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De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), regulamentada pela Lei nº 8.742/93, assinale a alternativa INCORRETA.

A A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas, caracteriza um dos princípios da assistência social.
B A assistência social tem por objetivo a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
C As ações ofertadas no âmbito do Suas têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.
D As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
E Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.

De acordo com o art. 21 da Lei nº 9605/1998, as penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas são:

A multa, prestação de serviços comunitários e interdição temporária de estabelecimento.
B multa e interdição temporária de estabelecimento.
C multa, prestação de serviços comunitários e reclusão de até 6 (seis) meses.
D multa, restritivas de direitos e prestação de serviços à comunidade.
E restritivas de direitos, prestação de serviços comunitários e reclusão de até 6 (seis) meses.

Assinale a alternativa que apresenta os passos que devem ser seguidos para o correto arquivamento dos documentos.

A Instruir pessoas para o arquivamento; proporcionar os recursos necessários; classificar os documentos; preparar os locais e identificar os documentos.
B Elaborar plano de classificação por assunto; enquadrar na tabela de temporalidade; definir lista de eliminação; preparar os documentos e arquivá-los.
C Designar comissão para avaliação de documentos; diagnóstico do acervo; seleção por assunto; uso das informações e definir prazos de guarda.
D Desenvolver cultura arquivística; capacitar servidores para o arquivamento; detalhar as características dos documentos e monitorar sua guarda.
E Aplicar técnicas de conservação; incentivar a utilização da classificação arquivística; aprimorar os métodos de arquivamento e racionalizar o ambiente.

A respeito do financiamento da assistência social no SUAS, os recursos devem ser alocados nos fundos de assistência social e aplicados na operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios dessa política. Sobre o financiamento dessa política, é correto afirmar que

A deve ser efetuado mediante cofinanciamento entre União e Municípios.
B deve ser efetuado mediante cofinanciamento entre Estados e Municípios.
C é dever da União o financiamento.
D deve ser efetuado mediante cofinanciamento entre União, Estados e Municípios.
E é de responsabilidade dos três entes federados com coparticipação do setor privado.

Afirmar que “Clara trabalha de manhã e Clara trabalha à tarde ou à noite” é equivalente a afirmar, por definição de equivalência de proposições compostas, que

A “Clara nunca trabalha à noite”.
B “Clara trabalha somente de manhã”.
C “Clara trabalha de manhã ou à tarde e Clara trabalha de manhã ou à noite”.
D “Clara trabalha de manhã, à tarde e à noite”.
E “Clara trabalha de manhã e à tarde ou Clara trabalha de manhã e à noite”.

Considerando as contribuições da Psicologia à saúde do trabalhador, é correto afirmar que

A as ações voltadas à saúde do trabalhador devem ser orientadas exclusivamente à promoção e prevenção, desenhadas a partir das singularidades de cada território.
B o olhar do psicólogo deve privilegiar o trabalho em si, o aumento da produção, a obtenção de metas, a organização e a divisão do trabalho.
C ações de vigilância em saúde relacionam-se à identificação e diminuição dos riscos no local de trabalho, o que pode levar à diminuição de interesse do contratante em ações desta natureza.
D o trabalho pode agravar uma doença já estabelecida, mas não contribuir para o aparecimento da mesma, pois estão são causadas por fatores individuais. Por isso, o trabalho do psicólogo deve estar voltado à reabilitação do trabalhador.
E a Psicologia deve considerar prioritariamente o coletivo, valorizar a subjetividade do grupo para compreender melhor a prática de trabalho e intervir individualmente.

Conforme o Sisnad, as atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem observar os seguintes princípios e diretrizes, EXCETO

A a adoção de estratégias diferenciadas de atenção e reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares, que considerem as suas peculiaridades socioculturais.
B a definição de projeto terapêutico individualizado, orientado para a inclusão social e para a redução de riscos e de danos sociais e à saúde.
C a atenção ao usuário ou dependente de drogas e aos respectivos familiares, sempre que possível, de forma multidisciplinar e por equipes multiprofissionais.
D a observância das orientações e normas emanadas do Conad.
E o reconhecimento do “não-uso”, do “retardamento do uso” e da redução de riscos como resultados desejáveis das atividades de natureza preventiva, quando da definição dos objetivos a serem alcançados.

Considera-se crime na forma tentada, quando

A iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade da vítima.
B iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
C antes da execução, e por circunstâncias alheias à vontade do agente, ele desiste.
D é consumado, mas por circunstâncias alheias à sua vontade o agente desiste.
E iniciada a execução, se consuma por vontade do agente.

A NBR 9050/2015 define aspectos relacionados às condições de acessibilidade no meio urbano. Além disso estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando de projeto, construções, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade (inclusão), indicando especificações que visam proporcionar, à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade, a utilização segura do ambiente ou equipamento. Sobre a NBR 9050/2015, assinale a alternativa correta.

A São considerados degraus desníveis maiores do que 20mm, sendo que, se forem menores do que isso, a partir de 5mm, necessitam de tratamento especial se estiverem em uma rota acessível.
B No caso das rampas, a inclinação limite de 8,33% aplica-se a todas as rampas, sendo o desnível máximo alcançado por cada segmento de rampa de 1,50m.
C Os parâmetros antropométricos definem as medidas referenciais, como módulos de referência, espaços para circulação e manobras. Nesses parâmetros, define-se que, para transposição das portas, podemos ter passagens com o mínimo de 0,90m.
D Em novas edificações, tanto no deslocamento em linha reta, quanto quando há um deslocamento com uma curva de 90º, deve-se respeitar uma circulação mínima de 0,90m.
E A NBR define o tamanho mínimo do banheiro acessível, sendo que este deve ter, no mínimo, 1,50 x 1,70.

Objetivando a inclusão dos alunos surdos, quais são a lei e o decreto que dispõem sobre a inclusão da Libras como disciplina curricular, a formação e a certificação de professor, instrutor e tradutor/intérprete de Libras, o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua para alunos surdos e a organização da educação bilíngue no ensino regular?

A Lei nº 10.436/2002 e Decreto nº 5.626/05.
B Lei nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/04.
C Lei nº 12.048/2002 e Decreto nº 3.956/01.
D Lei nº 11.043/2003 e Decreto nº 4.636/06.
E Lei nº 10.048/2002 e Decreto nº 5.364/05.