensável o ajuizamento da ação rescisória para evitar o pagamento da importância que foi objeto da condenação.
C a correção do valor só poderá ser feita na decisão dos embargos à execução, após a garantia do juízo.
D a correção do valor poderá ser feita pelo juiz, ex officio ou a requerimento da parte interessada, antes da execução.
E a correção do valor poderá ser feita, desde que haja expressa concordância do exequente.
ID 116782 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência VUNESP 2019

Determinada empresa, com cento e vinte empregados, objetivando o preenchimento da cota de empregados com deficiência, admitiu um empregado cadeirante e dois empregados com síndrome de Down, todos com vinte anos de idade. Diante dessa situação, e considerando a legislação pertinente, é correto afirmar que

A a cota não foi preenchida, pois os trabalhadores com síndrome de Down não podem celebrar contratos de trabalho.
B a cota foi preenchida, pois os três contratos de trabalho celebrados são válidos.
C a cota foi preenchida, pois a contratação do empregado cadeirante já era suficiente.
D os dois empregados com síndrome de Down não podem compor a cota, pois a lei menciona apenas empregados com deficiência física.
E a cota não foi preenchida, pois a empresa está obrigada a contratar o mínimo de cinco empregados com deficiência.