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Após ter sido aprovado em concurso público de provas e títulos para cargo efetivo regido pela Lei n° 10.261, de 1968, José foi nomeado, mas deixou de ser empossado, em razão de não gozar de boa saúde, tendo sido reprovado em inspeção realizada pelo Departamento Médico do Estado. A decisão da autoridade administrativa de não dar posse a José

A é arbitrária, porquanto a aprovação em concurso público dentro do número de vagas confere direito subjetivo à titularização de cargo público.
B encontra fundamento no ordenamento jurídico, porquanto José não preencheu requisito legal para ser empossado em cargo público.
C é inválida por não respeitar o direito à readaptação, conferido a todo servidor público acometido de doença profissional.
D poderá ser alterada por decisão de autoridade superior, pois a verificação das condições estabelecidas para investidura no cargo é sujeita a juízo de conveniência e oportunidade.
E é válida, sendo a boa saúde, a boa conduta, a nacionalidade brasileira e a idade superior a 21 anos requisitos para posse em cargo público, nos termos da Lei.

Um empregado público foi regularmente contratado há 2 anos por ente da Administração indireta para ocupar emprego público. As avaliações internas feitas pelo empregador vêm demonstrando que o empregado não vem performando adequadamente, tampouco demonstrando o necessário comprometimento com suas atribuições. A administração do ente pretende demitir o empregado, o que exige

A aguardar o término do estágio confirmatório de 3 anos, o que permitirá o pagamento ao empregado das verbas rescisórias e indenizatórias.
B processo administrativo com observância do contraditório e da ampla defesa, desde que o empregado tenha sido contratado mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.
C que a decisão de extinção do vínculo seja adotada antes do término do período de estágio probatório, após o que será necessário que o empregador solicite autorização da Administração direta que integra.
D decisão fundamentada em razões que consubstanciem a motivação do ato, não sendo necessária instituição de processo administrativo com prévia oitiva e defesa do empregado.
E comunicação escrita ao empregado acerca da demissão, não se exigindo motivação e fundamentação da decisão, requisito necessário apenas para a extinção de vínculo estatutário.

Comunicabilidade é um elemento indispensável para que o atendimento ao público seja adequado. Nesse contexto, uma comunicação eficaz pressupõe:

I. transmissão de forma correta, ou seja, com identidade entre a mensagem mentada pelo emissor e captada pelo receptor.

II. que não sejam necessários esforços de decifração e compreensão por parte do receptor.

III. o uso de termos técnicos, que demonstrem o conhecimento do emissor, gerando respeitabilidade perante o receptor.

IV. identidade entre emissor e receptor, que somente se estabelece quando possuem os mesmos valores. Esta correto o que consta, APENAS de

A I e III.
B I e II.
C I, III e IV.
D III e IV.
E II e IV.

O regime jurídico de direito público sujeita a Administração pública à observância de normas, que abrangem regras e princípios. No que se refere à dinâmica de aplicação das referidas normas,

A os princípios centrais previstos na Constituição Federal sobrepõem-se às regras, estas que têm hierarquia infraconstitucional.
B as regras somente são válidas e eficazes se forem expressamente vinculadas a um princípio, sob pena de nulidade.
C inexiste hierarquia material apriorística entre as regras e os princípios, não cabendo, contudo, ao administrador público decidir não cumprir uma lei por entendê-la em desacordo com os princípios.
D os princípios incidem em escala de preferência, sendo o da legalidade dotado de preferência e prevalência sobre os demais princípios que regem a Administração pública.
E a legislação vigente, ainda que infraconstitucional, se sobrepõe hierarquicamente em relação aos princípios previstos na Constituição Federal.
Texto associado
Ao contrário do que se imagina, o processo de envelhecimento populacional resulta do declínio da fecundidade e não do declínio da mortalidade. Uma população torna-se mais idosa à medida que aumenta a proporção de indivíduos idosos e diminui a proporção de indivíduos mais jovens. A transição demográfica originou-se na Europa e seu primeiro fenômeno foi a diminuição da fecundidade, observada na Revolução Industrial. Lá, o aumento na expectativa de vida se deu graças às melhores condições de saneamento, além do uso de antibióticos e de vacinas. Na América Latina, observa-se hoje um fenômeno semelhante ao ocorrido na Europa, porém, com implicações diferentes. No modelo Europeu, ocorreu grande desenvolvimento social e aumento de renda significativo. Na América Latina, em especial no Brasil, houve um processo de urbanização sem alteração da distribuição de renda. Entre os anos 1940 e 1960, o Brasil experimentou um declínio da mortalidade, mantendo a fecundidade em níveis altos, o que gerou uma população jovem em rápido crescimento. A partir dos anos 1960, a redução da fecundidade, que se iniciou nas regiões mais desenvolvidas, desencadeou o processo de transição da estrutura etária. No futuro, teremos uma população quase estável, porém mais idosa e com taxa de crescimento baixíssima. O grupo etário de cinco a nove anos declinou de 14 para 12% entre 1970 e 1990. Nesse período, a presença de crianças com menos de cinco anos reduziu-se de 15 para 11%. No ano 2000, cada um desses grupos continuou a declinar. Por outro lado, o grupo composto por pessoas acima de 65 anos cresceu de 3,5, em 1970, para 5,5% em 2000. Entretanto, é interessante observar o envelhecimento que já ocorre dentro da própria população idosa, pois 17% dos idosos com 80 anos ou mais de idade corresponderão, em 2050, provavelmente, a 28%. O nível socioeconômico pouco explica sobre a mortalidade entre os idosos. Após os 60 anos, a expectativa de vida não varia de modo significativo ao compararmos países desenvolvidos e países em desenvolvimento. O que difere um país desenvolvido de um país em desenvolvimento como o Brasil é a quantidade de indivíduos que irá chegar aos 60 anos, pois, após esse período, não se observa diferença entre os países. A mortalidade no Brasil começou a diminuir nos anos 1940. Entretanto, a taxa de fecundidade somente iniciou a sua queda cerca de 30 anos depois. Na Europa, a queda na taxa de fecundidade iniciou-se no final do século XIX, cem anos após a queda na taxa de mortalidade; assim, os países europeus tiveram mais tempo para se preparar. No Estado de São Paulo, atualmente, a taxa de fecundidade já atinge níveis de reposição. O ciclo de envelhecimento que na Europa durou quase dois séculos terminará aqui em meados do próximo século, ou seja, na metade do tempo. Em 2025, o Brasil terá cerca de 32 milhões de pessoas com mais de 60 anos. Entre outras coisas, isso significa que o perfil de doenças da população mudará de modo radical, de modo que a capacidade funcional surge como um novo paradigma de saúde . (Adaptado de: NASRI, Fábio. Einstein . 2008; 6 (Supl 1): S4-S6)

Está correta a redação deste livre comentário:

A A saúde plena é premissa verdadeira para poucos idosos, já que o envelhecimento, para a maioria deles implicam na convivência com uma ou mais doenças.
B Pode-se dizer com alguma certeza que, a prevalência de determinadas doenças chega à dobrar depois que se ultrapassa os 65 anos.
C O aumento no número de doenças crônicas à que são acometidos, leva os idosos a terem limitada sua qualidade de vida.
D Muitos idosos, se manterem certas doenças crônicas sob controle, terão a seu alcance uma vida independente e produtiva.
E À medida que a população envelhece, o controle de doenças cujo principal fator de risco é a idade representa grande desafio à área da saúde.

Todos os computadores conectados à internet, incluindo smartphones, laptops e servidores web, se comunicam usando números, conhecidos como endereços IP. Porém, ao abrir o navegador não digitamos o endereço IP para entrar em um website, mas sim um nome amigável (por exemplo, www.spprev.sp.gov.br). Para converter este nome amigável em um endereço IP (por exemplo, 192.0.3.55) é utilizado o protocolo

A SMTP.
B DNS.
C DHCP.
D UDP.
E IMAP.

No Explorador de Arquivos do Windows 10, em português, um usuário selecionou diversos arquivos presentes em uma pasta e, para compactá-los em um único arquivo, clicou com o botão direito do mouse sobre um deles e selecionou, no menu suspenso que aparece,

A a opção Compactar agora.
B as opções Compactar arquivos > Zip > Compactar.
C as opções Win-Zip > Compactar arquivos > Compactar.
D a opção Compactar arquivos.
E as opções Enviar para > Pasta compactada.
Texto associado
Ao contrário do que se imagina, o processo de envelhecimento populacional resulta do declínio da fecundidade e não do declínio da mortalidade. Uma população torna-se mais idosa à medida que aumenta a proporção de indivíduos idosos e diminui a proporção de indivíduos mais jovens. A transição demográfica originou-se na Europa e seu primeiro fenômeno foi a diminuição da fecundidade, observada na Revolução Industrial. Lá, o aumento na expectativa de vida se deu graças às melhores condições de saneamento, além do uso de antibióticos e de vacinas. Na América Latina, observa-se hoje um fenômeno semelhante ao ocorrido na Europa, porém, com implicações diferentes. No modelo Europeu, ocorreu grande desenvolvimento social e aumento de renda significativo. Na América Latina, em especial no Brasil, houve um processo de urbanização sem alteração da distribuição de renda. Entre os anos 1940 e 1960, o Brasil experimentou um declínio da mortalidade, mantendo a fecundidade em níveis altos, o que gerou uma população jovem em rápido crescimento. A partir dos anos 1960, a redução da fecundidade, que se iniciou nas regiões mais desenvolvidas, desencadeou o processo de transição da estrutura etária. No futuro, teremos uma população quase estável, porém mais idosa e com taxa de crescimento baixíssima. O grupo etário de cinco a nove anos declinou de 14 para 12% entre 1970 e 1990. Nesse período, a presença de crianças com menos de cinco anos reduziu-se de 15 para 11%. No ano 2000, cada um desses grupos continuou a declinar. Por outro lado, o grupo composto por pessoas acima de 65 anos cresceu de 3,5, em 1970, para 5,5% em 2000. Entretanto, é interessante observar o envelhecimento que já ocorre dentro da própria população idosa, pois 17% dos idosos com 80 anos ou mais de idade corresponderão, em 2050, provavelmente, a 28%. O nível socioeconômico pouco explica sobre a mortalidade entre os idosos. Após os 60 anos, a expectativa de vida não varia de modo significativo ao compararmos países desenvolvidos e países em desenvolvimento. O que difere um país desenvolvido de um país em desenvolvimento como o Brasil é a quantidade de indivíduos que irá chegar aos 60 anos, pois, após esse período, não se observa diferença entre os países. A mortalidade no Brasil começou a diminuir nos anos 1940. Entretanto, a taxa de fecundidade somente iniciou a sua queda cerca de 30 anos depois. Na Europa, a queda na taxa de fecundidade iniciou-se no final do século XIX, cem anos após a queda na taxa de mortalidade; assim, os países europeus tiveram mais tempo para se preparar. No Estado de São Paulo, atualmente, a taxa de fecundidade já atinge níveis de reposição. O ciclo de envelhecimento que na Europa durou quase dois séculos terminará aqui em meados do próximo século, ou seja, na metade do tempo. Em 2025, o Brasil terá cerca de 32 milhões de pessoas com mais de 60 anos. Entre outras coisas, isso significa que o perfil de doenças da população mudará de modo radical, de modo que a capacidade funcional surge como um novo paradigma de saúde . (Adaptado de: NASRI, Fábio. Einstein . 2008; 6 (Supl 1): S4-S6)

O segmento que introduz uma oposição em relação ao que se afirmou antes está sublinhado em:

A Uma população torna-se mais idosa à medida que aumenta a proporção de indivíduos idosos (1° parágrafo).
B Lá, o aumento na expectativa de vida se deu graças às melhores condições de saneamento, além do uso de antibióticos e de vacinas (2° parágrafo).
C assim , os países europeus tiveram mais tempo para se preparar (último parágrafo).
D Entretanto , a taxa de fecundidade somente iniciou a sua queda cerca de 30 anos depois (último parágrafo).
E de modo que a capacidade funcional surge como um novo paradigma de saúde (último parágrafo).

Maria é titular de cargo efetivo junto à Administração pública estadual desde 3 de junho de 1998, data em que, após aprovação em concurso público, nomeação e posse, entrou em exercício. Sobre os vencimentos de Maria, a título de contribuição para manutenção do RPPS (Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos), incide, nos termos da Lei n° 1.012, de 2007,

A alíquota de 6%, porquanto Maria ingressou no serviço público antes da entrada em vigor da Lei n° 1.012, de 2007.
B alíquota de 11%, não sendo computados na base de contribuição os adicionais temporais e as diárias para viagens percebidas em razão do exercício da função.
C alíquota de 14%, que incide sobre a base de contribuição integrada pelas vantagens pecuniárias permanentes.
D alíquota de 11%, computando-se na base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, as vantagens pecuniárias, os adicionais de caráter individual e demais vantagens.
E alíquota progressiva de 6% a 14%, calculada, respectivamente, sobre vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes e dos adicionais de caráter individual.

No curso de um processo administrativo instaurado por requerimento de um administrado, foi constatado que um documento fundamental à correta análise do pleito não fora analisado quando do proferimento de decisão de indeferimento. O administrado, verificando o fato, apresentou pedido de reconsideração da decisão. Dentre as alternativas juridicamente possíveis, a autoridade competente

A poderá revogar a decisão de indeferimento, lançando mão do poder de rever seus próprios atos.
B poderá declarar a nulidade do processo administrativo, determinando ao administrado que apresente novo requerimento, em razão da decisão impugnada já ter sido proferida.
C deverá analisar se a omissão da análise configura vício de legalidade, o que ensejará a anulação da decisão de indeferimento, retomando-se a análise a partir do documento cuja análise fora negligenciada.
D deverá acolher o pedido de reconsideração se também tiver sido apresentado recurso administrativo, na medida em que os atos administrativos só podem ser revistos mediante provocação formal da parte.
E deveria conceder novo prazo para o administrado apresentar suas razões, não sendo caso de revisão da decisão de indeferimento, que poderá ser aditada.