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A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. A atuação de empresas particulares no SUS observa a determinação, segundo a qual:

A é vedada a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, em regra
B é vedada a participação de empresas no SUS, no caso em que faltarem profissionais e leitos de UTIs na rede pública
C é permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos
D é permitido o estabelecimento de convênios com instituições particulares, mas apenas com países integrantes do Mercosul
E é permitida a participação das instituições privadas no Sistema Único de Saúde, mediante instrumento contratual de direito privado

Em um ambiente de rede, um usuário de computador pretende fazer o backup de seus arquivos, armazenando esse backup em um segundo disco rígido interno, de modo que a cópia dos dados ficará no computador. Esse tipo de backup é conhecido como:

A cloud
B fullbk
C mirror
D remote
E onsite

A estrutura federalista brasileira pressupõe a repartição de competências entre os entes da federação. Nesse sentido, de acordo com a Constituição Federal, a competência para legislar sobre a defesa da saúde é:

A privativa da União
B residual, na esfera estadual
C exclusiva da União e dos Estados
D comum entre União, Estados e Distrito Federal
E concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios

Em determinado período, na trajetória da saúde pública no Brasil, foram criados os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP), que eram entidades de assistência que abrangiam os trabalhadores agrupados por ramos de atividades. Posteriormente, deu-se a unificação dos IAPs com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), medida que unificou os benefícios para os trabalhadores em geral, independentemente de sua filiação profissional. Essa centralização ocorreu:

A durante o período de transição democrática
B com a promulgação da Lei Eloy Chagas´
C durante o governo de Getúlio Vargas
D na Primeira República
E na década de 1960

O regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul abarca disposições a respeito de uma série de direitos que tratam da remuneração do servidor. Nesse sentido, está previsto que:

A apenas em virtude de mandado judicial é possível incidir desconto sobre a remuneração
B o atraso, as saídas antecipadas e a falta ao serviço não implicam, em regra, a perda da remuneração
C perderá, em definitivo, a remuneração do seu cargo efetivo o funcionário que desempenhar cargo eletivo
D é necessário observar procedimento de aferição de produtividade para determinar a promoção do servidor
E o funcionário em débito com o Erário, que for demitido, exonerado ou tiver sua disponibilidade cassada, terá o prazo de 60 (sessenta) dias para quitá-lo

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. É uma diretriz da organização desse sistema a/o:

A participação da comunidade
B atendimento integral, com prioridade para mitigação de danos
C desconcentração, com direção única em cada esfera de governo
D atendimento complementar sem prejuízo dos serviços assistenciais
E hierarquização das instâncias de atendimento realizadas em paralelismo uma com as outras

As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. As normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal são estabelecidas por:

A plano plurianual
B lei orçamentária
C decreto presidencial
D lei ordinária, a ser reavaliada, pelo menos, a cada cinco anos
E lei complementar, a ser reavaliada, pelo menos, a cada cinco anos