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De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta especificamente contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que violar os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, e notadamente

A negar publicidade aos atos oficiais.
B facilitar para que terceiro se enriqueça ilicitamente.
C conceder indevidamente benefício administrativo ou fiscal.
D representar negligência na arrecadação de tributo e na conservação do patrimônio público.
E consistir em uso, em proveito próprio, de bens ou valores integrantes do acervo patrimonial da administração pública.

No modelo relacional, variável corresponde a

A uma constante individual.
B um valor variável que não possui local no tempo nem no espaço.
C uma matriz de valores codificados e armazenados na memória.
D um recipiente para se armazenar um valor que pode ser atualizado.
E um valor que não admite substituição.

Com relação a conceitos e características dos custos fixos e variáveis, julgue os itens seguintes.

I Determinado item de custo cujo consumo por unidade produzida seja o mesmo em cada período é um custo variável, uma vez que seu valor global depende do volume produzido.
II Determinado item de custo cujo valor unitário se altere a cada período em função do volume produzido é um custo variável.
III Para que determinado item de custo seja caracterizado como fixo, é necessário considerar um período, o valor total de custos incorridos nesse período, seu comportamento em função do volume de atividades no período e sua relação com o produto produzido.
IV Determinado item de custo fixo cujo valor global se altere mês a mês por força de alteração na política de preços dos fornecedores não se torna variável em razão da sua característica de não recorrente.

Estão certos apenas os itens

A I e III.
B I e IV.
C II e IV.
D I, II e III.
E II, III e IV.

Uma repartição com 6 auditores fiscais responsabilizou-se por fiscalizar 18 empresas. Cada empresa foi fiscalizada por exatamente 4 auditores, e cada auditor fiscalizou exatamente a mesma quantidade de empresas.

Nessa situação, cada auditor fiscalizou

A 8 empresas.
B 10 empresas.
C 12 empresas.
D 14 empresas.
E 16 empresas.

Conforme o Regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul — Decreto estadual n.º 37.699/1997 — a respeito de vendas à ordem ou para entrega futura, assinale a opção correta.

A A nota fiscal deve ser emitida com destaque do imposto.
B A base de cálculo do imposto devido adota o valor presumido do produto.
C As operações efetuadas pelo produtor não se sujeitam à emissão de nota fiscal.
D O débito do imposto deve ser recolhido pelo vendedor no momento da efetiva saída da mercadoria.
E Em ambas as situações, é vedada a constituição de crédito tributário ao destinatário.

A respeito da taxa de serviços diversos do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

A Cabe à Secretaria de Educação do estado fiscalizar a taxa referente a serviços de inscrição em concurso público.
B Apesar de os recursos serem destinados ao estado, a fiscalização da taxa compete a cada município onde o serviço for executado.
C A isenção da taxa abrange as pequenas empresas e os microprodutores rurais.
D Os alvarás e os registros anuais são definitivos e desprovidos da exigência de renovação anual.
E A substituição de placas de veículos é serviço isento da taxa se atendidos os devidos requisitos.

No que se refere à qualidade de uma evidência de auditoria, assinale a opção correta.

A Um contrato de compra e venda digitalizado e recebido por email é mais confiável que o mesmo documento recebido na via original em papel.
B No caso de dúvida quanto à confiabilidade de determinada evidência de auditoria, o auditor deve ampliar a amostra, excluir da seleção o item questionado e refazer os testes.
C O conhecimento e a experiência do auditor sobre a área de atuação de um especialista da administração não afetam a confiabilidade da informação prestada à auditoria.
D O auditor deve avaliar a competência, habilidade e objetividade do especialista para garantir a confiabilidade da evidência no caso de utilização de trabalho de especialista da administração.
E Uma resposta em reunião presencial a uma indagação feita por representação verbal de membro da administração e o envio de uma resposta por email têm o mesmo nível de confiabilidade.

Tendo um contribuinte deixado de arrecadar o ICMS devido, seu crédito tributário foi inscrito como dívida ativa, e seu nome foi divulgado como devedor. Depois da inscrição, no entanto, o contribuinte parcelou o crédito.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A É medida acauteladora a arrecadação do ICMS referido nessa situação.
B Após o parcelamento, a divulgação do nome desse devedor é medida que se impõe.
C Feita a divulgação em tela, ficará o contribuinte proibido de realizar negócios com seus fornecedores.
D É medida acauteladora indicada nessa situação o cancelamento da inscrição fiscal do contribuinte.
E É caso de cessação dos efeitos da declaração de remisso.

Agentes da administração tributária do estado do Rio Grande do Sul abordaram, em Porto Alegre, um comerciante que portava aproximadamente dois mil maços de cigarros e os vendia informalmente em local público a cidadãos da capital rio-grandense, sem comprovantes relativos ao ICMS.
Nessa situação hipotética, deve ocorrer, com relação ao ICMS,

A a isenção tributária, em razão do objeto.
B a imunidade tributária, em razão da pessoa.
C a incidência da alíquota básica sobre a mercadoria.
D a incidência da alíquota reduzida sobre a mercadoria.
E a incidência da alíquota majorada sobre a mercadoria.