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Um ente público municipal definiu o valor de R$ 1.890.000,00 para a Reserva de Contingência para o exercício financeiro de
2019. Assim, de acordo com a Lei Complementar no 101/2000, o valor de R$ 1.890.000,00 deve ter sido definido com base na
receita

A corrente arrecadada, sendo que a forma de utilização da Reserva de Contingência deve estar estabelecida na Lei Orçamentária
Anual, referente ao exercício financeiro de 2019, do referido ente.
B de capital líquida, sendo que a forma de utilização da Reserva de Contingência deve estar estabelecida na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, referente ao exercício financeiro de 2019, do referido ente.
C de capital arrecadada, sendo que a forma de utilização da Reserva de Contingência deve estar estabelecida na Lei Orçamentária
Anual, referente ao exercício financeiro de 2019, do referido ente.
D corrente arrecadada, sendo que a forma de utilização da Reserva de Contingência deve estar estabelecida na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, referente ao exercício financeiro de 2019, do referido ente.
E corrente líquida, sendo que a forma de utilização da Reserva de Contingência deve estar estabelecida na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, referente ao exercício financeiro de 2019, do referido ente.
Órgão: Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno do Amazonas Cargo: Técnico Fazendário Prova: FCC - SEMEF - Manaus - Técnico Fazendário - 2019
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 6 a 10, baseie-se no texto abaixo.

Os sons de antigamente

Conta-se na família que quando meu pai comprou nossa casa em Cachoeiro do Itapemirim esse relógio já estava na parede da sala e que o vendedor o deixou lá, porque naquele tempo não ficava bem levar.
Há poucos anos trouxe o relógio para minha casa em Ipanema. Mais velho do que eu, não é de admirar que ele tresande um pouco. Há uma corda para fazer andar os ponteiros e outra para fazer bater as horas. A primeira é forte, e faz o relógio se adiantar; de vez em quando alguém me chama a atenção para isso. Eu digo que essa é a hora de Cachoeiro. É comum o relógio marcar, digamos, duas e meia, e bater solenemente nove horas.
Na verdade, essa defasagem não me aborrece nada: há muito desanimei de querer as coisas deste mundo todas certinhas, e prefiro deixar que o velho relógio badale a seu bel-prazer. Sua batida é suave, como costumam ser as desses senhores antigos; e esse som me carrega para as noites mais antigas da infância. Às vezes tenho a ilusão de ouvir, no fundo, o murmúrio distante e querido do meu Itapemirim.
Pois me satisfaz a batida desse velho relógio, que marcou a morte de meu pai e, vinte anos depois, a de minha mãe; e que eu morra às quatro e quarenta da manhã, com ele marcando cinco e batendo onze, não faz mal nenhum; até é capaz de me cair bem.

(Adaptado de BRAGA, Rubem. Casa dos Braga. Rio de Janeiro: Record, 1997, p. 115/117)

A confissão tão pessoal de que essa defasagem não me aborrece nada (3° parágrafo) tem como justificativa o que se expressa em

A esse relógio já estava na parede da sala.
B não é de admirar que ele tresande um pouco.
C Sua batida é suave.
D há muito desanimei de querer as coisas deste mundo todas certinhas.
E marcou a morte de meu pai e, vinte anos depois, a de minha mãe.
Órgão: Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno do Amazonas Cargo: Técnico de Tecnologia da Informação da Fazenda Municipal Prova: FCC - SEMEF - Manaus - Técnico de Tecnologia da Informação da Fazenda Municipal - 2019

No que se refere às demonstrações contábeis de um determinado ente público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que o valor

A do passivo mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado deve ser classificado como passivo não circulante no Balanço Financeiro do referido ente.
B da obtenção de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária deve ser evidenciado como receita de capital arrecadada no Balanço Orçamentário do referido ente.
C da inscrição em restos a pagar processados deve ser evidenciado em ingressos extraorçamentários no Balanço Financeiro do referido ente.
D da despesa empenhada com a aquisição de material de limpeza deve ser evidenciado como variação patrimonial diminutiva na Demonstração do Resultado do Exercício do referido ente.
E dos passivos contingentes deve ser reconhecido no passivo circulante do Balanço Patrimonial do referido ente.
Órgão: Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno do Amazonas Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Municipais Prova: FCC - SEMEF - Manaus - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2019

As decisões proferidas em processo administrativo que: (I) tenham se baseado em fatos ou motivos inexistentes; (II) tenham sido proferidas por autoridade incompetente; (III) não tenham sido motivadas; ou (IV) se destinem a finalidade distinta daquela indicada:

A Podem ser objeto de revisão pela própria Administração, desde que não tenham transitado em julgado, o que impede a reversibilidade dos efeitos produzidos.
B Devem ser revogadas pela própria Administração, ainda que com fundamento em vício de legalidade, na medida em que a análise de oportunidade e conveniência se dá no âmbito do cabimento ou não da revisão.
C Podem ser anuladas pela Administração pública ou pelo Poder Judiciário, desde que de natureza discricionária.
D Podem ser anuladas pelo Tribunal de Contas competente, como exercício regular de atividade de fiscalização dos atos administrativos ordinários e de caráter disciplinar.
E Devem ser anuladas pela própria Administração, observado o prazo decadencial previsto na legislação e considerando que não sejam sanáveis os vícios identificados.
Órgão: Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno do Amazonas Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Municipais Prova: FCC - SEMEF - Manaus - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2019

Para viabilizar a contratação de uma Parceria Público-Privada do setor de transportes será necessário que o poder público, além
da contraprestação estabelecida, se responsabilize financeiramente por parte das obras de construção do modal de prestação
dos serviços, o que

A impõe a necessidade do poder público licitar a realização das obras por outro regime jurídico, sucedendo-se o contrato
pela Parceria Público-Privada tão logo concluída a obra.
B possibilita majoração da contraprestação tendo em vista que, nessa modalidade de concessão, os investimentos são
integral e exclusiva responsabilidade do concessionário.
C impõe reestruturação da modelagem, com possível redução de investimentos do privado, para que ele possa arcar com os
custos de implantação do modal de transporte.
D obriga a revisão do modelo, para acrescentar maior relevância ao percentual de receitas acessórias cuja exploração fora
autorizada.
E justifica a assunção pelo poder público da obrigação de pagamento de aporte para as obras de construção do modal de
transporte destinado à prestação do serviço, que configura bem reversível.
Órgão: Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno do Amazonas Cargo: Técnico Fazendário Prova: FCC - SEMEF - Manaus - Técnico Fazendário - 2019

Em um site desenvolvido utilizando como uma das linguagens a JavaScript, um Web Designer possui uma variável chamada mensagem contendo um fragmento de texto. Deseja-se trocar, no conteúdo dessa variável, a palavra Parintins por Manaus e exibir o fragmento de texto já com a troca realizada em um elemento HTML cujo atributo id="texto". Para isso, terá que utilizar o comando

A document.write.getElementById("texto") = mensagem.change("Parintins","Manaus");
B document.getElementById("#texto").innerHTML = mensagem.replace("Parintins","Manaus");
C document.getElementById("texto").value = mensagem.replace("Parintins","Manaus");
D document.getElementById("#texto").value = mensagem.change("Parintins","Manaus");
E document.getElementById("texto").innerHTML = mensagem.replace("Parintins","Manaus");
Órgão: Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno do Amazonas Cargo: Técnico em Web Design da Fazenda Municipal Prova: FCC - SEMEF - Manaus - Técnico em Web Design da Fazenda Municipal - 2019

Está correto o emprego dos elementos sublinhados na seguinte frase:

A A violência dos nossos instintos, de cuja ninguém escapa, ignora os ideais da civilização, quando não lhes perverte de
modo radical.
B Às pessoas de quem compete zelar pelos bons princípios não devem se render à violência, aonde estes se sacrificam.
C Aquele espelho grande e anônimo, em cujo se reproduz nossa imagem, dá bem a medida da pessoa em que cada um
aspira a ser.
D São fortes os impulsos para a violência, mas devemos resisti- los , pois representam graves riscos dos quais podemos
incorrer.
E O poder hegemônico a que muitos aspiram não se tornará uma obsessão para quem o considera dentro de parâmetros
críticos.
Órgão: Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno do Amazonas Cargo: Técnico Fazendário Prova: FCC - SEMEF - Manaus - Técnico Fazendário - 2019

Pedro, domiciliado em Belo Horizonte/MG, é arrendatário de uma aeronave de propriedade da empresa “Planalto Aeronaves Ltda.”, localizada em Campo Grande/MS, sendo que esta aeronave é utilizada apenas nos dias úteis, para transportar Pedro a várias localidades do Brasil. A manutenção da aeronave é feita no Rio de Janeiro/RJ e, quando não está em uso, é estacionada e guardada em estabelecimento de empresa localizada em Guarulhos/SP, que mantém hangares destinados a isso. De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o serviço de guarda desta aeronave é considerado prestado e o imposto devido

A a Belo Horizonte, Município de domicílio de Pedro, arrendatário.
B a Campo Grande, Município de localização da empresa arrendante.
C ao Rio de Janeiro, Município em que é feita a manutenção da aeronave.
D a Guarulhos, Município em que a aeronave é guardada.
E a qualquer Município que constitua o local de origem do trecho aéreo a ser percorrido.
Órgão: Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno do Amazonas Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Municipais Prova: FCC - SEMEF - Manaus - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2019

De acordo com o Decreto municipal n o 681, de 11 de julho de 1991, que regulamenta o Processo Administrativo Fiscal no Município de Manaus e disciplina a produção e a análise das provas no âmbito do referido processo,

A não prevalece a norma que permite a livre formação da convicção da autoridade julgadora, quando a decisão que vier a ser proferida reduzir, cancelar ou relevar crédito tributário, em montante superior ao equivalente a R$ 100.000,00.
B o ônus da prova incumbe à Fazenda Pública, desde que não haja invocação formal da prerrogativa da fé pública do agente.
C todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no referido Decreto, são hábeis para provar a verdade dos fatos arguidos.
D na apreciação da prova, a autoridade julgadora formará livremente sua convicção, exceto nos casos em que for proferir decisão contrária à Fazenda Pública e dessa decisão não couber recurso de ofício.
E a autoridade julgadora será responsabilizada funcionalmente, quando, tendo deixado de determinar a realização de diligência, vier a proferir decisão desfavorável à Fazenda Pública.
Órgão: Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno do Amazonas Cargo: Auditor Fiscal de Tributos Municipais Prova: FCC - SEMEF - Manaus - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2019

No dia 30/11/2018 uma empresa adquiriu mercadorias por R$ 150.000,00, tendo pago o valor à vista. A empresa incorreu, adicionalmente,
nos seguintes gastos:

- Frete para transporte das mercadorias até a empresa: R$ 3.000,00.

- Seguro para o transporte até a empresa: R$ 1.200,00.

Nos diversos valores pagos pela empresa, estavam incluídos:

- Tributos recuperáveis: R$ 12.000,00.

- Tributos não recuperáveis: R$ 500,00.

Sabendo-se que a empresa não tinha estoque antes dessa compra e que nenhuma mercadoria foi vendida, o valor do Estoque
evidenciado pela empresa no Balanço Patrimonial de 31/12/2018 foi, em reais,

A 150.000,00.
B 154.200,00.
C 153.000,00.
D 142.200,00.
E 154.700,00.
Órgão: Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno do Amazonas Cargo: Técnico Fazendário Prova: FCC - SEMEF - Manaus - Técnico Fazendário - 2019