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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 57969 Direito Penal Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade FEPESE 2024

Conforme disposto na Lei nº 13.869/2019, o crime “Submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações”, encontra-se sujeito à seguinte pena:

A detenção, de 3 meses a 1 ano.
B detenção, de 3 meses a 1 ano e multa.
C detenção, de 6 meses a 2 anos e multa.
D detenção, de 1 a 4 anos e multa.
E detenção, de 1 a 4 anos.
ID 57968 Direito Penal Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade FEPESE 2024

Nos termos da Lei nº 13.869/2019, é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes, compreendendo: 1. servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas. 2. membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. 3. membros do Ministério Público. 4. membros dos tribunais ou conselhos de contas. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

A É correta apenas a afirmativa 2.
B São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
D São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
ID 57967 Direito Penal Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade FEPESE 2024

Os crimes de abuso de autoridade previstos na Lei nº 13.869/2019 são: de ação................ , sendo admitida a ação.................... , no prazo de................. , contado da data em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A penal pública incondicionada • privada subsidiária • 6 meses
B penal pública condicionada • privada • 6 meses
C penal pública incondicionada • privada • 1 ano
D privada • penal pública condicionada • 1 ano
E privada • privada subsidiária • 1 ano
ID 57966 Legislação de Trânsito CTB Infrações Gravíssimas FEPESE 2024

Agente da autoridade de Trânsito, em realização de atividade rotineira, aborda um cidadão que dirigia seu veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias. Assinale a alternativa que indica corretamente a natureza da infração flagrada pelo agente de trânsito.

A Leve
B Média
C Grave
D Gravíssima
E Não há infração a ser considerada
ID 57965 Legislação de Trânsito CTB Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT FEPESE 2024

Dentre os componentes do Sistema Nacional de Trânsito, podemos destacar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). É correto afirmar que, dentre as atribuições da JARI, consta(m):

A Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
B Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
C Oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).
D Indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores.
E Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.
ID 57964 Legislação de Trânsito CTB FEPESE 2024

Analisando as normas gerais de circulação e conduta, é correto afirmar:

A Entende-se por deslocamento lateral apenas a transposição de faixas.
B O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá acelerar a velocidade para ultrapassar o veículo coletivo.
C Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço.
D Os veículos que se deslocam sobre trilhos não terão preferência de passagem sobre os demais, respeitadas as normas de circulação.
E O embarque e o desembarque devem ocorrer sempre do lado da calçada, para o condutor e também para passageiros.
ID 57963 Legislação de Trânsito CTB FEPESE 2024

De acordo com Código Trânsito Brasileiro e seu Anexo I, vias são superfícies por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central. Assinale a alternativa que indica corretamente a denominação da via destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade.

A Arterial
B Coletora
C De trânsito rápido
D Via e área de pedestre
E Viaduto
ID 57962 Legislação de Trânsito CTB Disposições Gerais e Composição do SNT FEPESE 2024

No que concerne ao Sistema Nacional de Trânsito, é correto afirmar que são objetivos básicos do SNT:

A Estabelecer e fixar as medidas de enfrentamento à violência doméstica e maus tratos a animais.
B Estabelecer diretrizes da Política Nacional de meio ambiente, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
C Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento; fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito e estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.
D Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito, bem como as atividades de saúde e segurança do trabalho.
E Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema; aplicar penalidades decorrentes de crimes de trânsito, tendo em vista ser integrante da Polícia Judiciária.
ID 57532 Serviço Social Instrumentos e Técnicas de Intervenção FEPESE 2024

A vigilância socioassistencial desempenha um papel crucial na política de assistência social, dedicando-se à produção e organização de dados, indicadores, informações e análises. Esse processo é essencial para concretizar o caráter preventivo e protetivo da assistência social, além de reduzir os agravos enfrentados pelas populações vulneráveis. Assinale a alternativa correta com base nas funções e objetivos da vigilância socioassistencial.

A A vigilância socioassistencial objetiva detectar e compreender as situações de precarização e agravamento das vulnerabilidades que afetam os territórios e os cidadãos.
B A vigilância socioassistencial se baseia apenas em dados estatísticos, sem considerar o conhecimento produzido pelas equipes dos serviços socioassistenciais.
C A vigilância socioassistencial não considera as condições concretas do lugar onde as famílias vivem.
D A vigilância socioassistencial não se preocupa com a dignidade, autonomia e socialização dos cidadãos.
E É desnecessário utilizar dados e informações estatísticas na vigilância socioassistencial.
ID 57531 Serviço Social Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo FEPESE 2024

De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), qual é a finalidade principal da política pública?

A Proporcionar exclusivamente educação formal aos adolescentes em conflito com a lei.
B Incluir o adolescente em conflito com a lei, correlacionando-se com diferentes campos das políticas públicas e sociais.
C Garantir assistência financeira direta aos adolescentes em conflito com a lei.
D Focar apenas na reabilitação psicológica dos adolescentes em conflito com a lei.
E Oferecer exclusivamente atividades recreativas para os adolescentes em conflito com a lei.