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De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (LBI), o profissional de apoio escolar é a pessoa que

A monitora a pessoa com deficiência no recreio e no banheiro, organiza a sala de aula, atende os professores nas solicitações de material pedagógico.
B presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídos os procedimentos de profissões da saúde.
C acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal, orientação de atividades escolares e higiene.
D exerce atividades de apoio na alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária.
E atua somente na mediação das atividades escolares das pessoas com deficiência de acordo com a orientação dos professores regentes para suas intervenções.
Texto associado
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Text I and answer the question that follow it:

Text I Multimodality in the English language classroom: A systematic review of literature Literacy in the 21 st century is now no longer regarded simply as the ability to use a language competently in a mono-cultural setting. Literacy today involves students knowing how to navigate across an increasingly complex communication landscape and to negotiate a range of contexts and patterns of intercultural meanings as well as the prevalence of multimodal texts. Contemporary communication environment is characterised by multimodal meaning-making, that is the “multiplicities of media and modes”, as well as “increasing local diversity and global connectedness” (New London Group, 1996, p. 62) which necessitates a shift in the pedagogical approaches that are adopted by teachers. This is especially so in the digital age where a sole focus on language in literacy is no longer sufficient for the new workplace given that a revised sense of ‘competence’ is required. The recognition of social diversity also demands pedagogical approaches that engage with the transcultural and multicultural classroom. Issues of the day such as fake news and social justice concerns also need to be addressed in the literacy classroom. Multimodality focuses on understanding how semiotic resources (visual, gestural, spatial, linguistic, and others) work and are organised. Multimodality in education adopts an expanded view of literacy to include the range of multimodal communicative practices which young people are involved in today's digital age. Multimodal pedagogies refer to the ways in which the teacher can design learning experiences using a range of multimodal resources. It involves teachers making design choices in the ways in which the curriculum content is expressed, arranged, andsequenced multimodally. Multimodal pedagogies also involve designing opportunities for students to explore and perform ideas and identities using a range of meaning-making resources. The teaching and learning activities often involve drawing from the students’ funds of knowledge and their lifeworld. With multimodal pedagogies, teachers orchestrate the learning process by weaving together a series of knowledge representations into a cohesive tapestry and in so doing make apt selection of meaning-making resources to design the students’ learning experience. Adapted from https://www.sciencedirect.com/science /article/abs/pii/S0898589822000365

The sentence that presents the verb form in the passive voice is:

A “It involves teachers making design choices”.
B “Multimodal pedagogies also involve designing opportunities”.
C “the curriculum content is expressed, arranged, and sequenced multimodally”.
D “Multimodality focuses on understanding how semiotic resources […] work”.
E “With multimodal pedagogies, teachers orchestrate the learning process”.

A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. Para fins dessa lei, várias definições são estabelecidas. Uma delas é: “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida”. Essa definição refere-se a

A barreiras.
B ajuda técnica.
C mobiliário urbano.
D acessibilidade.
E elemento da urbanização.

Sobre os juizados especiais da Fazenda Pública, pode-se corretamente afirmar:

A a sua competência é relativa, podendo as partes ajuizarem demanda na justiça comum, se assim o desejarem.
B poderá haver conciliação, transação e desistência pela Fazenda Pública, nos termos e nas hipóteses previstas na lei do respectivo ente da Federação.
C a Fazenda Pública terá prazo em dobro para recorrer no âmbito dos juizados especiais da Fazenda Pública.
D há reexame necessário em caso de condenação da Fazenda Pública.
E as causas que tiverem por objeto a impugnação de demissão de servidor público devem ser propostas no juizado especial, se o somatório dos 12 últimos vencimentos for inferior a 60 salários mínimos.

A respeito das Parcerias Público-Privadas (PPP), assinale a alternativa correta.

A É ilegal prever remuneração variável pelo parceiro público ao parceiro privado vinculada ao seu desempenho.
B A legislação exige a repartição objetiva de riscos, ordinários e extraordinários, o que não significa compartilhamento equânime dos riscos.
C A repartição objetiva dos riscos altera diretamente o regime da responsabilidade civil inerente à prestação do serviço público.
D Não é admitida a participação direta dos autores ou responsáveis pelos projetos, básico ou executivo, nas licitações e execução das obras ou serviços em PPP.
E O Fundo Garantidor de Parcerias possui natureza pública, patrimônio separado dos cotistas e deve ser administrado por instituição financeira controlada pela União.

Segundo a legislação nacional, a destinação de recursos públicos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas

A é expressamente vedada.
B é autorizada apenas à União Federal, mediante prévia aprovação de 3/5 (três quintos) do Congresso Nacional em sessão única.
C deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
D não compreende a concessão de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, inclusive as respectivas prorrogações e a composição de dívidas.
E é legal quando objetivar socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou financiamentos para mudança de controle acionário.

A respeito de regime de despesa por adiantamento, é correto afirmar que

A não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.
B consiste na entrega de numerário a servidor, a critério da administração, para o fim de conferir maior publicidade à realização do gasto.
C será sempre utilizado preferencialmente nos casos de aquisição de material, fornecimento de bens e adjudicação de obras e serviços.
D se trata do regime ordinário de pagamento de despesas, após o prévio empenho na dotação adequada.
E pressupõe a prévia verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa que está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

A Nas ações indenizatórias decorrentes da responsabilidade civil objetiva do Estado, é obrigatória a denunciação à lide.
B A responsabilidade civil pelo dano ambiental é subjetiva e subsidiária, mormente quando há omissão do dever de controle e de fiscalização por parte do ente público.
C O Estado responde subjetivamente pela integridade física de detento em estabelecimento prisional.
D O Estado responde civilmente por atos ilícitos praticados por foragidos do sistema penitenciário, ainda que os danos não decorram direta ou imediatamente do ato de fuga.
E Em caso de ato ilícito cometido por agente público, o termo inicial do prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória em face do Estado se dá a partir do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Sobre a Ação Civil Pública, é correto afirmar que

A poderá o juiz conceder mandado liminar, com ou sem justificação prévia, em decisão sujeita a agravo.
B o juiz não poderá conferir efeito suspensivo aos recursos, mesmo diante de um fato que possa causar dano irreparável à parte.
C sendo o Ministério Público legitimado ativo dessas ações, somente ele pode figurar como parte e não atuará como fiscal da lei.
D se, no exercício de suas funções, os juízes e tribunais tiverem conhecimento de fatos que possam a propositura da ação civil, remeterão as peças a quaisquer dos legitimados ativos a fim de que adotem as providências cabíveis.
E o Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias úteis.