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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 44995 Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em Afo CONSULPLAN 2023

Governos de Estado atuam no equilíbrio orçamentário e na promoção da melhor qualidade dos gastos públicos através de suas secretarias de planejamento e gestão, que podem ter em seu escopo de atuação:

I. Coordenar elaboração, monitoramento, avaliação e revisão do planejamento e orçamento estadual.

II. Apoiar captação de recursos junto ao Orçamento Geral da União e demais entes federados e entidades privadas.

III. Orientar e acompanhar celebração e execução de convênios de entrada de recursos e instrumentos congêneres.

IV. Fomentar alocação eficiente de recursos orçamentários e monitorar indicadores fiscais, propondo e aplicando, eventualmente, medidas necessárias.

V. Exercer orientação normativa do orçamento e contribuir para veracidade e transparência nas informações relativas ao planejamento e orçamento do Estado. Está correto o que se afirma apenas em

A I, II e III.
B I, II e IV.
C III, IV e V.
D I, II, III e V.
E I, III, IV e V.
ID 44994 Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 CONSULPLAN 2023

Os usuários diretos dos bens patrimoniais da empresa pública devem cuidar e zelar dos recursos materiais e equipamentos, especialmente os que estão diretamente sob sua responsabilidade são utilizados para executarsuas atividades laborais. São considerados deveres dos responsáveis pelos bens patrimoniais, EXCETO:

A Evitar ser omisso, na medida do possível, quanto à ocorrência de irregularidades.
B Manter em local seguro e devolver no ato de desligamento ou afastamento dos serviços.
C Providenciar, imediatamente, solicitação de transferência de responsabilidade quando não estiverem sob seu uso e guarda.
D Cuidar, observando as adequadas condições de guarda e uso, bem como o cumprimento das normas de gestão patrimonial e de segurança da empresa.
E No caso de extravio, avaria, perda parcial ou total, o responsável responde pela reposição ou ressarcimento à instituição, caso seja constatada ação ou omissão em desacordo com as normas de gestão patrimonial e de segurança.
ID 44993 Direito Administrativo Organização da Administração Pública CONSULPLAN 2023

Considerando as diferenças entre a Administração Direta e Indireta, assinale a afirmativa correta.

A A Administração Direta pode ter domínios nas três esferas – Federal, Estadual e Municipal; a Indireta é restrita à esfera Federal.
B A Administração Indireta é descentralizada e sujeita ao controle do Estado, cuja atividade é delegada por contrato ou outorgada por lei.
C À Administração Direta cabe a prática de atos administrativos, agindo de acordo com competências definidas previamente, exercendo atividade politicamente parcial.
D As autarquias não são exemplos de Administração Indireta, que objetivam aumentar a eficiência e a eficácia das atividades administrativas e serviços de interesse coletivo.
E A Administração Direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo Estado e seus órgãos; a Indireta refere-se aos serviços prestados exclusivamente por pessoa jurídica privada, criada pelo poder público para fazê-los.
ID 44992 Legislação Estadual Lei N 5 810 de 1994 CONSULPLAN 2023

A promoção é a progressão funcional do servidor estável a uma posição que lhe assegure maior vencimento-base, dentro da mesma categoria funcional, obedecidos os critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente. Sobre a Lei nº 5.810/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, analise as afirmativas a seguir.

I. A promoção por antiguidade dar-se-á pela progressão à referência imediatamente superior, observado o interstício de dois anos de efetivo exercício.

II. A promoção por merecimento dar-se-á pela progressão à referência imediatamente superior, mediante a avaliação do desempenho a cada interstício de dois anos de efetivo exercício.

III. No critério de merecimento será obedecido o que dispuser a Lei do Sistema de Carreira, considerando-se, em especial, a avaliação do desempenho, o critério de eficiência, e assegurada, no processo, a plena participação das entidades de classe dos servidores.

IV. O servidor que não estiver no exercício do cargo somente terá direito à promoção por antiguidade na forma da Constituição, obedecidas as exigências legais e regulamentares. Está correto o que se afirma apenas em

A I e II.
B II e IV.
C III e IV.
D I, II e III.
E I, III e IV.
ID 44991 Legislação Federal Lei N 12 527 de 2011 CONSULPLAN 2023

São Princípios da Administração Pública expressos na Constituição: da Legalidade; da Impessoalidade; da Moralidade; da Publicidade; e, da Eficiência. Em face ao Princípio da Publicidade, é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Entre tais informações devem constar, no mínimo, EXCETO:

A Registro das receitas e despesas.
B Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.
C Registro de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros.
D Registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público.
E Informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como todos os contratos celebrados.
ID 44990 Direito Administrativo Serviços Públicos CONSULPLAN 2023

A concessão de serviço público pode gerar contratos administrativos de concessão. A escolha do concessionário se dá, via de regra, por meio de licitação. A extinção do contrato administrativo de concessão exige o respeito ao contraditório e à ampla defesa. São considerados exemplos de possibilidades de extinção:

A Encampação; caducidade; sublocação; e, arbitragem.
B Anulação; caducidade; encampação; e, rescisão judicial.
C Advento do termo contratual; sublocação; intervenção; e, arbitragem.
D Extinção da empresa; advento do termo contratual; sublocação; e, arbitragem.
E Advento do termo contratual; rescisão judicial; intervenção; e, falência da empresa.
ID 44989 Direito Administrativo Bens Públicos Na Administração Pública CONSULPLAN 2023

De acordo com o Código Civil, são bens públicos todos aqueles que pertencem a pessoas jurídicas de direito público, isto é, União, Estados, Distrito Federal, Municípios, respectivas autarquias e fundações públicas de direito público; e, conforme as restrições impostas à propriedade administrativa, conceituação que se refere à titularidade do bem. São consideradas as principais características dos bens públicos:

A Não exclusividade; não rivalidade; imprescritibilidade; e, externalidade.
B Impenhorabilidade; não rivalidade; não exclusividade; e, inalienabilidade.
C Não rivalidade; imprescritibilidade; não exclusividade; e, não onerabilidade.
D Inalienabilidade; impenhorabilidade; não exclusividade; e, não onerabilidade.
E Inalienabilidade; impenhorabilidade; imprescritibilidade; e, não onerabilidade.
ID 44988 Direito Administrativo Atos Administrativos CONSULPLAN 2023

Os requisitos, também chamados de elementos dos atos administrativos, são aqueles que constituem sua formação. Podemos separar os elementos do ato administrativo dos pressupostos de existência e dos pressupostos de validade. São considerados pressupostos de validade dos atos administrativos, EXCETO:

A Pressuposto lógico : causa.
B Pressuposto teleológico : finalidade.
C Pressupostos objetivos: motivo e requisitos procedimentais.
D Pressuposto temporal: tempo no qual o ato se faz necessário.
E Pressuposto subjetivo: autoridade administrativa competente para a prática do ato.
ID 44987 Direito Constitucional Poder Legislativo CONSULPLAN 2023

É obrigação dos três poderes de Estado manter um sistema de controle interno de forma integrada com finalidade de:

I. Garantir o cumprimento das metas previstas no plano plurianual; a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

II. Avaliar a legalidade e os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

III. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

IV. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. Está correto o que se afirma apenas em

A I e II.
B II e IV.
C III e IV.
D I, II e III.
E I, III e IV.
ID 44986 Medicina Distúrbios Nutricionais CONSULPLAN 2023

A colelitíase apresenta importante correlação com os pacientes candidatos à cirurgia bariátrica. Tanto a obesidade quanto a perda de peso rápida predispõem à formação de cálculos biliares. A rápida perda de peso proporcionada pela cirurgia bariátrica associada a múltiplos fatores fisiológicos, como hipersaturação da bile com colesterol, aumento da produção de mucina e hipomotilidade da vesícula, assim como a divisão do ramo hepático do nervo vago afetam a ocorrência de colelitíase. Considerando o exposto e, ainda, as recomendações das diretrizes sobre a colelitíase associada à cirurgia bariátrica, da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), assinale a afirmativa correta.

A Recomenda-se o uso de ácido ursodesoxicólico por via oral após a cirurgia bariátrica.
B No período pós-operatório, a ultrassonografia abdominal deve ser solicitada de rotina, antes da alta hospitalar.
C Recomenda-se a realização de uma ultrassonografia de abdômen total como triagem de rotina no pré-operatório de cirurgia bariátrica.
D Recomenda-se a colecistectomia profilática de forma rotineira em pacientes assintomáticos, principalmente os submetidos à gastrectomia vertical.
E A colecistectomia realizada simultaneamente com a cirurgia bariátrica eleva o risco de complicações cirúrgicas graves; mortalidade em trinta dias; tempo de hospitalização; e, taxa de reoperações.