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ID 97045 Serviço Social Políticas Sociais Instituto Legalle 2026

O conceito de vulnerabilidade adotado pelo Primeira Infância Melhor (PIM) não deve ser compreendido como uma característica inata das pessoas ou comunidades, mas sim como uma situação decorrente de aspectos individuais, sociais e programáticos estruturais. Com base nas orientações sobre vulnerabilidade, risco social e proteção contra violações de direitos no trabalho com as famílias, assinale a alternativa CORRETA.

A A notificação de suspeita ou confirmação de violência contra a criança deve ser evitada pelo visitador para preservar o vinculo de confiança estabelecido com a família.

B O atendimento as famílias em vulnerabilidade visa culpabilizá-las pelas suas condições econîomicas, exigindo que superem a pobreza sem a intervenção das politicas publicas.

C A vulnerabilidade programática diz respeito à ausência ou a fragilidade do suporte social ofertado pelas politicas e instituições às famílias e comunidades do território.

D O Marco Legal da Primeira Infância estabelece que apenas crianças com deficiência em situação de extrema pobreza possuem prioridade absoluta na formulação de políticas públicas sociais.

ID 97044 Saúde Pública Políticas Públicas Instituto Legalle 2026

A vacinação infantil consiste em uma das estratégias de saúde pública mais eficazes para a prevenção de doenças graves e para a promoção do desenvolvimento físico saudável. O papel do profissional que atua nas visitas domiciliares inclui a orientação adequada e o incentivo às famílias a respeito do cumprimento do calendário nacional estabelecido. Considerando as diretrizes sobre imunização e proteção à saúde infantil, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F)

( ) Se os responsáveis esquecerem a data de uma vacina do bebê, o Visitador deve orientá-los a procurar uma unidade de saúde o quanto antes para deixar a vacinação em dia

( ) As vacinas para bebês e crianças são disponibilizadas gratuitamente pelo poder público e representam uma forma essencial de garantia do direito à saúde.

( ) A vacinação é uma escolha opcional dos pais, não havendo nenhuma legislação no Brasil que torne essa prática obrigatória para o público infantil. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A F-V-F.

B V-V-F.

C V-V-F.

D F-F-V.

ID 97043 Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais no Eca Instituto Legalle 2026

A proteção integral na infância é um marco civilizatório garantido pelo arcabouço jurídico brasileiro, consolidando a criança como sujeito de direitos e merecedora de cuidado prioritário. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem a responsabilidade compartilhada para a efetiva cio desses preceitos. Segundo o texto constitucional, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a criança e ao adolescente, com —— — prioridade, o direito à vida e a saúde, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminado, exploração, violência, e opressão. Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A absoluta - crueldade.

B relativa - crueldade.

C absoluta - punição.

D relativa - punição.

ID 97042 Direito da Criança e do Adolescente Lei N 13 257 de 2016 Instituto Legalle 2026

O Marco Legal da Primeira Infância trouxe avanços significativos ao estabelecer princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas no Brasil. Essa legislado reconhece a especificidade e a relevância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento infantil integral. Segundo o texto dessa lei, para os efeitos de formulação de programas e serviços, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros anos completos ou meses de vida da criança. Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas :

A cinco - sessenta.

B quatro - quarenta e oito.

C sete - oitenta e quatro.

D seis - setenta e dois.

ID 97041 Conhecimentos Gerais Conhecimentos Gerais sobre Arte e Cultura Instituto Legalle 2026

O povoamento de Palmitinho é resultado da intensa miscigenação cultural, com heranças visíveis no seu folclore e gastronomia. A imigração trouxe para a região um costume vivo no qual grupos de cantores percorrem ruas com violões no início de janeiro. A qual tradição de herança portuguesa pertence esse costume?

A A Dança das Fitas.

B O Café Colonial Festivo.

C O Terno de Reis.

D O Festival da Imigração Luso-Brasileira.

ID 97040 Legislação Municipal Legislação do Município de Natal Rio Gande do Norte Instituto Legalle 2026

Considere que o Prefeito, por determinada situação envolvendo parte de sua família que reside em outro município, precisará se ausentar da cidade para a qual foi eleito como chefe do Poder Executivo. Para que o Prefeito não precise solicitar autorização prévia da Câmara Municipal, qual e o prazo máximo permitido de afastamento, sob pena de perda do cargo?

A 10 dias úteis.

B 15 dias consecutivos.

C 30 dias consecutivos.

D 5 dias úteis.

ID 97039 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021 Instituto Legalle 2026

A Lei Orgânica traz que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, os serviços, as compras e as alienações serão contratados mediante processos de _________________ que assegurem igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, exigindo-se a qualificação técnico econômica indispensável à garantia do cumprimento das obrigações. Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A sorteio público.

B entrevistas executivas.

C decisões legislativas.

D licitação pública.

ID 97038 Legislação Municipal Legislação do Município de Turvo Santa Catarina Instituto Legalle 2026

Sabe-se que os conselhos municipais são órgãos governamentais que têm por finalidade auxiliar a Administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento de matéria de sua competência. Nesse sentido, a Lei Orgânica traz que os conselhos municipais são compostos por um número ímpar de membros, observando, quando for o caso, a representatividade, por exemplo, de quantos dos seguintes itens?

I. Das entidades classistas;

II. Da sociedade civil organizada;

III. Da Administração.

A Nenhum deles.

B Apenas 1 deles.

C Apenas 2 deles.

D Todos os 3.

ID 97037 Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais no Eca Instituto Legalle 2026

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consagra a proteção integral como paradigma normativo absoluto no ordenamento jurídico brasileiro. O convívio comunitário saudável e a proteção afetuosa são pilares imprescindíveis para a estruturação emocional nos primeiros anos de vida do indivíduo. Conforme a referida legislação, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua _ e, excepcionalmente, em família _ sendo assegurada a convivência familiar e comunitária em um ambiente que garanta seu pleno desenvolvimento integral. Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas

A creche - substituta.

B família - substituta.

C família - provisória.

D comunidade - temporária.

ID 97036 Serviço Social Proteção Social à Criança Instituto Legalle 2026

A atuação Intersetorial nos territórios exige que os profissionais compreendam profundamente a realidade local para intervir de maneira efetiva. No escopo de trabalho do Primeira Infância Melhor (PIM), o conceito de vulnerabilidade estrutura o foco da gestão e as metodologias de atenção familiar. Compreender esse conceito de forma correta afasta a equipe de visões preconceituosas e culpabilizadoras. Acerca da concepção de vulnerabilidade e risco social adotada pelas diretrizes do Primeira Infância Melhor (PIM), assinale a alternativa CORRETA.

A A vulnerabilidade deve ser compreendida como uma característica inata dos indivíduos, sendo impossível mitigá-la por meio de políticas públicas intersetoriais.

B O foco do trabalho do visitador deve ser a culpabilização das famílias por sua situação de extrema pobreza, exigindo que resolvam seus problemas isoladamente.

C A vulnerabilidade decorre da exposição a fatores sociais, culturais e econômicos desiguais, demandando a proteção ativa e a intervenção do Estado.

D A vulnerabilidade programática afeta exclusivamente as famílias de alta renda, isentando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de qualquer responsabilidade local.