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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 106044 Direito Ambiental Sustentabilidade OBJETIVA 2025

Considerando a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, ____________, ____________, ____________, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

A redução | reutilização | reciclagem
B implantação | reciclagem | reutilização
C reciclagem | reutilização | redução
D reciclagem | redução | implantação
ID 106043 Legislação Municipal OBJETIVA 2025

De acordo com a Lei Municipal nº 2.205/2003 – Política Ambiental de Proteção, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente, a Política Ambiental do Município visa, entre outros:

I. Formular normas técnicas estabelecendo padrões de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, respeitadas as legislações federal e estadual.

II. Incentivar atividades que provoquem alteração no ecossistema de banhados, rios, lajeados e arroios, assim como a fauna e flora de suas margens.

III. Controlar, fiscalizar e licenciar as atividades potencial e efetivamente promotoras de degradação ou poluição ambiental. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas nos itens I e II.
B Apenas nos itens I e III.
C Apenas nos itens II e III.
D Em todos os itens.
ID 106042 Direito Sanitário OBJETIVA 2025

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.458/2020 — Inspeção Sanitária e Fiscalização de Produtos de Origem Animal, analisar os itens.

I. O município fiscalizará previamente, sob os aspectos industrial e sanitário, todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, envolvidos no comércio municipal.

II. O registro no órgão municipal competente é condição eletiva para o funcionamento dos estabelecimentos industriais ou entrepostos de produtos de origem animal. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Em ambos os itens.
D Em nenhum dos itens.
ID 106041 Legislação Municipal OBJETIVA 2025

De acordo com a Lei Municipal nº 3.615/2022, a respeito do Plano Municipal de Saneamento Básico, analisar os itens.

I. O Plano Municipal de Saneamento Básico contempla um período de 30 anos.

II. Tem como objetivo a universalização do acesso aos serviços públicos de saneamento básico, a melhoria contínua da salubridade ambiental e da saúde pública mediante a gestão integrada e a mobilização de recursos humanos, tecnológicos, econômicos e financeiros.

III. Será avaliado anualmente e revisado a cada 10 anos, ou quando se fizer necessário.

IV. A proposta de revisão deverá ser elaborada em articulação com a prestadora dos serviços. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas nos itens I e II.
B Apenas nos itens I e III.
C Apenas nos itens II, III e IV.
D Em todos os itens.
ID 106040 Direito Tributário Tributos Municipais OBJETIVA 2025

De acordo com a Lei Complementar nº 3.231/2017 — Código Tributário do Município, assinalar a alternativa que apresenta o imposto que tem como fato gerador a prestação de serviços por pessoa natural, empresário ou pessoa jurídica, com ou sem estabelecimento fixo.

A IPTU.
B IOF.
C COFINS.
D ISS.
ID 106039 Direito Ambiental OBJETIVA 2025

A respeito da Resolução CONAMA 237/1997 – Licenciamento ambiental, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a __________, ___________ e _________ do empreendimento ou atividade.

A natureza | importância | valor
B natureza | características | fase
C metragem | características | fase
D metragem | comportamento | importância
ID 106038 Direito Ambiental Sustentabilidade OBJETIVA 2025

Considerando a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, ____________, ____________, ___________, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

A redução | reutilização | reciclagem
B implantação | reciclagem | reutilização
C reciclagem | reutilização | redução
D reciclagem | redução | implantação
ID 106036 Direito Ambiental OBJETIVA 2025

Em concordância com a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de:

A Utilidade pública.
B Interesse social.
C Baixo impacto.
D Regularização fundiária.
ID 106035 Administração Financeira e Orçamentária OBJETIVA 2025

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de:

A Licitações e contratação para a administração pública direta e indireta.
B Direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes.
C Finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
D Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.