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Considere as seguintes proposições acerca do preposto:

I. Considera-se gerente o preposto permanente no exercício da empresa, na sede desta, ou em sucursal, filial ou agência.

II. Mesmo quando a lei exigir poderes especiais, considera-se o gerente autorizado, independentemente de autorização específica, a praticar todos os atos relacionados, direta ou indiretamente, ao exercício da sua função.

III. Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da empresa, ainda que não autorizados por escrito.

IV. No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis perante terceiros e solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos e culposos.

V. O preposto, independentemente de autorização, pode negociar por conta própria ou de terceiro, ou participar, desde que indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e II.
B I e III.
C II e IV.
D III e V.
E IV e V.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão Cargo: Técnico da Receita Estadual - Área Arrecadação de Mercadorias em Trânsito Prova: FCC - SEFAZ MA - Técnico da Receita Estadual - Área Arrecadação de Mercadorias em Trânsito - 2016

O significado do verbo collapsing (1o parágrafo), conforme empregado no texto, é

A reduzindo.
B entrando em colapso.
C revertendo.
D ajustando.
E implementando.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão Cargo: Técnico da Receita Estadual - Área Tecnologia da Informação Prova: FCC - SEFAZ MA - Técnico da Receita Estadual - Área Tecnologia da Informação - 2016

A Cia. Olímpica apresentava em 30/06/2016 as seguintes contas com os respectivos saldos:

Com base nessas informações, é correto afirmar que o

A Ativo Circulante é R$ 595.000,00.
B Passivo Circulante é R$ 440.000,00.
C Lucro antes dos Tributos sobre o Lucro é R$ 359.000,00.
D Patrimônio Líquido é R$ 767.000,00.
E Ativo Não Circulante é R$ 520.000,00.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão Cargo: Técnico da Receita Estadual - Área Tecnologia da Informação Prova: FCC - SEFAZ MA - Técnico da Receita Estadual - Área Tecnologia da Informação - 2016

Marcelo emprestou gratuitamente a Henrique, para que expusesse em sua galeria de arte, obra assinada por renomado artista
plástico. Enquanto a obra estava exposta, a galeria de artes foi atingida por um raio que incendiou o local. Durante o incêndio,
Henrique houve por bem salvar as obras de sua propriedade, tendo em vista possuírem valor maior, abandonando a de Marcelo,
que se danificou. O contrato celebrado entre Marcelo e Henrique é de

A comodato, que tem como objeto bem infungível, perfaz-se com o acordo de vontades e Henrique responderá pelo dano,
não podendo invocar como causa excludente de responsabilidade caso fortuito ou força maior.
B comodato, que tem como objeto bem infungível, perfaz-se com a sua tradição e Henrique responderá pelo dano, não
podendo invocar como causa excludente de responsabilidade caso fortuito ou força maior.
C mútuo, que tem como objeto bem fungível, perfaz-se com o acordo de vontades e Henrique não responderá pelo dano,
pois o caso fortuito ou a força maior exclui o nexo de causalidade, afastando o dever de indenizar.
D comodato, que tem como objeto bem infungível, perfaz-se com o acordo de vontades e Henrique não responderá pelo
dano, pois o caso fortuito ou a força maior exclui o nexo de causalidade, afastando o dever de indenizar.
E mútuo, que tem como objeto bem infungível, perfaz-se com a sua tradição e Henrique responderá pelo dano, não podendo
invocar como causa excludente de responsabilidade caso fortuito ou força maior.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Administração Tributária Prova: FCC - SEFAZ MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Administração Tributária - 2016

Um comerciante de material de construção comprou um lote de areia para revendê-lo. Ele conseguiu vender 2/5 do lote ganhando 24% sobre o preço que havia pago por essa fração do lote. O restante do lote foi vendido pelo comerciante com prejuízo de 10%.

Com relação ao preço pago na aquisição do lote, a venda total do lote implicou para o comerciante em

A lucro de 2,8%.
B prejuízo de 3,6%.
C lucro de 3,6%.
D prejuízo de 5,6%.
E lucro de 5,6%.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Administração Tributária Prova: FCC - SEFAZ MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Administração Tributária - 2016

No contexto, está usado em sentido figurado o elemento que se encontra em destaque em:

A Foi a rinoceronte mais doce que tivemos no zoológico.
B ... a ordem dos rinocerontes era representada por um plantel de meio milhão de animais.
C Surgido como um adorno que conferia sucesso reprodutivo ao portador...
D São todos idosos e, até que se prove o contrário, inférteis.
E O restante – uma fêmea chamada Nola – mora num zoológico nos Estados Unidos.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão Cargo: Técnico da Receita Estadual - Área Tecnologia da Informação Prova: FCC - SEFAZ MA - Técnico da Receita Estadual - Área Tecnologia da Informação - 2016

Uma vez constituído o crédito tributário, este deve ser pago no local e no prazo indicado na legislação tributária. De acordo com
o Código Tributário Nacional, se a legislação NÃO dispuser a esse respeito, o

A vencimento do crédito ocorrerá dez dias depois da data em que foi efetuado o lançamento.
B pagamento do tributo deverá ser efetuado na repartição competente do domicílio do contribuinte ou do responsável.
C vencimento do crédito ocorrerá cinco dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.
D pagamento do tributo deverá ser efetuado na rede bancária do domicílio do devedor.
E vencimento do crédito ocorrerá quinze dias depois da data em que se considera ocorrido o fato gerador.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão Cargo: Técnico da Receita Estadual - Área Tecnologia da Informação Prova: FCC - SEFAZ MA - Técnico da Receita Estadual - Área Tecnologia da Informação - 2016

Conforme a Lei nº 7.799/2002, o julgamento do Processo Administrativo Tributário oriundo de auto de infração

A compete, em primeira e segunda instâncias, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais.
B compete, em primeira instância, ao órgão da Receita Estadual a que estiver circunscricionado o sujeito passivo, e, em
segunda instância, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais.
C compete, em primeira instância, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, e, em segunda instância, ao titular da área
de tributação.
D será concluído no prazo de 30 dias, contados da data em que se considerar feita a intimação da exigência fiscal, sob pena
de grave falta funcional e extinção do crédito tributário.
E será nulo, quando a decisão contiver inexatidões materiais, devidas a lapso manifesto, ou erros de escrita ou de cálculo,
ocasionando a extinção do crédito tributário.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Administração Tributária Prova: FCC - SEFAZ MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Administração Tributária - 2016

Maria, cidadã brasileira, estava andando na calçada quando foi atropelada por um ônibus da concessionária X. Diante disso, é
correto afirmar que o Estado responde pelo dano causado à Maria de forma

A subjetiva, na medida da culpabilidade de Maria.
B acessória, uma vez que se trata de pessoa jurídica de direito privado.
C objetiva, sendo assegurado o direito de regresso contra o responsável pelos danos.
D objetiva, mas apenas acessória, uma vez que quem praticou o ato foi a concessionária.
E subjetiva, sendo assegurado o direito de regresso contra o responsável pelos danos.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão Cargo: Técnico da Receita Estadual - Área Tecnologia da Informação Prova: FCC - SEFAZ MA - Técnico da Receita Estadual - Área Tecnologia da Informação - 2016

O termo de inscrição da dívida ativa, além de ter de ser autenticado pela autoridade competente, ainda deve conter, obrigatoriamente,
várias outras informações relacionadas com o devedor e com o crédito tributário. De acordo com o CTN, a omissão
de quaisquer dos requisitos, cuja presença seja obrigatória no referido termo, é causa de nulidade

A da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, mas tal nulidade poderá ser sanada até a prolação de decisão
irrecorrível, observados os requisitos para tanto.
B do processo de cobrança decorrente da inscrição, mas não da própria inscrição.
C da inscrição, mas não do processo de cobrança dela decorrente.
D insanável da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente.
E da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, mas tais nulidades poderão ser sanadas até a prolação de
decisão de primeira instância, observados os requisitos para tanto e os direitos do sujeito passivo.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão Cargo: Técnico da Receita Estadual - Área Fiscalização de Mercadorias em Trânsito Prova: FCC - SEFAZ MA - Técnico da Receita Estadual - Área Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - 2016