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A respeito da taxa de serviços diversos, prevista na Lei n.º 8.109/1985, assinale a opção correta.

A Essa taxa será cobrada pelo estado do Rio Grande do Sul, na forma da lei, em razão de atividade geral ou indivisível dirigida ao contribuinte, de acordo com a respectiva tabela de incidência.
B A fiscalização dessa taxa compete à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), por intermédio de seus órgãos técnicos, que expedirão as normas e instruções necessárias para tal finalidade.
C Contribuinte da taxa em questão é a pessoa, física ou jurídica, a quem o estado do Rio Grande do Sul presta ou põe à disposição serviço público especial ou que pratica ato ou atividade sujeitos ao poder de polícia.
D Não há, na legislação de regência, casos de isenção à cobrança da taxa de serviços diversos pelo estado do Rio Grande do Sul.
E A taxa incide exclusivamente sobre a prestação de serviços e sobre o exercício de poder de polícia de competência da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS).

Em uma compra de mercadorias para composição dos estoques de entidade que utiliza inventário permanente, o lançamento do imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) deve ser feito em uma conta de natureza

A credora, no ativo.
B devedora, no ativo.
C credora, no passivo.
D devedora, no passivo.
E devedora, no resultado.

Uma dívida de R$ 5.000 foi liquidada pelo valor de R$ 11.250, pagos de uma única vez, dois anos após ter sido contraída. Nesse caso, no regime de juros compostos, a taxa anual de juros empregada nesse negócio foi de

A 5%.
B 12,5%.
C 25%.
D 50%.
E 62,5%.

Os indicadores econômico-financeiros que podem ser obtidos por meio de análise vertical incluem o

A retorno sobre o patrimônio líquido e a margem de lucro.
B giro do ativo e o índice de endividamento.
C índice de endividamento e a margem de lucro.
D giro de contas a receber e o giro dos estoques.
E capital circulante próprio e o capital permanente líquido.

A respeito das implicações de transações e eventos subsequentes para os trabalhos de auditoria, julgue os itens a seguir.

I A entidade auditada deve ajustar, em suas demonstrações contábeis, os valores reconhecidos por eventos subsequentes que indiquem condições surgidas após o período contábil a que se referem essas demonstrações.

II Caso, em razão de ação nas demonstrações contábeis provocadas por evento subsequente, o auditor emita novo relatório da auditoria relativa às demonstrações contábeis adas, a data desse novo relatório deve ser anterior à data de aprovação das demonstrações contábeis adas.

III Ocorrendo ação nas demonstrações contábeis após sua divulgação e havendo a necessidade de emitir novo relatório de auditoria, o auditor independente deve incluir nesse relatório um parágrafo de ênfase com referência à nota explicativa que esclareça, detalhadamente, as razões da ação do relatório anterior e das demonstrações contábeis emitidas anteriormente.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item III está certo.
C Apenas os itens I e II estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

João, viúvo de Maria, faleceu e deixou de herança para o seu filho, José, um imóvel, avaliado em 30 mil unidades de referência fiscal (UFIR), localizado no estado do Rio Grande do Sul. No ano seguinte, José, que era solteiro, faleceu e deixou o referido imóvel de herança para o seu filho, Mariano, domiciliado no Distrito Federal. Apenas após a morte de José, o imposto de transmissão causa mortis e doações (ITCD) foi pago integralmente. Maria não deixou bens.
Nessa situação hipotética,

A o fato gerador do ITCD, relativo ao falecimento de João, foi o registro do formal de partilha no cartório de registro de imóveis.
B ocorreu fato gerador de ITCD duas vezes: a primeira quando da morte de João, e a segunda quando da morte de José.
C o ITCD é devido ao Distrito Federal, domicílio de Mariano, o último herdeiro.
D como o imóvel deixado por João foi avaliado em 30 mil UFIR, o ITCD não deverá ser pago pelos herdeiros listados, por ser essa uma hipótese legal de isenção.
E a base de cálculo do ITCD relativo à morte de José é o valor de 30 mil UFIR, descontando-se o valor do ITCD anteriormente pago na morte de João.

A respeito da organização do Estado, a União, os estados federados e o Distrito Federal podem legislar concorrentemente sobre

A direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
B ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
C combate às causas da pobreza e aos fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
D direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.
E política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.

Caso uma autoridade da administração pública, como forma de punição, determine, de ofício, a remoção de um agente público com quem tenha tido desavenças anteriormente, o ato administrativo em questão revelará vício

A no motivo, sendo passível de convalidação.
B na competência, sendo passível de convalidação.
C na forma, sendo inviável a convalidação.
D na finalidade, sendo inviável a convalidação.
E na competência, sendo inviável a convalidação.

Determinado auditor fiscal da SEFAZ exigiu do contribuinte o pagamento de tributo que sabia ser indevido, afirmando que iria recolher o valor aos cofres públicos.



Nessa situação hipotética, o auditor fiscal deverá responder pelo cometimento do crime de

A peculato.
B excesso de exação.
C corrupção passiva.
D peculato mediante erro de outrem.
E crime funcional contra a ordem tributária.

O Simples Nacional

A depende, para o seu ingresso, da formalização dessa opção pelas sociedades empresariais.
B é obrigatório para microempresas e facultativo para empresas de pequeno porte.
C afasta a incidência de tributos federais, estaduais e daqueles que o Distrito Federal fiscaliza na condição de estado-membro.
D pode ser retratado no mesmo ano-calendário em que a microempresa exceder o limite de faturamento relativo ao seu enquadramento.
E é inaplicável a sociedade limitada cujas cotas sociais pertençam, em um terço ou mais, a empregado público.