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Sobre os crimes contra a ordem tributária, de acordo com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime praticado por particulares:

A Prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
B Atrasar o pagamento de tributos.
C Solicitar prorrogação de prazo para pagamento de tributos.
D Negociar débitos tributários com o fisco.

Em conformidade com a Lei nº 6.766/1979 — Lei de Parcelamento do Solo Urbano e com base nos requisitos dos loteamentos, analisar os itens.

I. Os lotes terão área mínima de 100m² e frente mínima de 10 metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

II. Ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 10 metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 4 metros de cada lado.

III. Ao longo da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de no mínimo 15 metros de cada lado. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item III.
B Apenas nos itens I e II.
C Apenas nos itens I e III.
D Em todos os itens.

A Resolução CONSEMA nº 372/2018 estabelece no Estado do Rio Grande do Sul as normas para o licenciamento ambiental de atividades que utilizam recursos naturais e podem causar danos ao meio ambiente. Sobre essas normas, analisar a sentença. O empreendimento que abranja mais de uma atividade correlata será objeto de um único licenciamento, no órgão competente pela atividade de menor potencial poluidor (1ª parte). A não incidência de licenciamento ambiental em empreendimentos e atividades, ou em determinados portes destes, dispensa a necessidade de atendimento de outras autorizações e licenças (2ª parte). A sentença está:

A Totalmente correta.
B Correta somente em sua 1ª parte.
C Correta somente em sua 2ª parte.
D Totalmente incorreta.

Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 − Competências Ambientais, para os fins dessa Lei, consideram-se:

I. Licenciamento Ambiental.

II. Atuação Supletiva.

III. Atuação Subsidiária. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas nos itens I e III.
C Apenas nos itens II e III.
D Em todos os itens.

De acordo com a Resolução CONAMA 237/1997 – Licenciamento Ambiental, o procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas:

I. Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se o devido sigilo.

II. Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente.

III. Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer acadêmico. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Apenas nos itens I e III.
D Em todos os itens.

De acordo com a Lei nº 6.938/1981, a Política Nacional de Meio Ambiente prevê uma série de ações para atender aos objetivos estabelecidos, em especial:

I. O planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais.

II. Incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação e absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.

III. Educação ambiental em todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, para possibilitar a sua participação ativa na defesa do meio ambiente.

IV. Incentivo ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso sustentável e a proteção dos recursos naturais. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Apenas nos itens III e IV.
D Em todos os itens.

As estradas vicinais devem ser projetadas, construídas e conservadas conforme diretrizes técnicas e ambientais. Nas fases de implantação e operação das vias, ou de sua recuperação, deve-se dimensionar CORRETAMENTE as estruturas de drenagem, para evitar:

A Lançamento de partículas poluidoras no ar.
B Erosão e assoreamento de cursos d'água.
C Contaminação do ar pelo odor típico.
D Contaminação dos oceanos.

Considerando-se os potenciais poluidores atmosféricos, destacando-se quatro deles, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

( 1 ) CO 2 .

( 2 ) CFC.

( 3 ) CH 4 .

( 4 ) SO 2 .

( ) Clorofluorcarboneto.

( ) Metano.

( ) Dióxido de enxofre.

( ) Dióxido de carbono.

A 1 - 2 - 3 - 4.
B 3 - 2 - 1 - 4.
C 2 - 3 - 4 - 1.
D 2 - 1 - 3 - 4.

Em relação aos dados dos Sistemas de Informação Geográfica (SIG), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Os dados ________ representam informações geoespaciais através de pontos, linhas e polígonos que definem feições discretas no espaço, como estradas ou limites administrativos.

A raster
B de sensoriamento remoto
C vetoriais
D qualitativos

Em relação à Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, sobre a telessaúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade em todo o território nacional.

( ) Ao profissional de saúde são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, exceto com relação à primeira consulta, atendimento ou procedimento, que deverá indicar a utilização de atendimento presencial.

( ) Na prestação de serviços por telessaúde, serão observadas as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento, observada a competência dos demais órgãos reguladores.

A C - C - E.
B E - C - C.
C C - E - C.
D E - C - E.