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ID 11092 Administração Financeira e Orçamentária Programação e Execução Financeira e Orçamentária CEBRASPE 2025

A respeito da descentralização orçamentária e financeira no setor público e da utilização de sistemas de informação integrados, assinale a opção correta.

A O SICONFI é o sistema responsável pela emissão de empenhos, liquidações e pagamentos da execução orçamentária da União.
B A descentralização de créditos orçamentários implica a transferência de recursos financeiros e da responsabilidade da unidade gestora.
C A descentralização financeira consiste na transferência de recursos entre unidades gestoras distintas, ficando o crédito orçamentário na unidade de origem.
D O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é o sistema responsável pela autorização e formalização da descentralização orçamentária entre unidades gestoras da administração pública federal.
E A descentralização orçamentária ocorre sempre por meio de convênio, sendo vedada entre órgãos da mesma esfera governamental.
ID 11091 Administração Financeira e Orçamentária Estágios da Receita e Despesa CEBRASPE 2025

A arrecadação das receitas públicas envolve uma sequência de atos administrativos ordenados, denominados estágios da receita. Considerando os estágios definidos na legislação orçamentária federal e na administração financeira orçamentária, assinale a opção correta.

A A receita orçamentária só é considerada arrecadada após sua inscrição em dívida ativa.
B Responsável pelo ingresso dos recursos no caixa do tesouro, o lançamento é o último estágio da receita.
C O recolhimento ocorre quando o valor arrecadado é transferido ao tesouro, concluindo o ciclo da receita pública.
D A arrecadação é o momento em que a receita é estimada e lançada no sistema contábil do ente público.
E A previsão da receita depende da arrecadação efetiva do ano anterior para registro no orçamento.
ID 11090 Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública CEBRASPE 2025

Julgue os itens a seguir, relativos à despesa pública e às classificações orçamentárias.

I A classificação da despesa por natureza é obrigatória, tem caráter nacional e permite identificar o objeto do gasto e seu impacto nas contas públicas.

II A classificação funcional-programática da despesa visa associar os gastos públicos a finalidades específicas da ação governamental, como saúde, educação e previdência, entre outras.

III A despesa de capital inclui os gastos com pagamento de pessoal, encargos sociais e aquisição de materiais necessários à manutenção dos serviços administrativos, por serem gastos indispensáveis ao funcionamento do Estado. Assinale a opção correta.

A Nenhum item está certo.
B Apenas os itens I e II estão certos.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 11089 Direito Financeiro O Orçamento Aspectos Gerais CEBRASPE 2025

Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A O projeto de LOA pode ser apresentado sem demonstrativo de compatibilidade com os objetivos e as metas fiscais da LDO, desde que haja anexo específico com a previsão da receita corrente líquida.
B A reserva de contingência prevista no projeto de LOA destina-se exclusivamente à cobertura de despesas discricionárias fixadas pela administração pública ao longo do exercício financeiro.
C A LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal, com ação planejada, transparente e com limites para resultados e endividamento.
D Empresa estatal dependente é a empresa controlada que recebe do ente controlador recursos para despesas de capital, mesmo quando os aportes forem destinados ao aumento de participação acionária.
E Para fins de apuração da receita corrente líquida dos estados, não são deduzidas as parcelas das receitas transferidas aos municípios por determinação constitucional.
ID 11088 Direito Financeiro Fiscalização CEBRASPE 2025

Assinale a opção correta com base nas disposições da LRF acerca de transparência, controle e fiscalização da gestão fiscal.

A O controle social limita-se ao acompanhamento dos relatórios fiscais pelo TCU e pelo Poder Legislativo dos estados.
B Admite-se o sigilo sobre metas fiscais e limites de endividamento em situações de calamidade pública devidamente reconhecida.
C É obrigatória a ampla divulgação dos planos, dos orçamentos e das leis de diretrizes orçamentárias, bem como dos relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária, inclusive por meios eletrônicos de acesso público.
D O relatório de gestão fiscal deve ser elaborado apenas ao final de cada mandato, como instrumento de transição governamental.
E A divulgação dos demonstrativos fiscais é obrigatória apenas para o Poder Executivo da União.
ID 11087 Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em Afo CEBRASPE 2025

Assinale a opção correta, com base nas disposições da LRF a respeito do planejamento.

A O projeto de LDO deve conter anexo de metas fiscais e anexo de riscos fiscais, com avaliação de passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
B O PPA é o único instrumento de planejamento que deve conter metas fiscais anuais e critérios de avaliação da receita.
C A elaboração da LDO é facultativa aos municípios com menos de 50 mil habitantes, conforme critérios do Senado Federal.
D O anexo de metas fiscais, que acompanha a LOA, deve conter o demonstrativo dos objetivos estratégicos do governo a longo prazo.
E A LOA pode prever despesas incompatíveis com o PPA, desde que aprovadas por maioria absoluta do Poder Legislativo.
ID 11086 Administração Financeira e Orçamentária Lc N 101 de 2000 CEBRASPE 2025

Assinale a opção correta a respeito da classificação da dívida pública.

A A dívida fundada restringe-se aos valores inscritos em restos a pagar não processados, devendo ser quitada no exercício seguinte à sua inscrição.
B A dívida flutuante representa a totalidade das obrigações do Estado e deve ser incluída na apuração do resultado nominal da LRF.
C A dívida fundada corresponde exclusivamente a compromissos com fornecedores cujo pagamento tenha ultrapassado o exercício financeiro, independentemente de prazo contratual.
D A dívida flutuante inclui os contratos de longo prazo firmados por entes federativos junto a instituições financeiras nacionais e internacionais.
E A dívida fundada é constituída por compromissos cujo vencimento ocorre após 12 meses, como operações de crédito e precatórios parcelados, ao passo que a dívida flutuante compreende obrigações de curto prazo, como restos a pagar processados e suprimentos de fundos.
ID 11085 Direito Financeiro Princípios Gerais de Direito Financeiro CEBRASPE 2025

Assinale a opção correta acerca dos princípios orçamentários.

A Segundo o princípio da especificação, as despesas devem constar no orçamento com desdobramento suficiente para a identificação do objeto do gasto.
B Conforme o princípio da unidade orçamentária, cada Poder pode elaborar e executar seu próprio orçamento, desde que dentro do mesmo exercício financeiro.
C De acordo com o princípio da exclusividade, a lei orçamentária pode incluir normas sobre alterações tributárias e matérias administrativas.
D O princípio da anualidade impede a execução de restos a pagar após o encerramento do exercício orçamentário.
E O princípio do orçamento bruto autoriza o lançamento das receitas líquidas, com exclusão das transferências legais a outros entes federativos.
ID 11084 Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal CEBRASPE 2025

Com base na LRF, assinale a opção correta no que se refere a dívida e endividamento no setor público.

A É integralmente vedada a realização de operações de crédito entre entes da Federação, inclusive para antecipação de receitas vinculadas a transferências constitucionais.
B A contratação de operação de crédito exige autorização legislativa específica e deve observar os limites globais fixados pelo Senado Federal para cada ente da Federação.
C A dívida pública consolidada restringe-se aos contratos de financiamento com instituições financeiras e organismos internacionais.
D A operação de crédito pode ser contratada por ente da Federação ainda que não esteja prevista na LOA, desde que haja disponibilidade financeira no momento da contratação.
E Por ser titulada, a dívida mobiliária é automaticamente considerada extraorçamentária e, portanto, excluída dos limites de endividamento.
ID 11083 Economia História Econômica e Economia Contemporânea CEBRASPE 2025

Julgue os próximos itens, relativos à economia brasileira no período compreendido entre o crash da bolsa de valores de Nova Iorque até o início da Segunda Guerra Mundial.

I Nesse período, “café era câmbio”, pois as variações do seu preço impactavam a produção nacional de outros bens agrícolas bem como a incipiente atividade industrial brasileira.

II O impacto da queda da bolsa de valores de Nova Iorque sobre o produto real brasileiro foi relativamente modesto, tendo o pico de queda ocorrido em 1931, mas com crescimento posterior, de 1932 a 1934.

III Entre 1935 e 1938, o comércio bilateral entre Alemanha e Brasil se expandiu, o que constituiu uma ameaça aos interesses econômicos dos Estados Unidos da América no Brasil. Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.